TJSP 06/11/2017 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
2227
Processo 0001903-83.2016.8.26.0366 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - C.A.A.A.S. - Vistos. Defiro o
requerido pela ilustre representante do Ministério Público a fls. retro. Providencie-se, inclusive publicando-se em nome do
defensor constituído nos autos. Nova vista, após. [Manif. MP: “MM. Juíza... Por cautela, em razão do equívoco verificado,
requeiro intime-se o autor dos fatos para que comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento da transação penal aceita à fls. 62,
sob pena de oferecimento de denúncia. Mng. 03/10/17 - Cássio Serra Sartori - Promotor de Justiça”] - ADV: JOSÉ GUSTAVO
MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)
Processo 0005917-81.2014.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - APARECIDO TOMAZ GELEZOGLO - “CERTIDÃO DE CRÉDITO DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO ATRAVÉS
DO PORTAL DO TJ/SP NA INTERNET, OU PARA SUA RETIRADA EM CARTÓRIO, PELA PARTE INTERESSADA”. - ADV:
RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB 323124/SP)
Processo 3000702-10.2013.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - ANDRÉ LUIZ PAULA
DOS SANTOS - Vistos. Ante a manifestação do DD. Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
ANDRÉ LUIZ PAULA DOS SANTOS, com fundamento nos termos do artigo 89, § 5º da Lei nº. 9099/95, uma vez que cumpridas
as condições impostas na suspensão do processo. Transitado em julgado, oficie-se ao IIRGD comunicando-se, bem como
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: ROSSANA MARIA HEINZL
(OAB 142836/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSANGELA SILVA SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2017
Processo 0000126-34.2014.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE
IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO- CRECI 2 REGIÃO - NILSON RICARDO LOPES - Vistos.Ante o decurso de prazo para
o oferecimento de embargos certificado a fls. retro, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 30 (trinta
dias), sob pena de extinção e arquivamento.Configurada a hipótese de inércia devidamente certificada nos autos, intime-se a
exequente pessoalmente, pela derradeira vez, a fim de dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção
(art. 485, III, § 1º, CPC). Intime-se. - ADV: ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), MARCIO ANDRE ROSSI
FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0000904-48.2007.8.26.0366 (366.01.2007.000904) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo Creci 2ª Região - Fernando José da Silva - Vistos.Ante o
decurso de prazo para o oferecimento de embargos certificado a fls. retro, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento,
no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de extinção e arquivamento.Configurada a hipótese de inércia devidamente certificada
nos autos, intime-se a exequente pessoalmente, pela derradeira vez, a fim de dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco),
sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º, CPC). Intime-se. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP), ADEMIR
LEMOS FILHO (OAB 81782/SP)
Processo 0000980-28.2014.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
- Maria Cristina Vicente Machado - Vistos.Vista à exequente acerca da pesquisa RENAJUD positiva de fls. 83/84 (encontrado
veículo placa EKK5736, Fiat Siena EL 2009/2010, sem restrições, em nome do executado), a fim de requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 (dez) dias.Mongaguá, - ADV: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), CAROLINA
GUASTI GOMES BARTIÉ (OAB 334141/SP)
Processo 0001337-42.2013.8.26.0366 (036.62.0130.001337) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo Corensp - Valdecilha Miranda - Indefiro o pedido de intimação pessoal do exequente. De acordo
com o art. 25 da Lei. 6830/80, nas execuções fiscais, a intimação do representante judicial da Fazenda Pública, neste conceito
incluídas as autarquias federais, deve ser pessoal. Ocorre que o Conselho ora exequente, na espécie, não se faz representar,
em juízo, por procurador autárquico e sim por procurador contratado, que não goza da prerrogativa da intimação pessoal. Assim,
válida a intimação disponibilizada no DJE.Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 85, realizando-se pesquisa junto
ao sistema RENAJUD. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, intime-se a exequente pessoalmente (pelos Correios,
com aviso de recebimento, nos processos físicos, ou pelo Portal Eletrônico nos processos digitais), pela derradeira vez, a fim
de dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º, CPC). Intime-se. Fls. 91: Pesquisa
RENAJUD juntada, sem resultados positivos. Manifeste-se, em 30 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: GLEIDES PIRRÓ
GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP)
Processo 0002950-68.2011.8.26.0366 (366.01.2011.002950) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Anderson Galdino Buscaratti - Não há nada a prover, uma vez que
se trata de reiteração de pedido já analisado recentemente (fls. 90) e a comprovação da transferência dos valores foi veiculada
por meio do ato ordinatório disponibilizado a fls. 99. .Aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento da determinação de fls.
102. - ADV: MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)
Processo 0003670-55.1999.8.26.0366 (366.01.1999.003670) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Descarpel Com Distrib Descartaveis Lt - - Antonio Patucci Neto - - Rosangela de Souza Silva Patucci - Configurada
a hipótese de inércia devidamente certificada nos autos, intime-se a exequente pessoalmente, pela derradeira vez, a fim de
dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º, CPC). Servirá o presente, por cópia
digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que
esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB
130513/SP), ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP), JOÃO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP),
ANTONIO BARTANHA (OAB 32382/SP)
Processo 0004170-87.2000.8.26.0366 (366.01.2000.004170) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Farmacia do Est Sao Paulo - Roberto Coelho Felinto Mongagua ME - Indefiro o pedido de intimação pessoal do exequente,
mesmo porque já veiculada intimação pessoal a fls. 123. Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 123. Intime-se. - ADV:
PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0004521-89.2002.8.26.0366 (366.01.2002.004521) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Farmacia do Estado de Sao Paulo - Francisco A L Neto Mongagua ME - Francisco Antonio Lopes Neto - Indefiro o pedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º