TJSP 30/10/2017 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
2023
385755/SP), LEONARDO RAMOS COSTA (OAB 258611/SP)
Processo 0004403-93.2014.8.26.0366 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.T.A. - “Ciência
ao Requerente da juntada da Carta Precatória devolvida,que resultou Negativa . “ - ADV: SHEILA LOPES MONTALVÃO (OAB
202000/SP)
Processo 0004403-93.2014.8.26.0366 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.T.A. - “Ciência
ao Requerente da juntada da Carta Precatória devolvida,que resultou Negativa . “ - ADV: SHEILA LOPES MONTALVÃO (OAB
202000/SP)
Processo 0004758-11.2011.8.26.0366 (366.01.2011.004758) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Fica deferida a concessão do prazo de 30 (trinta) dias,conforme solicitado às fls.95 - ADV:
ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0005553-75.2015.8.26.0366 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.S.S.L. - - M.S.S.
- F.S.T.L. - AO AUTOR: manifestar-se acerca da ausência de justificação por parte do requerido, no prazo de 03 dias de acordo
com decisão de fls. 26. - ADV: EVERLYN KARINA SIVIERO (OAB 282570/SP)
Processo 0006323-05.2014.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - YASMIN LUDITZA OSMAN CHARIF JACKSON GONÇALVES DOS ANJOS - - MARLENE SALLES DOS ANJOS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SANTOS - Dirceu de Freitas - Euflosina Silva de Freitas - - Rogerio Camilo de Godoy - - Luci Citro Simon de Godoy - - Joao Jose Lopes - - Mauro João Reis
- - Rose Meire de Farias Reis - AO AUTOR: cartas precatórias disponíveis para impressão, devendo comprovar sua distribuição
nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO LUIZ CORREIA (OAB 366031/SP)
Processo 0006511-95.2014.8.26.0366 - Procedimento Comum - Exoneração - M.A.C. - P.P.C. - Providencie o(a) advogado(a)
nomeado(a) DRa. Syara Maia Corrêa o ofício de nomeação. Informo que para a expedição da Certidão de honorários é necessário
a data do ofício de nomeação e a procuração com o número do RGI (Registro Geral de Indicação). - ADV: ALINE SARTORI (OAB
255482/SP), SYARA MAIA CORRÊA (OAB 311336/SP)
Processo 1005792-12.2015.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.F.G.R. - I.V.R. - Vistos.Tratase de ação de exoneração de alimentos proposta por RODNEI FIRMINO GONÇALVES RODRIGUES em face de INGRID VIEIRA
RODRIGUES, sob a alegação de ter alcançado a maioridade.Alega que cumpre a obrigação alimentar desde agosto de 2006.
Afirma que, em 14 de abril de 2015, a ré, que não estuda, completou 19 (dezenove) anos, de modo que a obrigação alimentar
deve ser cessada por ter atingido a maioridade civil. Juntou documentos (fls. 03/07).A requerida foi devidamente citada em
cartório (fls. 20). Após, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa (fl. 25).É o relatório do essencial.Fundamento
e decido.O feito comporta julgamento antecipado em virtude da revelia, nos termos do art. 344 combinado com art. 355, inciso
II, do Código de Processo Civil. Os alimentos aos filhos menores decorrem do poder familiar, sendo a respectiva necessidade
sempre presumida. Quando alcançam a maioridade, os alimentos passam a ter supedâneo na relação de parentesco, de modo
que o alimentando tem invertido o ônus da prova.Assim, na ação de exoneração de alimentos fundamentada na maioridade, a
prova da continuidade da necessidade constitui ônus do alimentando e fato impeditivo do direito do autor. No caso dos autos,
a revelia do réu implica a concordância tácita com os fatos narrados na exordial. Logo, considerando que atualmente tem
mais de 19 (dezenove) anos (fls. 05), de rigor a exoneração do autor do pagamento da verba alimentar. Pelo exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a exoneração da pensão
alimentícia paga pelo autor em favor do réu. Oficie-se para o Departamento Pessoal da Prefeitura de Tabão da Serra/SP, para
que cesse o desconto da pensão alimentícia em sua folha de pagamento.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Mongaguá, 23 de
outubro de 2017. - ADV: JOSE BARBOSA GALVAO CESAR (OAB 124732/SP)
Processo 1007602-50.2014.8.26.0223 - Interdição - Família - I.K.T.G. - M.V.G. - A.J.G. - AO AUTOR, IRENE KIYOMI TEZUKA
GARCIA: mandado de levantamento disponível para retirada em cartório. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA
(OAB 298864/SP), LINA MARANO (OAB 129331/SP), FERNANDO TADEU GRACIA (OAB 104465/SP)
Processo 3001568-18.2013.8.26.0366 - Inventário - Inventário e Partilha - ZILÁ FERRO MARTINS e outros - AO AUTOR:
formal de partilha disponível para retirada em cartório. - ADV: ERICK DOS SANTOS MARTINS (OAB 318586/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2017
Processo 0001285-12.2014.8.26.0366 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - RICARDO SANTOS
MOTA - BANCO ITAU S/A - Fls. 108/128: Manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS
PINTO (OAB 241999/SP), BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), SILMARA CRISTINA BARBOZA RUFINO
(OAB 332323/SP)
Processo 0001452-29.2014.8.26.0366 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.F. - K.S.C. - Vistos.
Observando-se o teor do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, a parte autora foi devidamente intimada para
promover o andamento do feito; porém, não se manifestou, de modo que o processo está paralisado há mais de 30 dias.Pelo
exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Com
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV:
FELICIA HALINA AMORIM SOPRANZI (OAB 311286/SP)
Processo 0002566-03.2014.8.26.0366 - Procedimento Sumário - Obrigações - RTM - CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
- RAIMUNDO ALCEU DOS SANTOS - - MARIA PERPETUA DE MATOS SANTOS - Vistos.HOMOLOGO o acordo de fls. 49/50
para que surta os efeitos legais e regulares, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, e extingo o processo uma vez que as
parcelas do acordo já foram pagas.Custas já pagas e honorários de sucumbência já previstos e também pagos.Com o trânsito,
ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: IVELISE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 202116/SP), EVERLYN KARINA SIVIERO (OAB 282570/SP)
Processo 0003025-05.2014.8.26.0366 - Procedimento Comum - Alimentos - T.N.S. - - B.N.S. - M.J.S. - Vistos.Manifeste-se a
parte autora no prazo de 05 dias sob pena de extinção.Int. - ADV: EVANDRO ARCANJO (OAB 99323/SP)
Processo 0003299-32.2015.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- JOSE PEREIRA DE SOUZA - Vistos.Fls. 37: Defiro a penhora online Bacenjud requerida. Comprove o autor o pagamento da
despesa relativa a essa penhora no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: EDLAINE APARECIDA CHIAPPO (OAB 212139/SP)
Processo 0003711-60.2015.8.26.0366 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Associação dos Servidores e
Funcionários Públicos da Estância Balneária de Mongaguá - Jurema Dalva Ferreira Leite - Vistos.Fls. 85/86: Cite-se a requerida,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º