TJSP 24/10/2017 - Pág. 2861 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
2861
Processo 1008956-63.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Exoneração - A.D.M. - Nota do Cartório: Manifeste-se o/a
requerente à vista das pesquisas BACENJUD/ INFOJUD fls. 48/50, especificando em seu pedido o endereço a ser diligenciado.
- ADV: ANA MARIA MENEGALDO B PEREIRA (OAB 96144/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP)
Processo 1009209-51.2016.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.O. - M.L.D. - - V.L.O.S. - Fls.
169: Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV: RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP),
PAULA VIEIRA SALLES (OAB 281015/SP), CRISTIANE TOGNERI SERRANO SANGUINI (OAB 115510/SP), LEANDRO JOSE
FRANCISCO (OAB 265586/SP)
Processo 1009354-73.2017.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Inês Nunes Rodrigues - João Antônio Nunes
- - Vanderlei Aparecido Nunes - Defiro o processamento do Inventário e nomeio inventariante MARIA INÊS NUNES RODRIGUES,
independente de compromisso.Apresente a inventariante: a) primeiras declarações e plano de partilha; b) certidão negativa
federal e respectiva autenticidade; c) documentos relativos a eventuais imóveis (certidão de valor venal, certidão negativa
municipal, matrícula atualizada) e móveis (comprovante de propriedade e de valor); d) certidão de casamento em nome dos
herdeiros, e documentos de identificação (RG/CPF) dos cônjuges; e) certidão de dependentes, bem como a certidão do Colégio
Notarial do Brasil, com o escopo de averiguar a eventual existência de testamento deixado pelo de cujus (http://www.cnbsp.org.
br/?lj=1366) e; f) comprovante do recolhimento do imposto “causa mortis”. No caso de isenção, deverá apresentar certidão, a ser
fornecida pela Fazenda Estadual. Por fim, comprove a inventariante o recolhimento das custas iniciais (Lei Estadual nº 11.608,
de 29 de dezembro de 2003), observando-se o teor do Comunicado CG nº 1621/2009.Em caso de gratuidade judicial, deverá
apresentar, além da respectiva declaração de pobreza, os documentos comprovantes do referido estado (CTPS, IR, extratos de
contas bancárias, dentre outros), para análise da necessidade da concessão do benefício.Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de
indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC).Int. - ADV: NATALY ROSA DE OLIVEIRA ZANCHETA (OAB 381690/SP)
Processo 1009751-69.2016.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Stefanie Vitória
da Silva - Fabio Rubens Bruno - Defiro a penhora via Infojud e Renajud. Int. - ADV: JOSE LUIZ BLANDER CAMARGO CASTRO
(OAB 35785/SP), HEMERCIANI WELKIA LORCA CABRAL (OAB 108342/SP)
Processo 1009902-35.2016.8.26.0604 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.N.L.S. - A.V.V.G. - Posto
isto, DEFIRO o pedido e determino a expedição de alvarás judiciais (um para cada filha), com o prazo de 90 dias, para fins
de autorizá-las ao levantamento de 50% dos valores depositados junto à Caixa Econômica Federal, para cada uma delas, de
titularidade do de cujus. Salienta-se que, tendo em vista a maioridade da autora, deverá esta, antes da retirada do alvará em
cartório, proceder à regularização da sua representação processual.Arbitro os honorários aos advogados nomeados em 100%
do valor atribuído na tabela vigente. Expeçam-se certidões. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.P.R.I. - ADV: LUIS PAULO PONCIANO (OAB 368250/SP), KAREN MONTEIRO RICARDO (OAB 280312/SP)
Processo 1010144-91.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Guarda - W.P.B. - A.G.S. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a pretensão para o fim de conceder a guarda do menor a requerente, ficando as visitas regulamentadas na
forma acima exposta. Expeça-se certidão de guarda.Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas e honorários
advocatícios, porquanto não resistiu à pretensão, além do que o pedido era necessário para a regularização da situação da
infante. Arbitro os honorários aos advogados nomeados (fl. 06 e fl. 53) respectivamente em 100% e 60% do valor atribuído a
tabela vigente. Expeçam-se certidões.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. Ciência
ao órgão do MP. - ADV: PATRICIA LEANDRO DA SILVA (OAB 366376/SP), JOSE WAGNER PEREIRA (OAB 338196/SP)
Processo 1010210-71.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Guarda - L.A.P. e outros - Nota do Cartório: Manifeste-se
o/a requerente à vista das pesquisas BACENJUD/ INFOJUD fls. 66/67. - ADV: TATIANE DALLA VALLE (OAB 253486/SP), CATIA
REGINA DALLA VALLE ORASMO (OAB 131176/SP)
Processo 4001297-54.2013.8.26.0604 - Inventário - Sucessões - MARIA APARECIDA VICENTE FERREIRA - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Expeça-se formal de partilha e arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL ISSA OBEID (OAB
204207/SP), SANDRA REGINA LELLIS (OAB 145524/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GONÇALVES FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN CONCEIÇÃO NOVELETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0864/2017
Processo 1001837-17.2017.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Helena Farias Rosa de Morais - Florely
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste-se o(a) curador(a) especial nomeado(a) Dra. Maria Lúcia do Nascimento Amaral.
- ADV: JOSIANE PIVETTA FERRO ALMEIDA (OAB 277660/SP), MARIA LUCIA DO NASCIMENTO AMARAL (OAB 307377/SP)
Processo 1005058-08.2017.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Everton Alberico Lourenço Nilson Wanderley Baptista e outros - Vistos.Aguarde-se a resposta da Fazenda Municipal e após, conclusos para sentença. Int.
- ADV: MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO (OAB 147645/SP)
Processo 1006049-81.2017.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vanilton Peixoto Santana - Nota do Cartório:
Manifeste-se o/a requerente à vista das pesquisas BACENJUD/ INFOJUD fls. 92/93. - ADV: DIVA HONORATO DE MEIRA (OAB
377617/SP)
Processo 1009256-25.2016.8.26.0604 - Usucapião - Aquisição - Leonize Siqueira Alves - Textil Thomaz Fortunato S/A Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão e DECLARO o domínio da
autora sobre o imóvel descrito na petição inicial, objeto da matrícula 57.655 do CRI de Sumaré (fls. 88/89), lote 05-A. Transitada
em julgado, expeça-se mandado de registro. Sem condenação na verba sucumbencial, porquanto não houve oposição por
qualquer das partes. Isentos de custas e despesas, pois sob o pálio da Gratuidade Judicial. P.R.I., e oportunamente, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), DIEGO DE BARROS
GUIDOLIN (OAB 163902/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP)
Processo 1009344-29.2017.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Osmar Pereira Diassi - - Claudia
Alves de Sousa - Por proêmio, considerando que o usucapião é solicitado apenas em relação a metade do imóvel da matrícula
175.204 (fls. 21), comprovem os requerentes a possibilidade de desmembramento do imóvel que desejam usucapir, documento
necessário para futuro registro, tendo em vista a impossibilidade de usucapião de parte ideal ou registro parcial na referida
matrícula. Desta forma, providencie o comprovante da subdivisão, ou emende a exordial para incluir o possuidor da segunda
metade ideal.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC).Int. - ADV: WASHINGTON LUIS
CONTE (OAB 248387/SP)
Processo 4005410-51.2013.8.26.0604 - Procedimento Comum - Registro Civil das Pessoas Naturais - J.F.I.L. - P.I.V. - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º