TJSP 24/10/2017 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
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SP)
Processo 1003680-69.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARCELO LUCIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes de que a perícia médica na requerente foi agendada para o
dia 08/12/2017, às 08:30h, a realizar-se no consultório do Dr. Miguel Augusto Nogueira Mollo, sito na Rua Conselheiro Antônio
Prado, 592, Vila Conrado, São João da Boa Vista-SP, CEP 13870-830, Fone (19) 3633-3150. Fica o procurador do autor
responsável pelo comparecimento de seu constituinte, que deverá apresentar-se munido de documento de identificação, bem
como exames de laboratório, exames radiológicos, receita, etc, se porventura os [email protected] - ADV:
EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1003720-46.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Fernanda Cristiane de
Almeida - OI MÓVEL S/A - Vistos.Consoante se depreende do termo de audiência de fls. 65, a parte autora injustificadamente
deixou de comparecer à audiência. O art. 334 do CPC em seu § 8º considera ato atentatório a dignidade da justiça a ausência
das partes na audiência conciliatória e autoriza a aplicação de multa. Assim, ante a ausência injustificada da parte autora, aplico
multa de 2% (dois por cento) do valor da causa a ser recolhida no código 442-1- multas processuais, na guia do Fundo de
Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a multa seja adimplida,
suspendendo o processo até o seu efetivo pagamento.Anoto ainda que o benefício da AJG é incompatível com a atuação
processual de má fé e não isenta o pagamento da multa cominada.Intime-se. - ADV: GILMAR LUIZ PANATTO (OAB 101267/SP),
RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1003734-30.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.V.S. - R.S.S. - Fica o Autor
intimado para manifestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo
Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do
processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º
do mesmo artigo. - ADV: MILENE CARVALHO ALBORGHETTE DOMINGOS (OAB 242003/SP)
Processo 1003752-51.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Paulo Henrique Jose - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Não há o que se falar em inversão do ônus probatório porque “sobre seguro, vige o princípio segundo o qual
a responsabilidade do segurador é limitada aos riscos assumidos, no interesse da própria estabilidade do mutualismo, que é
de sua natureza, de sorte que não pode fazer prevalecer o princípio da inversão do ônus da prova em favor do segurado, como
consumidor, porque a massa de segurados é tão ou mais vulnerável que ele”. O ônus do fato constitutivo do direito pertence
à parte autora, nos termos do art. 373, I do CPC. No mais, entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e
condições da ação, não se vislumbrando irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Passo
a fixar os pontos controvertidos: a) comprovação do acidente e nexo causal com o dano; b) extensão dos danos pessoais
(invalidez); c) valor da indenização eventualmente devida.Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame médico
a ser realizado pelo IMESC. Considerando que a perícia foi requerida por ambas as partes, determino que a parte ré efetue o
recolhimento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciaisFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação
de assistentes técnicos, em quinze (15) dias - artigo 465 do CPC.Decorrido o prazo, oficie-se ao Instituto para arbitramento dos
honorários e designação de data para realização do exame e envie cópia dos quesitos formulados pelas partes.Defiro o quanto
requerido as fls. 112 pela parte ré, servindo a presente decisão de ofício junto ao INSS e à empresa MAHLE METAL LEVE S.A.
para que informem este Juízo, respectivamente, eventuais afastamentos em nome do autor e o tempo que laborou na empresa
com o histórico de afastamentos e remunerações.O requerente da prova deverá encaminhar esta decisão/ofício, comprovando
o protocolo no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1003812-58.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - Maria Odete Majolo - Inss Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1003869-42.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.M.F. - I.R.M. - Manifestar-se
o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA APARECIDA DE
ALMEIDA BUENO (OAB 101848/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1003891-03.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Delvani Ferreira dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1003955-13.2017.8.26.0362 (apensado ao processo 1001617-66.2017.8.26.0362) - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - F.O.F. - T.M.S.F. - Vistos.Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de conciliação
para o dia 26/03/2018 às 10:20h. A audiência será realizada no CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos, na Rua
Francisco Franco Filho, 132 - Jardim Bela Vista, nesta cidade. Os procuradores deverão zelar pelo comparecimento das partes.O
prazo para contestação fluirá da audiência redesignada, caso esta resulte infrutífera.Intime-se o réu.Intime-se. - ADV: MILTON
SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP)
Processo 1004053-95.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Jessica Silva do Nascimento Açougue Me - - Jessica Silva do Nascimento - - Sirlene Bilizário Nascimento - Fica o Autor
intimado para manifestação acerca da CERTIDÃO NEGATIVA do oficial de justiça no prazo de cinco (05) dias sob pena de
aplicação do disposto no Art. 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1004099-84.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Valter Pereira da Silva - Banco
Cetelem S/A - Vistos.1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo
celebrado pelas partes as fls. 113/114 destes autos de Ação de Empréstimo Consignado, e, com fundamento no disposto
no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de
praxe, arquivem-se os autos. 3 P.R.I. - ADV: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP), CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1004099-84.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Valter Pereira da Silva - Banco
Cetelem S/A - Vistos.Fls. 113/114. Eventual inadimplemento deverá ser objeto de interposição de cumprimento de sentença,
como incidente a este processo (Cod. 156).Cumpra-se a sentença de fls. 115, certificando-se o trânsito em julgado e remetendose o presente ao arquivo.Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP), CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1004135-34.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento RENATO CALIXTO DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS - Manifestem as partes sobre
os RPVs de fls. 31/32 no prazo de cinco dias. - ADV: CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP)
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