TJSP 26/10/2017 - Pág. 2336 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2458
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Processo 0002427-37.2017.8.26.0369 (processo principal 1000667-36.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Waldemar Roberto Vasconcelos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Procuradoria Regional de São José do Rio Preto - Waldemar Roberto Vasconcelos - Vistos.Tendo em vista a concordância
do(a) executado(a) a fl. 21, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) exequente a fl. 17, no valor de R$ 665,91 (seiscentos
e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos) referentes à condenação. Deverá a parte credora providenciar a solicitação
para expedição de oficio requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE 394/2015), no prazo de 10 (dez) dias.Int. ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP)
Processo 0002447-28.2017.8.26.0369 (processo principal 1000973-05.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento - Vladimir Anderson de Souza Rodrigues - Vladimir Anderson de Souza Rodrigues
- Vistos.Determino ao(à) autor(a) a correção do cadastro processual para inclusão da Fazenda Pública do Estado de São
Paulo no polo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 1000048-77.2015.8.26.0369/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSINEI
APARECIDA DE PAULA ALCÂNTARA - - Luiz Pedro Mantovani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luiz Pedro Mantovani
- - Luiz Pedro Mantovani - Vistos.Fl. 26: defiro.Concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do protocolo do
ofício expedido a fl. 19/20 na entidade devedora.Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP),
LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 1000048-77.2015.8.26.0369/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSINEI
APARECIDA DE PAULA ALCÂNTARA - - Luiz Pedro Mantovani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luiz Pedro Mantovani
- - Luiz Pedro Mantovani - Vistos.Fl. 28/30: ciente.Aguarde-se o pagamento.Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA
ZANOVELO (OAB 151765/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 1000127-56.2015.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Assistência à Saúde - Osvaldir da Silva - CBPM Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista a satisfação do débito objeto do presente
cumprimento de sentença (fls. 25), arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da
Lei 9.099/95. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP)
Processo 1000295-24.2016.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Elisa Pestile
Santos - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão o(a) autor(a) providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, deverá
o(a) autor(a) juntar o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico neste incidente, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), THAIS DE
LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), RENATA CRISTINA GERALDINI BATISTA ROSA (OAB 151222/SP)
Processo 1000367-11.2016.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Elizabeth de Almeida
Santana Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista a penhora de fl. 27/29 e a petição de fl.
36/37, julgo EXTINTA a presente ação que Elizabeth de Almeida Santana Ferreira ajuizou em face de FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado de
levantamento judicial referente a importância penhorada a fl. 27/29 em favor da autora. Após as anotações de praxe, arquivemse os autos, conforme dispõe o art. 13, § 4º, da Lei 9099/95.P.I. - ADV: JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP), THAIS
DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 1000609-67.2016.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - Marcelo Jose da Silva FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista a satisfação do débito objeto do presente cumprimento
de sentença (fl. 30), arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95.
Int. - ADV: TALES HENRIQUE MARTIN SILVA (OAB 363850/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/
SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), LUIZ HERMINIO
MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 1000655-56.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Vania Cristina de Freitas Martussi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca da petição e documentos de fls. 176/184. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), THAIS DE
LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 1001005-44.2016.8.26.0369/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Militar - Evandro Alves
- Fazanda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista a satisfação do débito objeto do presente cumprimento de
sentença (fl. 33), arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 1001049-63.2016.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Manoel Batista de
Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Descumprida a requisição judicial emitida nos autos, determino o
sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da decisão pendente, via sistema BACEN-JUD, com fundamento no
disposto no artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/09, providenciando a serventia a elaboração da respectiva minuta.Intime-se. - ADV:
THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP)
Processo 1001189-63.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Fernando Celino Mendonça - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Considerando
a tese sustentada pelo autor (ausência de recusa à realização de teste de etilômetro e exame de sangue), para evitar futura
alegação de nulidade por cerceamento de defesa, reputo pertinente a produção de prova oral. Por isso, designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2017, às 18:00 horas.Intimem-se as partes para comparecimento,
com as advertências constantes dos artigos 20 e 51, I, da Lei 9.099/95.As testemunhas, até o máximo de três para cada
parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de
intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (artigo 34, caput, da Lei 9.099/95).O requerimento para intimação das
testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento (artigo 34, § 1º,
da Lei 9.099/95).Intime-se a testemunha já arrolada (fls. 21).Int. Cumpra-se. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB
314507/SP), CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP)
Processo 1001189-63.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º