TJSP 24/10/2017 - Pág. 303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
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Processo 0001793-82.2017.8.26.0032 (processo principal 0008914-06.2013.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Raquel Correia Adão da Silva - Unimed Fesp Federação do Estado de São Paulo - Providencie a parte autora, no
prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação nos autos do recolhimento de despesa dos custos do serviço de impressão do
sistema solicitado (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD), conforme regido pelo Provimento CSM nº 1.864/2011,
Comunicado CSM nº 170/2011 e Provimento CSM n. 2195/2014 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal - FEDT. Código 434-1. Nada Mais. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), EDMUR ADÃO DA
SILVA (OAB 194487/SP)
Processo 0002870-97.2015.8.26.0032 (processo principal 1001919-23.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - SANDRA MARA RODRIGUES GONÇALVES - MARIO BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - - CLAUDIA VALERIA
DA SILVA - - MAURO LUCIO MARTINS - Defiro o pedido formulado pela parte exequente de fls. 113, reiterado a fls. 118.Expeça
mandado de penhora e avaliação, com urgência, considerando que há sérios indícios de que o direito da parte exequente venha
a sofrer prejuízo, em virtude da demora na formalização de constrição, caso o executado venha a remover o veículo. - ADV:
MARCELO DE LUCA MORALES (OAB 306508/SP)
Processo 0003482-64.2017.8.26.0032 (processo principal 0004602-80.1996.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Aparecido Azevedo Gordo - - Jose Carlos Filho - Banco Bradesco Sa - Aparecido Azevedo Gordo - - Aparecido Azevedo Gordo
- Vistos.Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.Intime-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP),
APARECIDO AZEVEDO GORDO (OAB 84277/SP)
Processo 0007470-93.2017.8.26.0032 (processo principal 0002185-03.2009.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Damião Francisco de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS.Tendo em vista
a manifestação de fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775 do Código de
Processo Civil.Custas e despesas processuais pelo exequente (artigo 90 do NCPC), suspendendo citados pagamentos em
razão do benefício da gratuidade da justiça concedido nos autos do processo de conhecimento.Sem condenação em honorários
advocatícios, tendo em vista que na demanda não houve sequer manifestação da parte executada. Anote-se.Com o trânsito em
julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO FERREIRA LOPES (OAB 87443/SP),
CLAUDIA BEATRIZ RAMIRES LEAO MACHADO (OAB 87673/SP), SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA (OAB 347097/SP)
Processo 0011072-63.2015.8.26.0032 (processo principal 1007692-49.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MARIA APARECIDA FELIPINI FRATELI - CARLOS FERNANDO SANTOS DE SOUZA - Eduardo Pereira de Souza - - EDNA GOMES DOS SANTOS - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto
aos documentos juntados, referente a remoção de restrição veicular junto ao sistema RENAJUD. Nada Mais. - ADV: JOÃO
CARLOS FERREIRA ARANHA (OAB 297255/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP)
Processo 0012200-84.2016.8.26.0032 (processo principal 1006501-32.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Cred Mais Fomento Mercantil Ltda - Domingos de Souza Filho - Vistos.Fls. 221/222: Considerando
que a parte devedora foi intimada para os termos da ação de conhecimento no mesmo endereço do AR de fls. 15, além do que
consta no inciso II do art. 513, cc art. 274, parágrafo primeiro, art. 771, parágrafo primeiro, todos do CPC, verifica-se a validade
da intimação de fls. 15.Diante disso, certifique a serventia o decurso dos prazos legais.Intime-se. - ADV: WILLIANS CESAR
DANTAS (OAB 227241/SP)
Processo 0012206-57.2017.8.26.0032 (processo principal 1010267-59.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - João Augusto Sousa Muniz - - Maíra de Oliveira Lima Ruiz - Thiago Felipe Coutinho - Thiago Felipe Coutinho
- - João Augusto Sousa Muniz - - João Augusto Sousa Muniz - - Maíra de Oliveira Lima Ruiz - - Maíra de Oliveira Lima Ruiz Vistos.Recebo a petição de fls. 11/12 como emenda à inicial. Corrija-se o polo ativo da ação para constar “João Augusto Sousa
Muniz” e “Maíra de Oliveira Lima Ruiz”. Cumpra-se.Intime-se a parte Executada, na forma do artigo 513 § 2º do NCPC, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do NCPC), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo acima previsto (artigo
523) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do NCPC).Não ocorrendo o pagamento voluntário no
prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado
de 10% (dez por cento) artigo 523, § 1º do NCPC.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei
Estadual n.º 11.608/2003, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Intime-se. - ADV: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ
(OAB 222014/SP), THIAGO FELIPE COUTINHO (OAB 273722/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 0012206-57.2017.8.26.0032 (processo principal 1010267-59.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - João Augusto Sousa Muniz - - Maíra de Oliveira Lima Ruiz - Thiago Felipe Coutinho - Thiago Felipe Coutinho
- - João Augusto Sousa Muniz - - João Augusto Sousa Muniz - - Maíra de Oliveira Lima Ruiz - - Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fica o(a) parte devedora Thiago Felipe Coutinho, devidamente intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu
procurador Thiago Felipe Coutinho - 273722/SP, constituído nos autos, a efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, no valor de R$- 1.000,00, atualizado até julho/2017, ficando a parte
devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento)
e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). - ADV: THIAGO FELIPE COUTINHO (OAB 273722/SP), JOÃO
AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ (OAB 222014/SP)
Processo 0014196-83.2017.8.26.0032 (processo principal 1006232-56.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Adilson Ramos Marques - C.nova Comercio Eletronico S/A Retirar o exequente o mandado de levantamento nº 873/2017 em cartório. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE),
LEONARDO PLATAIS BRASIL (OAB 160435/RJ), PAULO HENRIQUE SEGURA JUNIOR (OAB 376849/SP), THIAGO CONTE
LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP)
Processo 0014201-08.2017.8.26.0032 (processo principal 1008393-39.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Telefonica Brasil S/A - Clara Dias Garcia - Vistos.Indefiro o pedido
de juntada de cópia das três últimas declarações de IRPF da parte executada. A teor do disposto no § 3º do artigo 99 do CPC,
presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Tal presunção somente pode
ser afastada por prova incontestável de que o beneficiário da gratuidade tenha condições de arcar com o ônus processual, o
que não ocorreu.Intime-se. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), ANDRE LUIS DE
ANDRADE (OAB 239413/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º