TJSP 31/10/2017 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2461
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APARECIDA TEGA BRAZ - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Diante do exposto,
DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Arcará a impetrante com o
pagamento de custas e demais despesas processuais, sem fixação de verba honorária, nos termos do artigo 25 da Lei nº
12.016/09. P.I. - ADV: VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES (OAB 253502/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB
314507/SP)
Processo 1002353-07.2015.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - José Galvão
Piva - Prefeitura do Município de Itatiba - NOTA DE CARTÓRIO: Para o autor indicar quais peças deverão instruir o mandado de
retificação a ser expedido. Sem prejuízo, providenciar o recolhimento das taxas necessárias (taxa de cópias, taxa de autenticação
e taxa de expedição) e apresentar uma via da planta do imóvel em Cartório. - ADV: VANIA DE FATIMA BAPTISTELLA (OAB
236997/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP)
Processo 1002354-21.2017.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ormafe Serviços e Terceirização Ltda Epp - Vistos.Diante da manifestação do autor
(fls. 65), EXTINGUE-SE o presente processo, sem apreciação de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII
do novo Código de Processo Civil.Custas e despesas processuais pelo autor (art. 90 do NCPC).Por fim, providencie a serventia
o cadastramento de ordem de desbloqueio do veículo objeto da lide junto ao DETRAN (fls. 61), via sistema RENAJUD.P.I.,
arquivando-se os autos, oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1002369-58.2015.8.26.0281 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.B.P. - H.G.O. - NOTA
DE CARTÓRIO: Para a dra. Cristiane de Lima Coletti providenciar a impressão e o devido encaminhamento da certidão de
honorários expedida a fls. 156. - ADV: CRISTIANE DE LIMA COLETTI (OAB 262026/SP), CICERO PERRONE (OAB 82118/SP)
Processo 1002402-14.2016.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Msp Empreendimentos e
Participações Ltda. - Valter Alencar Henicka - Vistos.1) Efetuada ordem de indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade
do devedor, via sistema BACENJUD, reputo-a de valor ínfimo perante o crédito excutido, nos termos do disposto no artigo 836 do
CPC, motivo pelo qual determinei o cancelamento de tal indisponibilidade, conforme comprovantes que seguem. 2) Manifeste-se
o credor, pois, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução, observandose o veículo bloqueado de fls. 303) Intimem-se. - ADV: EDMILSON MARCELO CEOLIM (OAB 104832/SP)
Processo 1002425-23.2017.8.26.0281 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome D.A. - Vistos.I) Fls. 49. Defiro. Providencie a serventia a expedição do necessário.II) Intimem-se e dê-se ciência ao representante
do Ministério Público. - ADV: MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP)
Processo 1002455-29.2015.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários do
Residencial Villa Ravenna - Costa & Costa Perfumes e Cosméticos Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 93/95: Vista à parte
interessada. Sem prejuízo, confirmar nos autos, a formalização da constrição sobre o bem imóvel, para que seja providenciado o
desbloqueio dos veículos, conforme fls. 84/85. - ADV: FÁBIO HENRIQUE DI FIORE PIOVANI (OAB 167079/SP), SERGIO LUIS
QUAGLIA SILVA (OAB 107489/SP)
Processo 1002457-28.2017.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S. - E.A.S. - *NOTA DE CARTÓRIO:FLS:25:Ciência
às partes. - ADV: ANDRE LUIZ TORSO (OAB 248820/SP)
Processo 1002482-41.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum - Condomínio - João Pereira Otero - Dulce de Oliveira - *NOTA
DE CARTÓRIO: FLS:144: Ciência às partes: Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o
dia 06/12/2017 às 10:45h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Travessa Carmo Trevisone, 33
Centro Itatiba SP CEP. 13250-430. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
- ADV: ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP)
Processo 1002495-40.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R. Pértile & Cia Ltda - Mendaco
Comércio de Materiais para Construção Ltda Me - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 80/89: Vista ao exequente. - ADV: LUCIANA
ARRUDA DE SOUZA ZANINI (OAB 151213/SP)
Processo 1002504-02.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - M.J.R.R. - M.I. - NOTA
DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos
apresentados. Após, digam as partes, em 5 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e
justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram
genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP)
Processo 1002535-22.2017.8.26.0281 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e administradores - Rosa
Aparecida Monte José - Adilson Felizardo Rodrigues - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo
de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados. Após, digam as partes, em 5 (cinco) dias, sobre as provas
que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que
desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse
na realização de audiência de conciliação, pois, inexistindo manifestação expressa quanto ao interesse na composição, não
será designado o ato, considerando-se a rápida solução do litígio. - ADV: JOSE ROBERTO RAMPASSO (OAB 84534/SP),
ARMANDO GERALDO BREDARIOL (OAB 357817/SP), JOSÉ LUIZ PEREIRA (OAB 174423/SP)
Processo 1002548-60.2013.8.26.0281 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARIA
RAIMUNDA DE OLIVEIRA RAUBER - MATHEUS BUSSAMRA - - DÉCIO BOTELHO - Vistos.Diante da manifestação da autora
(fls. 179), EXTINGUE-SE o presente processo, sem apreciação de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII
do novo Código de Processo Civil.No mais, considerando o disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a autora
ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios em favor do patrono do réu Décio Botelho
(fls. 131/136), que fixo, com fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00.P.I., arquivando-se os
autos, oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: DOUGLAS CAMARGO PINTO (OAB 336951/SP), AGUINALDO DOS
PASSOS FERREIRA (OAB 220605/SP), SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS (OAB 121934/SP), EDA MARIA BRAGA DE MELO
(OAB 107405/SP)
Processo 1002551-73.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Auto Posto Morungaba Ltda.
- TELEFÔNICA BRASIL S.A - NOTA DE CARTÓRIO: Vista ao requerente acerca de fls. 139/142. - ADV: CARLOS ALEXANDRE
GUIMARÃES PESSOA (OAB 288595/RJ), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), MONALISA LETÍCIA MENEGUIM
(OAB 189639/SP), MICHEL HEITOR MENEGUIM (OAB 159791/SP)
Processo 1002607-43.2016.8.26.0281 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valdirene Bisetto - Luzia Cesaro
Bisetto - - Pedro Bisetto - Vistos.I) Fls. 59/60: oficie-se à Caixa Econômica Federal, tal como peticionado. Expeça-se o
necessário. Com a resposta ao ofício, dê-se vista à inventariante, tornando conclusos oportunamente. II) Intime-se. - ADV:
GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO (OAB 298218/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º