TJSP 01/11/2017 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
1524
do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO de C. J. A. S., qualificado nos autos, pelo prazo de trinta dias.Expeça-se o
mandado de prisão, fixando em dois anos o prazo de validade, encaminhando-se à Autoridade Policial competente, bem como
ao I.I.R.G.D.Int. e ciência. - ADV: TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP)
Processo 1000219-32.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - L.J.F. - N.C.S.F. - - P.M.M. - Vistos.HOMOLOGO, para
que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência manifestada nos autos, em que contendem as partes supra
mencionadas, declarando, em consequência, EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil).Arbitro os honorários advocatícios em favor das patronas (provisões às fls. 29 e 69), nos termos
do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP., devendo ser expedidas as certidões.No mais, tenho por transitada
em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.Oportunamente, arquivem-se os
autos.Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB
183849/SP), ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP)
Processo 1000615-09.2017.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.C.P. - F.L.S. Vistos.Adite-se o mandado, atentando-se para o endereço do executado noticiado a fls. 78.Int.. - ADV: LILIANE SIQUITELLI
(OAB 284943/SP)
Processo 1001084-55.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Família - B.A.S.W. - S.W. - Vistos.Fls. 227: dê-se ciência
à autora e ao Ministério Público acerca do inteiro teor da certidão oriunda da Vara Criminal (fls. 227).No mais, oficie-se à
Secretaria Municipal de Saúde, requisitando informações sobre eventual internação da requerida.Int.. - ADV: IOLANDA DE
ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
Processo 1002011-21.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.S. - G.M.S. - L.L.S. - Vistos.Cientifiquem-se as
partes acerca do agendamento para a realização da perícia médica no interditando conforme e-mail de fls. 141, designando o
dia 14.11.2017, às 14h10min, médico perito nomeado, Dr. AMILTON EDUARDO DE SÁ, no seguinte local: Rua Pedro Perche de
Aguiar, 636, Matão-SP, devendo, o periciando, comparecer munido de documento de identidade com foto, carteira de trabalho,
exames, atestados, receituários, relatórios referente à questão.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO de
intimação do interditando, na pessoa de sua curadora provisória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE ESPELHO SPINELLI (OAB 357206/SP), GETULIO PEREIRA (OAB 317120/SP)
Processo 1002187-34.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.C.C. - R.A.R.
- Vistos.Deverá a exequente, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito.Com o atendimento,
expeça-se mandado de intimação ao executado, no endereço fornecido a fls. 158, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o
pagamento, sob pena de prisão.Int.. - ADV: ESTELA BARRIOS TRENCH (OAB 313056/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB
290773/SP)
Processo 1002262-39.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S. - R.R.J. - Ciência acerca da expedição
do termo de guarda, devendo a autora comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, para assinatura do mesmo. - ADV:
EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), NATALIA FERRARI VEDRONI
(OAB 380097/SP)
Processo 1002386-56.2016.8.26.0347 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.A.P. - T.F.P. - - O.C.P. - - I.C.P.
- Vistos.Expeça-se o competente termo de guarda, conforme determinado na sentença proferida a fls. 152/158, devendo o
autor, no prazo de dez dias, comparecer perante este Cartório a fim de subscrevê-lo.Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Int.. - ADV: SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP), DEIVES RAFAEL GOMES (OAB
328722/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1003252-64.2016.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Sucessões - Aparecida Catarina Sergi Gari - Benedito
Geraldo Gari - - Maria Rosa Gari - - João Gari - - Jose Vicente Gari - - Maria Aparecida Gari Xavier - - Rafael Pedroso - - Rodrigo
Tadeu Pedroso - - Márcio Pedroso - - Fábio Henrique Gári - Geraldo Gari - Vistos.Libere-se o depósito de fls. 274, no valor
de R$ 438,91, para utilização na amortização dos gastos realizados com o funeral do de cujus.Oficie-se ao Banco do Brasil
requisitando-se que o saldo existente na conta mencionada a fls. 300 seja empregado na amortização das dívidas relativas
ao contrato de empréstimo celebrado pelo de cujus.Intime-se. - ADV: FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP), LEANDRO
HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1003708-77.2017.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Santiago Antônio Rossini Iracilda Regina Rossini - - Celia Regina Rossini Giacomino - Em face da mensagem eletrônica juntada a fls. 71, manifeste-se a
parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP), FERNANDA DOS
SANTOS GREGORIO (OAB 314145/SP)
Processo 1004004-07.2014.8.26.0347 - Inventário - Sucessões - ANA PAULA LULA - MURILLO NOGUEIRA - FERNANDO
REIS NOGUEIRA - Vistos.Aguarde-se por mais trinta dias.Int.. - ADV: LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), ELEN TATIANE PIO
(OAB 338601/SP), DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB
275207/SP)
Processo 1004427-59.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Família - C.O.P. - - E.L.O.P. - J.D.P. - Vistos etc.Defiro
os benefícios da AJG.Intime-se o executado para pagamento do débito reclamado (fls. 22 - R$ 1.426,28), nos moldes do artigo
528, parágrafo 3º do NCPC (pagamento em três dias, ou apresentação de justificativa, sob pena de prisão), incluindo-se as
parcelas que se vencerem no curso do processo, nos termos do artigo mencionado, parágrafo 5º, do aludido diploma processual
(o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas), e termos da Súmula
309 do STJ.Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO
MANDADO.Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO DE DEUS MOREIRA (OAB 370219/SP)
Processo 1004560-04.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.S. - F.O.S. - Em face da
certidão lavrada pelo oficial de justiça a fls 32, manifeste o autor no prazo de 10 dias. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES
(OAB 231943/SP)
Processo 1004697-83.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.R.S. - E.C.S. - Vistos.Processando-se em segredo
de justiça (NCPC, art. 189, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual n.11.608/03). Anote-se Solicite-se data para
realização de audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC.Designada, cite-se e intime-se o requerido e intime-se a
parte autora, expedindo-se o (s) mandado (s), para que compareçam no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E CIDADANIA (Prédio da Associação Comercial), situado na Rua Cesário Mota, nº 1.290, Vila Santa Cruz, nesta
cidade de Matão, advertindo-lhes de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato atentatório
à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do
valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC.Fica consignado, no que toca com o divórcio, o disposto na
Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal e
fez dispensável a prova oral.Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum
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