TJSP 24/10/2017 - Pág. 2749 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
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dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1° do CPC. No silêncio, certifique a Serventia - expressamente - o
termo final fixado para o pleito da credora, com o que se presumirá seu momentâneo desinteresse em promover os atos de
execução. Considerando-se que o atual CPC não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas para
a hipótese de inércia do exequente em dar início ao cumprimento de sentença ou de paralisia da execução, por analogia e
integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do termo certificado, terá início o prazo de prescrição
intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação ou se tenha termo a prescrição.Antes de
eventual remessa ao arquivo, verifique a Serventia quanto a eventuais custas em aberto, caso for, exigindo-se o recolhimento
na forma da lei.Intime-se. - ADV: NILO LEME DE CAMARGO NETO (OAB 310741/SP), ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB
215443/SP)
Processo 0031253-29.2012.8.26.0602 (602.01.2012.031253) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Laercio José
Moraes dos Santos - Jundia Transportadora Turistica Ltda - - Miguel Anacleto Leite - Companhia Mutual de Seguros - Fls. 330:
Vistos.Fls. 324/328: silenciou-se a denunciada, quando instada à oportuna manifestação (vide fls. 310; 311 e 315).Não havendo,
portanto, se falar em omissão, mantenho incólume a decisão saneadora, por seus próprios fundamentos, e, quanto à prova
documental nela expressamente deferida, permite-se seja expedido o ofício para os fins pretendidos (Seguradora Líder - fls.
325).Com celeridade, expeça-se o ofício, cabendo à denunciante sua retirada, protocolização e comprovação nos autos, em
dez (10) dias apos intimada à retirada, sob pena de preclusão.Atualize-se o cadastramento das representações processuais.
No mais, aguarde-se a audiência designada.Intime-se; Fls. 361: Vistos.Fls.338/360: mantenho a decisão agravada, por suas
próprias razões e fundamentos.Comprove a agravante Companhia Mutual de Seguros, a concessão de efeito suspensivo no
agravo, no prazo de cinco dias, o que a Serventia certificará.Oficie-se, com urgência, como determinado às folhas 330.No mais,
aguarde-se a audiência designada.Intime-se; Fls. 363: Providências à denunciada Companhia Mutual de Seguros:: imprimir
ofício de fls. 362 e providenciar encaminhamento. - ADV: FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), BRUNO
SILVA NAVEGA (OAB 354991/SP), AMAURI JORGE DE CARVALHO (OAB 194362/SP), NELSON GONCALVES LOPES (OAB
42908/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
Processo 0031529-60.2012.8.26.0602 (602.01.2012.031529) - Procedimento Comum - Veículos - Adilson Rosa de Jesus Jc Veículos Multimarcas - Vistos.Protocolizado eletronicamente pela parte credora, o incidente de cumprimento do julgado que
recebeu o nº 0019444-03.2016. Anote-se sua existência na capa destes autos. Tendo em vista que o cumprimento do julgado irá
tramitar eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553-SPI), aguarde-se estes
em Cartório para eventual consulta e extração de cópias pelo prazo de trinta (30) dias.Decorrido o prazo acima e não havendo
custas em aberto, remetam-se os autos ao arquivo geral, inserindo-se a movimentação nº 61.615 no sistema SAJ. Intimem-se.
