TJSP 25/10/2017 - Pág. 1548 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2457
1548
Processo 1057963-11.2016.8.26.0576 - Habeas Data - Não Discriminação - Rosana Sueli da Motta Jafelice - Diretor Executivo
da Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos da São Paulo Previdência - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- Vistos.Diante da petição de fls. 49, resta evidente que a autora perdeu o interesse processual por motivo superveniente
(homologada a certidão de tempo de serviço) ao ajuizamento da ação. Sendo assim, por economia processual, julgo EXTINTO o
processo, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.Sem verbas de sucumbência, por força de lei.Oportunamente,
ao arquivo.P.R.I. - ADV: ADYR CELSO BRAZ JUNIOR (OAB 85477/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS
(OAB 300921/SP)
Processo 1058212-76.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Gandini Motos Ltda - Estado de
São Paulo - Vistos.Sem prejuízo do cumprimento da tutela concedida por superior instância (fls. 62/67 e fls. 68), fica suspenso
o processo, em atendimento ao v. acórdão exarado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº
2246948-26.2016.8.26.0000, até decisão definitiva, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código do Processo Civil.Int. - ADV:
SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
13ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO ALONSO MUÑOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2017
Processo 0003549-34.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - Luis Ricardo da Silva Santos - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão.Em vista do trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, comunique-se ao cartório
do Distribuidor e arquivem-se os autos.De acordo com o provimento CG 16/2016, DOE de 04/04/16 - art. 1286, § 1º, eventual
cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.Int. - ADV: EDNA MARIA MARQUES DE SOUZA (OAB 146110/SP),
AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP), MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP)
Processo 0008585-77.2003.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Anselmo Gobatti
Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls.18/19: Acolho a renúncia do autor relacionado ao crédito que
exceder ao limite legal.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP),
EDUARDO FERNANDES JUNIOR (OAB 229623/SP)
Processo 0009317-04.2016.8.26.0053 (processo principal 1037604-28.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - NEUZA MARIA FERREIRA CARNAVAL - - JULIANA PEDROSA CRIVELINI
MASSANO - - MANUEL CLARO DE TOLEDO - - MARIA APARECIDA DA SILVA - - MARIA LUCIA FONSECA SOARES DE
BARROS - - MARIA LUIZA FRANZON MANOEL - - NELY PIRES DE LEMOS ESTEVES - - JOSE BARBOSA LEITE FILHO - NILCE HELENA FEITOSA DOS SANTOS - - PAULO ROBERTO GOMES - - REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA
- - REGINA SAIDEL - - ROSEMARY EUGENIA FLORIO - - SUELI BERNARDES - - VERIDIANA DE AGUIAR ROSADO - - ELIANA
FRANCO PEREIRA - - EDNALVA DIONISIO DOS SANTOS - - ADALGISA DE CASTRO SILVA - - ANDREA BARRANJARD
VANNUCCI LOMONTE - - ANNA SIMENE DE SOUZA LEITE - - CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA SILVÉRIO - - CLAUDIA SHEILA
MANGILI - - EDNA TERUMI FUTINO - - IVONETE APARECIDA DELIBERALI VICENTIM - - ELENILDO ALMEIDA DA SILVA - FERNANDO FERNANDES LAMBERT - - HILARINA ROSA OLIVEIRA GIMENES - - IRENE DE AZEVEDO PORTILHO PEDRO - IVETE RODRIGUES HOYAMA - - IVONEIDE FERREIRA PETILLO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos.
Fls.265/266: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação
de fazer, fazendo-se as retificações necessárias. Prazo 30(trinta) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberações.Int. ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON
CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0014022-11.2017.8.26.0053 (processo principal 0027743-06.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Atos Administrativos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Defiro a suspensão da
presente execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Int. - ADV: GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP),
RENER VEIGA (OAB 104397/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP)
Processo 0015069-20.2017.8.26.0053 (processo principal 1000382-55.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Josefa Santos de Moraes da Silva - Vistos
etc.INTIME-SE o(a) Fazenda do Estado de São Paulo , na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC,
para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser
requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual
será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$165.000,00 .Em
mesma oportunidade, deverá a executada ainda informar sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES que preencham as condições
de compensação estabelecidas no §9º do artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles que estejam suspensos em
virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, nos termos
§ 10 do mesmo dispositivo.Intime-se. - ADV: CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA (OAB 301502/SP), MILENA CARLA AZZOLINI
PEREIRA (OAB 150706/SP), JOSIVÂNIO DO AMARAL NICACIO (OAB 369127/SP)
Processo 0016805-73.2017.8.26.0053 (processo principal 0031340-46.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Transporte Terrestre - Fundo da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SPTRANS - SÃO PAULO
TRANSPORTE S.A. - Vistos.Fls.32/33: Dê-se ciência à Defensoria Pública acerca do depósito efetuado pela parte executada em
razão da sucumbência no valor de R$ 116,98. Querendo se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre a satisfação
da obrigação.Int. - ADV: ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS FILHO (OAB 310108/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALIK TRAMARIM TRIVELIN (OAB 175419/SP), MIRIAM MIDORI NAKA (OAB 176428/SP)
Processo 0026354-64.2004.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Fls.11/12: Oficie-se ao DEPRE nos termos requerido.Int. - ADV: CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP),
LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP)
Processo 1001538-78.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Teresinha Paloschi - Vistos.Cumpra-se o
V. Acórdão.Em vista do trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, comunique-se ao cartório do Distribuidor
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