TJSP 24/10/2017 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
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Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: MARCELA BASTAZINI VANUSSI
(OAB 327109/SP)
Processo 1003667-02.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - José Valdo de
Sousa - Mrv Mrl L Incorporações Ltda. - Vistos.Encaminhem-se os autos do processo ao E. Colégio Recursal desta Comarca,
com as formalidades legais e cautelas de estilo.Int. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), LEONARDO FIALHO PINTO
(OAB 108654/MG), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/
SP)
Processo 1003856-77.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Jodonto Odontologia Integrada Ltda Me - Claro S/A - Ciência ao autor, da petição de fls. 193/195. - ADV: ALEXANDRE FONSECA
DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), FRANCINE CASTELLO
FRARE (OAB 240365/SP)
Processo 1004186-74.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda
Rodrigues - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Considero cumprida a obrigação estabelecida na sentença para todos os efeitos legais.
Defiro o levantamento do valor estampado na guia de depósito juntada a fls. 295 à autora, expedindo-se o mandado.Após,
anote-se a extinção e arquive-se o processo.Int. (Expedido mandado de levantamento 798/2017 em favor da autora devendo
ser retirado em cartório no prazo de 365 dias corridos). - ADV: ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELEN CRISTINA DE CAMARGO (OAB 256357/SP)
Processo 1004685-58.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Claudimiro Tenorio
Cavalcanti - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo, uma vez
que há necessidade de expedição de ofício requisitório para o cumprimento do julgado que deverá aguardar o trânsito em
julgado.Intime-se o recorrido a apresentar as contrarrazões, no prazo legal.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis
são contados em dias corridos.Após, remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observandose as formalidades legais e cautelas de estilo.Int. - ADV: AUGUSTO CUNHA (OAB 194371/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V
NOGUEIRA (OAB 93012/SP), CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA (OAB 295817/SP)
Processo 1004894-27.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Elaine Cristina
Pontes Borges - Companhia Ituana de Saneamento (cis) - Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido para o fim
de condenar a ré em obrigação de fazer consistente em apreciação do pedido de tarifa social dentro do prazo de trinta dias, a
contar da apresentação do requerimento administrativo.Não há condenação em verbas sucumbenciais, na forma da Lei.Prazo
de recurso 10 dias.Preparo: R$ 365,35P.R.I. - ADV: LUIZ FERNANDO DE SANTO (OAB 124598/SP), MARIA CRISTINA MING
ALARCON (OAB 307374/SP)
Processo 1005051-97.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Renato Carneiro de
Oliveira - Vinocur Vert Incorporação Imobiliária Ltda - Manifestem-se as partes a respeito da resposta ao ofício (fls. 141/142). ADV: RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP)
Processo 1005182-72.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Maria
Bordini de Arruda Fonseca - - Diego Carvalho de Souza Fonseca - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ciência aos autores
da petição e do documento de fls 102/103. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP), OSMAR OLINDO DA
SILVA (OAB 100895/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1005468-50.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sueli Aparecida
Gonçalves Elias - - Leandro Rafael Gonçalves Correa - Maria Luiza Andraues Cucick - Como é sabido, em juízo, mister que haja
o mínimo de clareza.Os autores apresentaram documentos emitidos por duas seguradoras, sem esclarecer o que significam.
Sob pena de indeferimento da petição inicial, deverão esclarecer a origem de cada um deles, e mais, deverão esclarecer
se adquiriram a motocicleta de seguradora, inclusive apresentando documento que revele o preço pago.Também deverão
apresentar documento que comprove o pagamento realizado a título de seguro obrigatório. - ADV: FADIA MARIA WILSON ABE
(OAB 149885/SP), ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 364501/SP), MATHEUS NOGUEIRA COSTA (OAB 382258/SP), LAIS
MIGUEL (OAB 331054/SP)
Processo 1005607-02.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Tarciso Teixeira - - Marcos Paulo
Teixeira - Mauro Aparecido Dorta - Tarciso Teixeira - Vistos, Cite-se o executado, Mauro Aparecido Dorta, para que em 03
(três) dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 1.605,47 (mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos),
mais acréscimos legais, conforme cópia da petição inicial que segue anexa.Deverá o Oficial de Justiça manter o mandado
e aguardar o decurso do prazo para o depósito do valor do débito. Em caso do não pagamento, deverá o Oficial de Justiça
proceder a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, intimando-se o executado de que
poderá oferecer embargos na audiência de conciliação que será oportunamente designada (art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95).
Não havendo bens passíveis, proceda a CONSTATAÇÃO daqueles que guarnecem o endereço do executado. Após a penhora
e mediante o depósito de trinta por cento do valor total da execução, poderá o executado requerer o parcelamento do restante
em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.A presente decisão, assinada
digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: TARCISO
TEIXEIRA (OAB 85416/SP)
Processo 1005609-69.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Silvana da Silva
Pereira - Via Varejo S/A - - BANCO BRADESCARD S.A. - Vistos.Informe a autora sua renda, juntando aos autos comprovante
de renda mensal e a última declaração de imposto de renda que comprove o alegado e declaração de pobreza, quando então
será apreciado o pedido de gratuidade.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int.
- ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP),
RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA SOALHEIRO GONZALEZ (OAB 318790/SP)
Processo 1005816-68.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Franciedson
Garcia de Medeiros - Banco Bradesco S/A - - Claro S/A - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor.Anote-se.No
mais, recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma da Lei.Intime-se o recorrido a apresentar as contrarrazões, no prazo legal.
Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Após, remetam-se os autos do processo
ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo.Int. - ADV: EDUARDO DE
CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), JOSE CARLOS
CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
Processo 1005904-09.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fabio de Paula Luiz
- RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Requeira o autor o que de direito (Sentença transitou em julgado). - ADV: WINNIE MARIE
PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1006049-65.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Miranda de Andrade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º