- ADV: ANDRESSA VECINA OLIVEIRA (OAB 297703/SP)
Processo 0032764-67.2009.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Francisco Fredson Martins
de Almeida - - Daiane Nunes de Oliveira - Sistema Facil, Incorporadora Imobiliária Sorocaba Ii Spe Ltda - Vistos.Sob pena de
inscrição como divida ativa, proceda a requerida Sistema Fácil, o recolhimento de duas taxas de procuração, referente aos
instrumentos juntados aos autos de folhas 223 e 227, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA
JUNIOR (OAB 152165/SP), CRISTIANO BUGANZA (OAB 210466/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), GILSON SANTONI
FILHO (OAB 217967/SP), ANA PAULA VIESI (OAB 119451/SP)
Processo 0033415-31.2011.8.26.0602 (602.01.2011.033415) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Acrts
Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Marcelo Maia - Vistos.Protocolizado eletronicamente pela parte
credora, o incidente de cumprimento do julgado que recebeu o nº 0019180-83.2016. Anote-se sua existência na capa destes
autos. Tendo em vista que o cumprimento do julgado irá tramitar eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017
(Protocolo CPA nº 2015/55553-SPI), remetam-se os autos ao arquivo geral, inserindo-se a movimentação nº 61.615 no sistema
SAJ. Intimem-se. - ADV: ANDRESSA APARECIDA GIARDINI (OAB 229747/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), CARLA
RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP), MAURICIO APARECIDO DA SILVA (OAB 297837/SP)
Processo 0033443-96.2011.8.26.0602 (602.01.2011.033443) - Despejo - Locação de Imóvel - Eajose Sorocaba Shopping
Center Empreendimentos Comerciais Ltda - CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA - Vistos.Protocolizado eletronicamente pela parte
credora, o incidente de cumprimento do julgado que recebeu o nº 14974-26.2016. Anote-se sua existência na capa destes
autos. Tendo em vista que o cumprimento do julgado irá tramitar eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017
(Protocolo CPA nº 2015/55553-SPI), aguarde-se estes em Cartório para eventual consulta e extração de cópias pelo prazo de
trinta (30) dias.Decorrido o prazo acima e não havendo custas em aberto, remetam-se os autos ao arquivo geral, inserindo-se
a movimentação nº 61.615 no sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS (OAB 21179/SP), CLAUDIO
JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CLAUDINEI VERGILIO
BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)
Processo 0033476-52.2012.8.26.0602 (602.01.2012.033476) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Amado Vicente da Silva - Vistos.Ante a ausência de manifestação, retornem os autos ao
arquivo.Intime-se. - ADV: DIOGO MOREIRA SALLES NETO (OAB 120861/SP)
Processo 0033684-51.2003.8.26.0602 (602.01.2003.033684) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Claudia Munhoz Ibanez Me - - Claudia Munhoz Ibanez - Vistos.1. Infrutífero os acionamentos dos sistemas
Infojud e Bacen Jud. 2. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado do acionamento do sistema
Renajud - bloqueado veículo da executada Claudia Munhoz Ibanez - para postular em termos de prosseguimento da execução,
cabendo-lhe declinar expressamente - os atos de execução que pretende ver tutelados pelo juízo, e antecipar as respectivas
taxas/despesas processuais necessárias à realização, ou, então, que no mesmo prazo postule pela suspensão do processo
(observados os termos do artigo 921 do CPC).No silêncio, certifique a Serventia - expressamente - o termo final fixado para a
manifestação da parte exequente, com o que se presumirá seu momentâneo desinteresse em promover os atos de execução.
Considerando-se que o atual CPC, para a hipótese de inércia do exequente ou de paralisia do processo de execução, não
estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º,
do artigo 921 do CPC, a contar do termo final certificado (parágrafo acima), terá início o prazo de prescrição intercorrente,
remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação, ou se tenha termo a prescrição.Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IVAN DE SOUSA CARVALHO (OAB 134838/SP)
Processo 0034233-51.2009.8.26.0602 (602.01.2009.034233) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Fernando
Henna - Rita de Cassia Ayon Borges - Vistos.Protocolizado eletronicamente pela parte credora, o incidente de cumprimento do
julgado que recebeu o nº 23611-63.2016. Anote-se sua existência na capa destes autos. Tendo em vista que o cumprimento do
julgado irá tramitar eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553-SPI), remetamse os autos ao arquivo geral, inserindo-se a movimentação nº 61.615 no sistema SAJ. Intimem-se. - ADV: ANDRE SIMÕES
TESOTO (OAB 254236/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º