TJSP 01/11/2017 - Pág. 2282 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
2282
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANTONIO CARLOS VIRIATO (OAB 94545/SP)
Processo 1027484-63.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.F.A.S. - F.A.S.
- Fabio Alves dos Santos - Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o julgamento conjunto do Habeas Corpus e do Agravo
de Instrumento. Intime-se. - ADV: LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA (OAB 210936/SP), JOSE LOPES JUNIOR (OAB 248743/SP),
FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP)
Processo 1027894-24.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.R.N. - J.P.R.N. - - T.E.R.N. - - R.R.N.R.L. - V.N.P. - Diante da informação que o débito objeto deste incidente processual de cumprimento
de sentença foi quitado (fls. 29 e 43) e, ante a concordância do Ministério Público às fls. 46, julgo EXTINTO o processo, com
fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários da advogada dativa da exequente, fls. 04/05
(convênio Defensoria Pública do Estado OAB/SP) em 70% da respectiva tabela, expedindo-se a certidão.O trânsito em julgado
opera-se desde logo.P.I.C., arquivando-se este processo. - ADV: EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES (OAB 123479/MG),
EUNICE MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 77763/SP)
Processo 1028608-81.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Fixação - E.G.V. - Vistos.Nos termos da cota do Ministério
público de fls. 42, oficie-se a empresa Auto Viação Urubupungá Ltda, endereço informado às fls. 02, solicitando que seja enviado
ao Juízo cópia dos três últimos holerites do requerido.Expeça-se mandado de constatação devendo o Sr. Oficial de Justiça
encarregado das diligências aferir as condições de convivência da menor com a autora e se a criança encontra-se frequentando
escola.Intime-se. - ADV: VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB 131100/SP)
Processo 1029297-28.2016.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - Aparecida Jacy da Cunha Genari - William Genari FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Vistos.Fls. 80. Defiro a manifestação do Ministério Público e determino
que a inventariante junte aos autos a certidão de objeto e pé da ação de interdição da herdeira incapaz Mayara.Providencie
a inventariante o recolhimento ou reconhecimento de isenção do ITCMD juntando aos autos o protocolo junto ao Fisco.Sem
prejuízo do cumprimento das determinações supra, remetam os autos ao contador (partidor) para conferência da partilha
apresentada às fls. 67/70.Intime-se. - ADV: LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO
(OAB 301498/SP)
Processo 4004941-20.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.A.S. e outro
- R.D.M. - 1. Fls. 103 e seguintes: Ciência à exequente, acerca da prisão civil do executado. 2. Aguarde-se o cumprimento da
pena ou informações sobre o pagamento do débito. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 4004941-20.2013.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.A.S. e outro
- R.D.M. - Converto do rito da presente demanda para o de penhora, com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil.
Anote-se.Defiro a tentativa de penhora do valor do débito de fls.126/127 via BacenJud, bem como a tentativa de penhora de
veículo automotor em nome do executado via RenaJud.Oficie-se à CEF para que informe acerca de eventuais valores a título
de FGTS em nome do executado, procedendo, em caso positivo, o bloqueio e transferência, até o valor do débito, para conta
judicial à disposição deste Juízo, perante a agência 4687/Fórum Osasco, do Banco do Brasil.Por fim, oficie-se para inclusão
do executado no cadastro de inadimplentes do SCPC.Int. Cumpra-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4007308-17.2013.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - J.C.A.S. - Vistos.Em complementação ao despacho
de fls. 266, verifico que os veículo placa Honda Civic já se encontra em nome do autor e devidamente desbloqueado, conforme
oficio de fls. 263/264, sendo, desnecessário a expedição de alvará para a sua alienação.Assim, expeça-se somente alvará que
autorize o autor a proceder a compra de outro veículo em nome da interditanda, com o prazo de validade de 120 (cento e vinte)
dias, devendo prestar contas.Intime-se. - ADV: EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP), RAQUEL SOUTO
GRACIANI (OAB 303550/SP)
Processo 4009252-54.2013.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ELIANA APARECIDA
QUAGLIO - O mandado de levantamento está disponível para retirada neste Ofício Judicial. - ADV: RAQUEL KATIA CRUZ (OAB
258822/SP)
Processo 4021154-04.2013.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.N.S. e outro - C.N.S. - Autos
desarquivados pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. - ADV: ARTURO ALONSO MARQUEZ
(OAB 198124/SP), SIMONE LOPES BEIRO (OAB 266088/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2017
Processo 0016279-93.2012.8.26.0405 (405.01.2012.016279) - Outras medidas provisionais - Família - Eduardo Armendia
Kilibarda - Tendo em vista do que consta da petição da autora (fls. 180), a Serventia deverá entrar em contato telefônico com
o procurador do requerido para confirmar a informação de falecimento do mesmo e, se positiva, se há possibilidade de juntar a
certidão de óbito ou indicar onde ocorreu o falecimento, se no Brasil ou na Bolívia e em que cidade.Intime-se. - ADV: MILTON DA
SILVA ANGELO (OAB 21340/SP), JOSE BAETA NEVES FILHO (OAB 141030/SP)
Processo 0034239-62.2012.8.26.0405 (405.01.2012.034239) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.S. - Ante a impossibilidade
do requerido em comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/12/2017 às 15:30h, nesta Vara/
Comarca, expeça-se Carta Precatória para Oitiva e Depoimento Pessoal do requerido e testemunhas por ele arroladas em sua
Comarca.Autorizo xérox. - ADV: SIRLENE MARTINS DA LUZ (OAB 309916/SP)
Processo 0035224-31.2012.8.26.0405 (405.01.2012.035224) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor Silvana de Jesus Silva - - Lilian de Jesus Silva e outro - O mandado de levantamento n. 247/2017 está disponível para retirada
neste Ofício judicial. - ADV: MARCELA TOMIE FRANÇA KONO (OAB 204640/SP), JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP), NEWTON DE
SOUZA CARNEIRO (OAB 134935/SP)
Processo 0054437-23.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054437) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S. - Tendo
em vista que o requerido comprovou que tem outro filho, mas considerando, em tese, a possibilidade de o mesmo trabalhar, por
estar cumprindo pena em regime semi-aberto, defiro apenas a redução dos alimentos provisórios para 35% do salário mínimo.
As partes deverão especificar, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de o procurador do requerido
informar, no mesmo prazo, se o mesmo trabalha em razão do cumprimento da pena em regime semi-aberto e, em caso positivo,
qual seu rendimento mensal.Intime-se. - ADV: GILMAR JOSE CORREIA (OAB 265852/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º