TJSP 01/11/2017 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
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processo com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.Oportunamente arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais.Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP)
Processo 1010180-91.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria
do Socorro da Silva Medeiros - Vistos. Defiro a gratuidade.A despeito da previsão de designação in limine de audiência de
conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível,
implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade
e efetividade processuais.Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de
adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que,
pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite
processual relegar a solenidade para momento posterior.E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração
razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).Por isto
que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de
composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.
Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 30 dias da data de juntada aos autos do mandado cumprido.A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se. - ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), BRUNO
GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP)
Processo 1010257-37.2016.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Alan Roberto Buzzo - Município de Mauá - Aguarde-se o prazo de eventual impugnação. - ADV: MARIA DE FATIMA
OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP)
Processo 4003536-23.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.M.V.S. - Solicitese a devolução da carta precatória expedida devida cumprida ou informações acerca do cumprimento.Int. - ADV: RENATA
MARCELINO TEIXEIRA PONSONI FIUZA (OAB 238288/SP)
Processo 4003900-92.2013.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.L. e outro - Ante a divergência entre os
documentos de fls. 7 e 37 esclareça o requerente quando houve a retificação de seu nome, comprovando.Int. - ADV: LUCIANO
VIEIRA DA SILVA (OAB 210218/SP)
Processo 4004810-22.2013.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - MARIA AUCIONE
VIEIRA ALVES - MUNICIPIO DE MAUA - Ante o prazo decorrido aguarde-se por provocação no arquivo.Int. - ADV: FLAVIA DE
AGUIAR PIETRI VICENTE (OAB 332408/SP), RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0663/2017
Processo 1007614-43.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Nova Esperança - JOSE ARISTO DOS SANTOS - - MARIA TEREZA SILVA DOS SANTOS - Intime-se os executados na pessoa do
patrono sobre Termo de Penhora de Fls. 242/243. - ADV: MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/SP), SANDRA
TEREZINHA LEITE DOS SANTOS (OAB 350215/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0665/2017
Processo 1004556-61.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberta Braga de Almeida - Carta precatória
disponível para encaminhamento ao Juízo de Direito da comarca deprecada, devendo acompanhá-la as principais peças
processuais, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE, edição nº: 2253, pp. 7/8, 05/12/2016). Após, comprove-se nestes
autos sua distribuição. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
Processo 1005783-86.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lorena da Silva Souza - Vistos.Recebo a petição
de f. 122 em aditamento à inicial. Proceda a serventia as anotações e retificações necessárias para constar Gabriel da Silva
Souza no polo ativo .Citem-se, pessoalmente, para resposta no prazo de 15 dias, as pessoas em cujo nome está transcrito o
imóvel, bem como os confrontantes, expeça-se edital, com o prazo de 30 dias, para resposta no prazo de 15 dias, os eventuais
interessados ausentes, incertos e desconhecidos.Cientifiquem-se, pessoalmente, para que manifestem eventual interesse na
causa a União, o Estado e o Município.Int. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP)
Processo 1006702-75.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ligia Mirna de Almeida Marinho Pereira - - Valmir
Martins Pereira - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Recebo a petição de f. 64/69 como emenda da petição
inicial. Proceda a serventia as anotações e retificações necessárias.Citem-se, pessoalmente, para resposta no prazo de 15 dias,
as pessoas em cujo nome está transcrito o imóvel, bem como, os confrontantes indicados às fls. 65/66. Cite-se por edital, com o
prazo de 30 dias, para resposta no prazo de 15 dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos.Cientifiquemse para que manifestem eventual interesse na causa o Estado e o Município e a União, pessoalmente.Se o caso, desde já, fica
determinado a expedição de ofícios de praxe na tentativa de localização de eventual pessoa que não venha ser localizada.
Ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo deverão os requerentes juntar aos autos no prazo de 5 (cinco) dias:Certidão de
casamento atualizada. - ADV: CAIO MARIO CALIMAN FILHO (OAB 268565/SP)
Processo 1006880-24.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edimilson Ferreira de Lima - Gilvanete Maria de Freitas Lima - Carta precatória disponível para encaminhamento ao Juízo de Direito da comarca deprecada,
devendo acompanhá-la as principais peças processuais, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE, edição nº: 2253, pp.
7/8, 05/12/2016). Após, comprove-se nestes autos sua distribuição. - ADV: ANDERSON CAMPOS DOS REIS (OAB 278701/SP)
Processo 1007022-28.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Matilde Ursulino - Carta
precatória disponível para encaminhamento ao Juízo de Direito da comarca deprecada, devendo acompanhá-la as principais
peças processuais, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE, edição nº: 2253, pp. 7/8, 05/12/2016). Após, comprove-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º