TJSP 24/10/2017 - Pág. 1508 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
1508
(devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda
justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão.Deverá constar no mandado ADVERTÊNCIA PARA O OFICIAL DE
JUSTIÇA do disposto no art. 154, VI, do CPC: “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer
das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber”.Intime-se. - ADV: JULIANA PASCHOALON
ROSSETTI (OAB 188744/SP)
Processo 1010350-50.2017.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.H.S.A. - Ciência às partes acerca da designação
de audiência de conciliação para o dia 12 de dezembro de 2017, às 16:00 horas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, situado na Rua Barão de Cascalho, 237 - Centro. - ADV: MAICON VINICIUS PIZANI (OAB
253359/SP)
Processo 1010738-21.2015.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - R.C.B.R.M. - M.B.R. - Vistos.Fls. 149: defiro
a expedição de nova certidão de curatela provisória.Concedo à requerente o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada dos
documentos solicitados a fls. 118.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCIA
REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 1010947-53.2016.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - I.M.N. - F.M.N. - Vistos.Ante a certidão retro, nomeio
em substituição, para desempenhar as funções de perito do Juízo, o Dr. José Carlos Naitzke.Oficie-se ao nomeado, com cópias
das principais peças do processo, requisitando a designação de data, horário e local para realização da competente perícia na
residência do interditando.Int. - ADV: ADILSON TEIXEIRA (OAB 321338/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011122-13.2017.8.26.0320 - Homologação de Transação Extrajudicial - Guarda - V.C.N. - - A.T.N. - Vistos.Cota
do Dr. Promotor de Justiça de fls. 18: Atendam os requerentes.Int. - ADV: MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE (OAB
218119/SP), DENIS DE PAULA ALVES (OAB 399740/SP), MARIA MADALENA BARBOSA (OAB 57445/SP)
Processo 1011139-49.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eronildo Pereira da Costa
e outros - Decido. É o caso de indeferimento do pedido, eis que, conforme se infere da certidão de óbito de fls. 15, o de cujus
deixou bens a inventariar, sendo que a hipótese somente acomoda pedido de alvará no bojo de autos de inventário e, como
não há notícia da abertura de inventário, incumbe aos interessados promovê-la de acordo com as especificações legais.Ante
o exposto, INDEFIRO o pedido de Alvará e JULGO EXTINTO o processo. P.R.I. - ADV: FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB
202431/SP)
Processo 1011199-22.2017.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.T. - - N.L.S.T. - HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus efeitos legais, a convenção celebrada pelos cônjuges acima identificados e constantes da petição inicial
de fls. 01/05, visando por fim à sociedade conjugal. O requerimento satisfaz às exigências do art. 226, § 6º da Constituição
Federal, com nova redação alterada pela Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que revogou o disposto no §
2º do art. 1580 do Código Civil, c.c. o art. 1571, § 1º, do mesmo Diploma Legal, como se vê dos documentos juntados.Ante
o exposto, DECRETO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na peça inicial, e
julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Esta sentença, devidamente
acompanhada de cópia da certidão de casamento e da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civilcompetente, devendo à parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento da presente
ordem, para que Sr(a). Oficial proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação, sendo que a
divorcianda voltará a assinar o seu nome de solteira, ou seja, N.L.S..Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às
anotações necessárias. Ciência ao Ministério Público.P. I. - ADV: CELSO ROBERTO GATTI (OAB 247613/SP)
Processo 1011604-29.2015.8.26.0320 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.L.L.G. - V.L.G.N. - Intimação
ao procurador da requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de curatela
provisória expedida. - ADV: JOSE BENEDICTO BARBOSA (OAB 99673/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011638-33.2017.8.26.0320 - Homologação de Transação Extrajudicial - Revisão - M.S. - - T.S.S. - - G.S.S. Vistos.Concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 01/09 dos presentes autos de Ação de Homologação de Transação Extrajudicial
ajuizada por M.S., T.S.S. e G.S.S. e, consequentemente, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com a
observância das formalidades legais.P. I. - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)
Processo 1011834-03.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardina de Fátima Aparecida Guerra - Vistos.
Apresente a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, o verso da certidão de óbito do “de cujus”.Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA
DA SILVA (OAB 145336/SP)
Processo 1012517-74.2016.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - H.C.G. - A.S.P. - Vista
dos autos aos interessados para se manifestarem, em 05 dias, sobre os laudos periciais juntados aos autos. - ADV: ANTÔNIO
VINCENZO CASTELLANA (OAB 159676/SP), GRAZIELLA DE MUNNO NUNES (OAB 185243/SP)
Processo 1015178-26.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.S. - Vistos.Para audiência de
instrução e julgamento, designo o dia 27 de novembro de 2017, às 14:00 horas.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as
partes apresentem seus róis de testemunhas, ficando os patronos das partes cientes do disposto no artigo 455, parágrafos 1º, 2º
e 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0776/2017
Processo 0002460-29.2007.8.26.0320 (320.01.2007.002460) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa
- Carlos Eduardo Morelli Me - - Carlos Eduardo Morelli - - Lucia Aparecida Magalhães - José Lustosa de Melo - Vistos.Defiro
diligência junto ao sistema SERASAJUD objetivando a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, mediante
o recolhimento na guia do FEDTJ, cód. 434-1, no valor de R$12,20. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ABIGAIL
DOS SANTOS FAUSTINO (OAB 241586/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0006056-89.2005.8.26.0320 (320.01.2005.006056) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Peccinin
Security Center Comercial Ltda - Celso de Jesus Piccinin e outro - Bonerji Ivan Osti - Vista dos autos ao exequente/requerente
para se manifestar, em dez (10) dias, acerca da resposta à pesquisa obtida junto ao sistema ARISP. - ADV: CARLOS RENATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º