TJSP 24/10/2017 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
1736
se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação.Com o
trânsito em julgado, de acordo com o Provimento CGJ nº 31/2013 e Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do
formal de partilha pelo Ofício judicial, ficando autorizada ao patrono a extração de cópias das peças dos autos pela Internet,
para expedição do formal de partilha no Cartório de Notas (nesse sentido, TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Agravo de
Instrumento nº 2092461-64.2017.8.26.0000, j. 07.06.2017). As cópias dos autos digitais não precisam mais ser autenticadas
pelo Escrivão do ofício judicial, pois é prerrogativa do advogado autenticá-las, conforme expressa previsão legal do art. 425, IV,
do CPC. Custas recolhidas (fls. 89). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se.P.R.I. - ADV: ALEXANDRE DE
ALMEIDA (OAB 172438/SP)
Processo 1004958-91.2016.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - J.R.P. - C.R.P. - - J.G.T.L. - - D.T.M. - - A.P.T.S.
- - T.T.R. - Vistos.Fls. 77: Nos termos da manifestação da Fazenda Pública Estadual, proceda o inventariante o pagamento do
imposto devido, juntando comprovante nos autos. Int. - ADV: MARILIA FANCELLI PAVARINI (OAB 110100/SP)
Processo 1005200-50.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.P.S. - E.P.S.
e outros - Certifico e dou fé que a Certidão de Honorários encontra-se à disposição do(a) interessado(a) para impressão pela
Internet, disponível para visualização após as assinaturas devidas. - ADV: ALEX PEREIRA ROSSETTE (OAB 175735/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/SP)
Processo 1005709-44.2017.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.B. - W.G.B. - Vistos.Fls. 429. Manifestem-se
as partes sobre os laudos elaborados pelo setor multidisciplinar(fls. 416/419, 420, 421/425), no prazo de cinco dias.Intimemse. - ADV: GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP),
CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI (OAB 154470/SP), RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP)
Processo 1006127-79.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Apparecida Pereira da Silva - Vistos. Fls. 69. Defiro o ALVARÁ autorizando a exequente, na pessoa da curadora,
acima identificadas, a proceder ao levantamento da quantia R$586,52(quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois
centavos), referente a penhora realizada sobre o saldo do PIS nr. 108/07907/7112, em nome do executado, supra qualificado.
No mais, manifeste-se a exequente sobre a existência de débito alimentar em aberto, no prazo de cinco dias.O presente alvará
tem sua validade por 360(trezentos e sessenta) dias.Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como
alvará, estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado.Intime-se e ciência a DPE e ao MP. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006441-93.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.R.M.S. - A.G.S.
- Vistos.Diante da manifestação da exequente de fls. 299, bem como a concordância do Ministério Público (fls. 304), declaro
por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC,
face o pagamento integral do débito. Expeça-se o necessário para exclusão do nome do executado do cadastro dos órgãos
de proteção ao crédito, caso tenha ocorrido negativação. Não há custas diante da assistência judiciária.Ante a inexistência
de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivando-se os autos. Após, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/
SP), JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI (OAB 311117/SP)
Processo 1007726-53.2017.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.G. - L.M.G. - Ante o exposto, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial
existente entre as partes, decretando o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal. A autora voltará a
usar o nome de solteira. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$
1.000,00, corrigido a partir desta data, observando-se a gratuidade processual. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado
para averbação junto ao Cartório competente e arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007893-70.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - José Fernandes Dezani - Vistos.Fls. 56/76:
Manifeste-se o inventariante. Após, ao MP. Oficie-se a DPE para liberação dos honorários do Sr. Perito. Int. - ADV: ARIANA
GUERREIRO FERREIRA (OAB 315819/SP)
Processo 1008177-49.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.S.A.P.
- Vistos.Fls. 158/160: Atento ao teor da petição e documentos, arbitro os honorários advocatícios no valor correspondente
ao código da ação na tabela DPE/OAB, expedindo-se a respectiva certidão.No mais, encaminhe-se os autos à Defensoria
Pública para nomear novo profissional para atuar nos interesses da exequente. - ADV: PRISCILA DE ANDRADE MARQUES
DONALONSO (OAB 336809/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008177-49.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.S.A.P. Certidão de Honorários à disposição do(a) patrono(a) do(a) autor(a) para impressão pela Internet, disponível para visualização
após as assinaturas devidas. - ADV: PRISCILA DE ANDRADE MARQUES DONALONSO (OAB 336809/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008351-24.2016.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Sucessões - Diogo Brunet Correa Brito - - João Pedro Alves
Correa de Britto - Fernanda Brunet Correa de Brito - Tereza Francisca da Silva - Vistos.Fls. 79/80: Defiro o prazo de 30(trinta)
dias para cumprimento das determinações contidas às fls. 75. Int. - ADV: CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/
SP), OZIEL BATISTA DE SOUZA (OAB 381700/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1008504-23.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Guarda - C.B.A. - Vistos.Fls. 73: Atento a manifestação ao
Ilmo. Representante do Ministério Público, informe a requerente a atual endereço do requerida Hevander, no prazo de 05 (cinco)
dias.Após, cite-se e intime-se o requerido nos termos da decisão de fls. 29.Intime-se à Defensoria Pública.Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008791-83.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.S. - - D.B.S.R.K.R.B. - - F.G.B.S.
- - C.E.B.S. - - M.B.S. - Vistos. Fls. 72. Não obstante o cálculo das custas processuais de fls 72, verifico que há isenção da taxa
judiciária, pois, o valor da prestação mensal não supera a 02(dois) salários-mínimos (fls. 51/53), em conformidade com o artigo
7º, inciso III da Lei 11.608/2003. Intime-se e arquivem-se os autos. - ADV: RICARDO JORGE KRUTA BARROS (OAB 244420/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009088-90.2017.8.26.0344 (apensado ao processo 1008468-49.2015.8.26.0344) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Juliano Candeloro Herminio - Vistos.Fls. 20: Nos termos da cota
ministerial, manifeste-se o autor. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP)
Processo 1009108-18.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.J.F.S. - S.M.S.
- Ciência ao executado do calculo do contador judicial(fls. 143/144). - ADV: LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º