TJSP 06/11/2017 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
1808
Processo 1000578-88.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Gabrielle Ribeiro da Silva - Realiza Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.Ante o trânsito em julgado da sentença
e efetuado o depósito de fl. 177, no valor de R$ 691,03, cujo prazo para embargos flui da data do depósito espontâneo, nos
termos do Enunciado Uniforme n. 41 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais: “O prazo para oposição de embargos flui
da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora”, certifique-se eventual decurso do prazo
para embargos.Sem prejuízo, manifeste-se o requerente quanto ao valor depositado, em 05 (cinco) dias, advertido de que o
silêncio será interpretado como aceitação tácita e o feito extinto pela satisfação da obrigação (art. 924, II, NCPC).Int. - ADV:
JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/
SP), CARLOS FRANCISCO SPRESSON DOMINGUES (OAB 343685/SP), LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES (OAB
237733/SP), MARCELO DE SOUSA REIS (OAB 358280/SP)
Processo 1000599-64.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maurilio Hércules dos Santos Vistos.Diante do decurso do prazo concedido sem manifestação da parte exequente, embora advertida da consequência jurídica
de seu silêncio JULGO extinto o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei
9.099/95.Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente.Publique-se. Intime-se ADV: MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP)
Processo 1000621-25.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Amauri Alcantara
da Silva - Seguradora Mapfre Vida S/A - - Banco do Brasil S/A - Vistos.Por primeiro, certifique a Serventia o trânsito em julgado
da sentença proferida (fls. 133/139).No mais, diante de condenação solidária e tendo em vista os depósitos realizados por
ambas empresas requeridas em sua integralidade, intime-se a parte requerente a, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se
quanto aos depósitos, bem como para que traga aos autos planilha do cálculo atualizado do débito.Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), SERGIO
MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO
GATI (OAB 330107/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
Processo 1000778-95.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Livia
Mussi Prado - Paulo Roberto da Rocha - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o
acordo a que chegaram as partes às fls 141/142 e, em consequência, Julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo
487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo ajustado para o cumprimento, ficando a parte
requerente advertida de que deverá comunicar o Juízo em caso de inadimplemento, no prazo de 30 (trinta) dias da data referida,
sob pena de ser o silêncio interpretado como satisfação da obrigação, nos termos do Enunciado Uniforme n. 46 (“O silêncio do
credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente
advertido desta consequência jurídica”), e o feito digital imediatamente baixado e arquivado no fluxo correspondente. Publiquese. Intime-se. - ADV: CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP), LIGIA VIEIRA CARVALHO (OAB 276804/SP)
Processo 1000999-78.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Osmar Alves
- Eduardo Araújo Pereira - Vistos.Diante do teor de fls. 63, reitere-se o ofício de fls. 57, constando no mesmo a solicitação
para que se providenciem as anotações para o fim de constar a penhora no rosto dos autos, ficando nomeada(o) a(o) ilustre
Escrivã(o) daquela Egrégia 5ª Vara Cível como fiel depositária(o) dos valores penhorados ou, alternativamente, que seja o
requerido naqueles autos, Sr. Zaqueu Nunes Duarte, intimado a proceder aos pagamentos das parcelas do acordo diretamente
em conta judicial direcionada a este processo de nº 1000999-78.2017.8.26.0344, com trâmite nesta Vara do Juizado Especial
Cível.Instrua-se o ofício com cópia da decisão de fls. 55 e remeta-se via e-mail institucional.Prov. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO
LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP)
Processo 1001016-51.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilson
Roberto Rodrigues da Motta - Banco Ficsa S/A - Vistos.Fls. 29: o mandado de levantamento judicial, expedido em favor da
parte interessada, possui prazo de validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) da data de emissão, findo o qual o
documento será cancelado (art. 1.114 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) e de 30 (trinta) dias
para apresentação ao estabelecimento pagador, contados da expedição (art. 1.113 e art. 1.117 das referidas Normas).Cumprase, no mais, a decisão de fls. 20, parte final.Int. - ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP), NILTON CECILIO DE
MESQUITA (OAB 8067MT)
Processo 1001028-31.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rocha Sistemas Eletrônicos Ltda Persoball Produtos Promocionais Ltda Epp - Vistos.Fls. 37/38: Ciência à parte requerente da diligência infrutífera para constrição
de valores.Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bem penhorado às fls. 19, sob pena de
levantamento da referida penhora, bem como de extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei
9.099/95.Int. - ADV: REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS (OAB 98231/SP)
Processo 1001973-18.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lellis Informática Marília Ltda - Me Lais Garcia Costa e Silva - Vistos.Diante da indicação do atual endereço da executada às fls. 43, expeça-se Carta Precatória
para a Comarca de Assis, para fins de Penhora, Avaliação e Intimação, com advertência de que o prazo para embargos é até
a audiência de conciliação a ser designada.Fica(m) o(s) advogado(s) da parte exequente cientificado(s) de que, nos termos do
Comunicado CG nº 2290/2016, que disciplinou o envio das cartas precatórias por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, deverá(ão), no prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização da deprecata nos
autos digitais, proceder ao peticionamento eletrônico desta junto ao Juízo deprecado, comprovando-se nestes autos.Int. - ADV:
DANIELLE PEREIRA CRUZ (OAB 325252/SP)
Processo 1002147-95.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Dorilu Sirlei Silva Gomes
- Marcos Roberto Pontolio dos Santos - Dorilu Sirlei Silva Gomes - Vistos.Ante o teor da certidão de pág. 71, intime-se a
requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto ao depósito de pág. 22, requerendo o que entender de
direito.De outra monta, diante de que fora certificado pela Sra. Oficial de Justiça à pág. 70, intime-se a parte exequente para
que, em igual prazo, indique bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de extinção do feito nos termos do
art. 53, §4º, segunda figura, da Lei nº 9.099/95.Int. - ADV: DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP)
Processo 1002393-57.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Arlinda Fatima
Pereira - João Aparecido Gomes - Vistos.Fl. 42: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,
advertida a parte exequente de que, decorrido referido prazo sem manifestação nos autos, o feito será extinto nos termos do art.
53, §4º, da Lei 9.099/95.Int. - ADV: ELAINE RODRIGUES GOMES (OAB 229073/SP), ANA CAROLINA DE MOURA FERREIRA
PETTENUCI (OAB 219291/SP)
Processo 1002666-36.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Orlando Alves Teixeira Banco do Brasil S/A - Vistos.1. Ciência às partes do retorno dos autos do C. Colégio Recursal.2. Negado provimento ao recurso
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