TJSP 25/10/2017 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2457
1736
SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1019984-78.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - J.j.f de
Almeida Restaurante e Bar Me - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a
expedição do mandado (ou carta) de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias,
sob pena de penhora.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, do CPC), com
a advertência que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art.
827, § 1º, CPC), bem como que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos
à execução, podendo a majoração , caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em
conta o trabalho realizado pelo advogado do (a) exequente (art. 827, § 2º, CPC).Decorrido o prazo de 3 (três) dias, contados da
citação, deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça proceder a penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas tão logo verificado
o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do (a)(s) executado(a)(s), devendo a penhora
recair sobre os bens indicados pelo Exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz, mediante
demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º,
CPC).Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos
e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830,
CPC).O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos que
serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 915, CPC).No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente
e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o
executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção e
de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1020015-98.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Felipe do Carmo Siqueira - “Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.” - ADV:
CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 4000467-75.2012.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Laiane Aparecida dos
Santos Pereira e outro - Viação São Benedito - A manifestação de fls. 232/233 deve ser dirigida aos autos do dependente de
cumprimento de sentença nº 4000467-75.2012.8.26.0361/01. Intime-se - ADV: ANTONIO MARIA DE JESUS (OAB 346824/SP),
ALESSANDRO CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 229906/SP), MARINA DE FATIMA PAIVA (OAB 225305/SP)
Processo 4000581-14.2012.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Arrendamento Mercantil - Marcos Paulo Monteiro Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fls. 233/234: diante da certidão retro, expeça-se mandado de levantamento
do valor depositado a fls. 230 em favor do requerido.Após, nada mais sendo requerido,tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
- ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), RICARDO LEO DE PAULA ALVES (OAB 306947/SP), HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 4001160-59.2012.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Alice Moreira - Diante da satisfação integral da
obrigação, e nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.Os bens objeto do
depósito de folhas 297-298 deverão estar à disposição da executada para retirada pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual
a exequente poderá dar aos bens o destino que melhor lhe aprouver.Publique-se. Intimem-se. - ADV: LEANDRO PICOLO (OAB
187608/SP), ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (OAB 168646/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2017
Processo 1000107-21.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Viviane Ribeiro - - Geni Aparecida Bazilio e
outro - “Ciência do oficio de fls.182/185.” - ADV: ANGELO JOVANI ROCHA PRINCE (OAB 157604/SP)
Processo 1001632-38.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Noueti Sato e outro - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - Fls. 157/160: Para cumprimento da r. Decisão, esclareça o autor, qual é o número da residência situada na
Rua Oswaldo Cruz, Boqueirão, Santos/SP. - ADV: STELLA AKEMI KONNO IKEDA (OAB 120143/SP)
Processo 1002415-98.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benedito Bernardino de Amorim - LIBERA
GAIARSA e outro - “Ciência do ofício de fls. 330/331.” - ADV: LUIZ ANTONIO MESQUITA DE ANDRADE (OAB 114736/SP),
AGENOR MASSARO FILHO (OAB 134812/SP)
Processo 1004003-14.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - DINIO DE SOUZA FRANCISCO e outro Álvaro Silveira e outros - “Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal.” - ADV: CLÁUDIA PÉRES
DOS SANTOS CRUZ (OAB 181091/SP)
Processo 1004829-06.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelsina da Glória Mendonça - Maria Teixeira
Cruppa e outros - Para que o autor proceda à impressão das CARTAS PRECATÓRIAS através do site do TJSP, devendo
comprovar as devidas distribuições no prazo de 10 dias. - ADV: SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP), MARCO
ANTONIO GONÇALVES MARTINEZ (OAB 280040/SP)
Processo 1005118-02.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdir Souza de Melo e outro - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Para que o autor compareça a este Juízo e respectivo cartório e retire o mandado de
registro. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1005937-65.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Roque Antonio de Almeida - Solange Janjardi
Briz Llopis e outros - “Ciência do oficio de fls. 109/112.” - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB
280836/SP)
Processo 1006193-42.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida de Sousa Silva e outro Yoshiko Shimohirao Shigueno e outros - Manifestem-se os requerentes sobre a contestação de fls. 219/224. - ADV: ALESSANDRO
CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 229906/SP), TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP)
Processo 1007052-24.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João do Prado e outro - Emilio Heininger e outros
- “Manifestem-se , sobre o laudo pericial de fls. 116/118.” - ADV: SUSY ELAINE BOVO DO CARMO (OAB 131571/SP), ANDRE
CHAGURI (OAB 24927/SP)
Processo 1010187-44.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Valéria Aparecida Martins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º