TJSP 24/10/2017 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
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do perito e de todos os envolvidos neste processo nos termos solicitados pelo expert, e facilitar a realização da perícia, nos
termos da SOLICITAÇÃO 2, devendo apresentar todos os documentos mencionados.Tendo em vista os princípios de economia
e celeridade processual, confiro ao presente FORÇA DE OFÍCIO à empresa, devendo o autor providenciar a impressão e
encaminhar a ordem juntamente com cópia de fls. 131/132, comprovando nos autos.Fica o procurador do autor responsável pelo
comparecimento de seu constituinte.Intime-se o perito, com urgência, acerca do local correto em que será realizada a perícia.
Intime-se. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)
Processo 1009807-86.2015.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão União
Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos.Cumpra-se o . Acórdão.O exame da prova escrita evidencia o direito do autor,
o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia
especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa
ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado
no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não
forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Diante da
devolução dos ARs de fls. 96/97 e 101/102, fornecido o novo endereço dos requeridos e recolhidas as taxas postais necessárias,
expeçam-se cartas.Intime-se. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1009815-63.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Sbegnhen e Silva Ltda - - Renato Costa Sbeghen - Fica o Autor
intimado para manifestação acerca da CERTIDÃO PARCIALMENTE CUMPRIDA do oficial de justiça no prazo de cinco (05) dias
sob pena de aplicação do disposto no Art. 921 do Novo Código de Processo Civil.* - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB
356107/SP)
Processo 1009836-05.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marcos Leandro Mazão Del
Giudice - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao autor(a) sobre o Ofício recebido juntado aos autos, às fls 94/95
informando data para comparecimento a Agência da Previdência Social no dia 16/01/2018 às 10h40 - ADV: JULIANA SENHORAS
DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1010160-29.2015.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.V.R.V. - A.G.V.
- istos.1 - Deixo de acolher as preliminares uma vez que as alegações de fls. 101/106 tratam-se de mérito, o que não é matéria
do presente cumprimento de sentença.2 - Às fls. 27 o executado assinou termo de acordo, no qual constou sua obrigação de
pagar alimentos à filha, ora exequente, tendo sido homologado por sentença, conforme se depreende do documento acostado
Às fls. 32., não prosperando assim as alegações firmadas pelo executado, às fls. 105, de que o processo de conhecimento
correu à revelia.3 - É possível, ainda, a cobrança dos alimentos pelos dois ritos no mesmo processo.4 - Ainda, é incontroverso a
possibilidade de cobrança das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e daquelas que se vencerem no decorrer
do processo, nos termos da súmula 309, STJ.5 - Apresente a parte exequente, no prazo de 15 dias, cálculo atualizado do valor
devido. 6 - Com a apresentação, intime-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de 3 dias, sob pena de prisão.Intimese. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP), DOROBEL CABRERA (OAB 92112/SP)
Processo 1010373-98.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosemary Losiane Marques
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao autor(a) sobre o Ofício recebido juntado aos autos, às fls 93 a 94. Compareça
a Agência da Previdência Social em 16/02/2018 às 10h - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON
LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1010538-48.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - B.R.T.C. - Compareça pessoalmente a requerente
neste Cartório para firmar o Termo de Guarda definitivo. - ADV: PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP)
Processo 1010686-59.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.S.A.S.S. - - S.A.S.S. - Apresente
o requerente, em 15 dias, o Ofício de Nomeação do Convênio Defensoria Pública/OAB, com o respectivo REGISTRO GERAL DE
INDICAÇÃO para expedição de Certidão de Honorários ao advogado dativo. Decorrido o prazo sem a providência, o processo
será arquivado. - ADV: MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP)
Processo 1010721-53.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Luiz
Donizete Olivotto - Vistos. Conheço dos embargos, tempestivos que são, e dou-lhes provimento nos termos postulados, pois
a decisão encontra-se com erro material que acabou por contradizê-la.Com efeito, razão assiste ao embargante, uma vez
que o período reconhecido como de Atividade Especial perfaz um total (aproximado) de 26 anos, portanto, faz jus o autor
à Aposentadoria Especial.0Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração; pelo que, reconhecido o vício apontado,
DECLARO a sentença para reconsidera-la, no que diz respeito ao objeto dos presentes embargos e, em seu dispositivo, onde
constou Aposentadoria por Tempo de Contribuição passe a constar Aposentadoria Especial, assim, da seguinte forma:Pelo
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil,
para CONDENAR o Instituto réu à averbação da qualidade de segurado ESPECIAL do autor nos períodos como atividade de
natureza especial de 18/02/1981 a 14/10/1986 (Alpargatas S.A) e 04/06/1992 a 04/12/2012 (Secretaria de Promoção Social
e Saúde do Município de Mogi Guaçu), que deverão ser anotados para fins previdenciários, bem como para CONCEDER
ao autor o benefício de Aposentadoria Especial, por ter comprovado tempo de contribuição superior ao exigido por lei e, por
consequência, determinar a revisão do benefício percebido pelo autor, observando-se a prescrição quinquenal das prestações.
O cálculo revisional da aposentadoria, após as averbações ora reconhecidas em sentença, será apurado em fase de liquidação
de sentença.No mais, permanece a decisão conforme lançada nos autos.Intime-se. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI
(OAB 155354/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1010947-58.2015.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Elaine Cristina dos Santos Marques - Vistos.1 Anote-se que a partilha de fls. 70/74 encontra-se correta. 2 - Homologo o cálculo do imposto “causa mortis” de fls. 26.Providencie
a Inventariante o recolhimento no prazo de trinta (30) dias. 3 - Após, tornem conclusos para homologação da partilha. 4 - Intimese. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 1010987-06.2016.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Marino Mendes Barroso - Mandado de Reintegração de Posse/Citação em carga com
a Central de Mandados - fone: (19) 3831-6142. Entre o autor em contato com o Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, para
fornecimento dos meios necessários ao seu cumprimento. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 1011045-43.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Fundação Educacional Guaçuana
- Feg - Tibiriça Jose Ferraz - - Marta Neusa Batista Bueno Ferraz - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da
DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos
§§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
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