TJSP 01/11/2017 - Pág. 1425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
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atividades sem deixar bens passíveis de garantir o pagamento dos débitos, como no caso dos autos. Aliás, tal sistemática foi
adotada pelo atual Código Civil (art. 50). Assim, defiro o pedido de fls. 27/32. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento
da execução.Intime-se. - ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP), ENEAS HAMILTON SILVA NETO
(OAB 263390/SP)
Processo 1012981-94.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RONALDO
APARECIDO DA SILVA - Telefônica Brasil SA - Vistos.Comprovado o recolhimento das custas processuais finais (fls. 100/102),
aguarde-se pelo prazo de 15 dias, a comprovação do cumprimento do mandado de levantamento expedido (fls. 105).Após,
comuniquem-se e arquivem-se.Intime-se. - ADV: LIVIO MIGUEL (OAB 218536/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP),
JOSE CARLOS PINTO FILHO (OAB 279303/SP), MARIA MARCELINA RODRIGUES DO CARMO (OAB 334641/SP)
Processo 1013170-72.2014.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - EMANOELE
GONÇALVES PERINETTI - Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca do
endereço do executado, realizada pelo sistema Infojud, sendo: Antonio Giovani, 258, Centro, CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP,
CEP 19960-000. Nada Mais. - ADV: PATRICIA DOS SANTOS (OAB 262440/SP)
Processo 1013270-22.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto
Fernandes - - Maria Aparecida Martins Fernandes - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A - - Couto Rosa Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Carlos Alberto Fernandes - - Carlos Alberto Fernandes - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo
comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de
indeferimento.Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB
220907/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP)
Processo 1013360-98.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cacilda Guerra da Fonseca Gracy Ellen Barbosa Rufino - - Geraldo da Silva Pereira e outro - Vistos.Considerando que à parte exequente foram concedidos
dos benefícios da gratuidade da justiça, expeça-se carta para intimação do coexecutado Marlon Fernando Brandão Rufino
acerca da penhora realizada.Informe o advogado do exequente, no prazo de 15 dias, seus dados pessoas necessários para
a realizaçãovda averbação da penhora pelo sistema ARISP, quais sejam: qualificação completa, incluindo RG, CPF, e-mail, nº
de celular, bem como traga o valor atualizado do débito.Após, aguarde-se a inscrição da penhora “on line” através do convênio
deste tribunal com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP.Providencie a parte exequente, ainda,
a juntada aos autos do cálculo atualizado do Débito.Intime-se. - ADV: SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS (OAB
157800/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP), ELIANE CRISTINA TRENTINI (OAB 263386/SP), VIVIAN MULLER
GOMIERO DE OLIVEIRA (OAB 350233/SP)
Processo 1014731-97.2015.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jairo Etelvino Vieira - Irene Oliveira
Cardoso - Vistos.Diante da certidão de fls. 160, expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 105 em favor do perito José
Roberto de Oliveira.Int... - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO (OAB
112821/SP)
Processo 1015204-49.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Contratos Bancários - Banco Bradesco
SA - Vistos.Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.Int... - ADV: NEIDE
SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1015449-26.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Reinaldo Teixeira Guerra - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos.Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.Int. - ADV: CAROLINA CERVENKA
FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), TALITA GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB 383823/SP)
Processo 1015951-33.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vibromak Vibradores de Concreto Ltda
- Vistos.Expeça-se Carta Precatória com senha para o fim de citação do executado, indicando no corpo do documento as
principais peças processuais, bem como a anotação de justiça gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta
precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, cabendo ao
procurador da parte interessada comprovar a distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO TIRADO
LEITE (OAB 208598/SP)
Processo 1016025-53.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Seguro - Jaqueline Venancio da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Aguarde-se resposta ao ofício expedido para Defensoria, pelo prazo de 30 dias. No
silêncio, voltem.Int... - ADV: ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/
SP)
Processo 1019199-36.2017.8.26.0344 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Julio Cesar Gestal Paes e Outra - - Julio Cesar Gestal Paes - - Gislayne Alves de Deus Gestal - Vistos.O art.5º, LXXIV, da
Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros
elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de
hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos,
observando-se a própria natureza e objeto da causa, trouxe documentos suficientes para comprovar a possibilidade de arcar
com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui
reservas em contas bancárias, além de contar com vários bens móveis em seu nome, o que é incompatível com a alegação
de pobreza (fls. 24/64). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já
indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.
INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais,
despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR
(OAB 133107/SP)
Processo 4002029-39.2013.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - MARIA ROSA DA
SILVA OLIVEIRA - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ESTEVO DO SANTOS - Zenaide José
da Silva - Vistos.Intime-se a parte responsável pelas custas finais, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ESTEVO DO SANTOS ,
pessoalmente, para pagamento do débito em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida, conforme art. 1098, §2º das
NSCGJ, no valor R$ 125,35.Int. - ADV: DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO (OAB
256131/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), ADALIO DE SOUSA AQUINO (OAB 125432/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º