TJSP 06/11/2017 - Pág. 2505 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
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legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a
perícia não será realizada: OBSERVAÇÕES: deverá apresentar todo material de interesse médico legal (exames laboratoriais,
de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalar). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO
ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP)
Processo 1009018-21.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- Vistos.Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, sem nova
intimação.Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1009775-83.2014.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - EDSON LUIZ DA CRUZ - MARCILIO LUCIO e outros
- ANTONIO NUNES DA CRUZ - - Jurandir Maximo da Silva - - IRANY ALVES MOREIRA - Vistos.Certidão de fl. 348: aos
confrontantes citados por edital, nomeio Curadora Especial a Defensoria Pública do Estado que atua na Comarca para defesa.
Dê-lhe vista dos autos.Intime-se. - ADV: ALTAIR TEIXEIRA DE NOVAES (OAB 69767/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR
(OAB 298404/SP)
Processo 1009822-86.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Manifeste-se a parte exequente acerca do AR negativo. - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA
MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), FLAVIA CAROLINA SILVA SANTOS (OAB 242203/SP)
Processo 1010576-28.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio
Residencial Fit Novo Osasco - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 51/52. - ADV:
ANA PAULA SILVA BERTOZZI CAMARGO (OAB 241407/SP)
Processo 1010787-64.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Mercedesbenz do Brasil S/A - Vistos.Ante os endereços constantes nas pesquisas de fls. 117/118, manifeste-se o autor em prosseguimento,
requerendo o quê de direito. Intime-se. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA
DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1011226-46.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA BINHO & DUDA TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA - EPP e outro - Certifico e dou fé que a decisão de fls. 169 não foi publicada
para a patrono da parte exequente, razão pela qual torno a encaminha-la para publicação:”Vistos. Deixo de acolher os embargos
apresentados às fls. 159 pois, em que pese os esforços do D. Defensor Público, tal peça, realizada por negativa geral, não
trouxe elementos que afaste a exigibilidade do título ora executado. Posto isto, manifeste-se o exequente em prosseguimento,
no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1011322-56.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Proteção
À Maternidade, À Infância e À Adolescência aspromatina- - Vistos.Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito, no
prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, sem nova intimação.Int. - ADV: VALDECIR BARBONI (OAB 178244/SP)
Processo 1011636-36.2016.8.26.0405 - Monitória - Cheque - Clauson Regis Alves - Clauson Regis Alves - Vistos.Homologo
o acordo de fls. 49/50, e suspendo o curso do processo, com fundamento no artigo 922 do Novo Código de Processo Civil,
aguardando-se, em arquivo, eventual provocação.Intime-se. - ADV: CLAUSON REGIS ALVES (OAB 320417/SP)
Processo 1012289-72.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Tiago Nunes da Silva Vistos.Digam se insistem na prova oral a produzir em audiência. O silêncioserá reputado como desistência. Intime-se. - ADV:
LUZINALVA EDNA DE LIRA (OAB 316978/SP)
Processo 1012754-13.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Wagner Pecci - - Jefferson Pecci - - Carlos Pecci - Vistos.Fl. 39: Manifeste-se o autor. Intime-se. - ADV: GETULIO JOSE DOS
SANTOS (OAB 71688/SP)
Processo 1013538-87.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Vistos.Fls. 72/73: Ao Coordenador para providências junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. Intime-se. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1013976-84.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Provas - A.P.S. - Vistos.Fls. 96/99: deixo de efetuar o juízo
de retratação, nos termos do disposto no artigo 330, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.Nos
termos dos artigos 331, § 1º, e 332, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, cite-se o réu para responder ao recurso.Após,
ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça,
independentemente do juízo de admissibilidade.Intime-se. - ADV: JORGE NARCISO BRASIL (OAB 250143/SP)
Processo 1013986-31.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Suzy Antonieta da Silva
- Auto Viação Urubupungá Ltda - Aos 10 de outubro de 2017, às 14:00h, na sala de audiências da 2ª Vara Cível, do Foro de
Osasco, Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Mario Sergio Leite, comigo
Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe.
Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram a requerente acompanhada de sua advogada e
a requerida representada por seu preposto e acompanhado de sua advogada. Iniciados os trabalhos, pela patrona da parte
requerida foi solicitado prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento e carta de preposição, o que foi deferido. A tentativa
de conciliação resultou infrutífera. A seguir foi ouvida a autora, em depoimento pessoal, conforme termos e mídia digital que
seguem em apartado. Em seguida foi ouvida testemunha da ré, conforme termos e mídia digital que seguem em apartado. Pela
patrona da parte autora foi dito que desistia da oitiva da testemunha Diego Almeida de Jesus. Encerrada a instrução e dada
a palavra aos debates orais, pelas patronas das partes foi dito que reiteravam os termos de suas manifestações anteriores.
Pelo MM. Juiz foi dito que: “Homologo a desistência do depoimento da testemunha da autora como ora requerido. SUZY
ANTONIETA DA SILVA ajuizou a presente ação de indenização por danos morais cumulada com tutela antecipada em face de
AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA alegando, em síntese, que no dia 3 de abril de 2015 a autora embarcou no ônibus da ré e,
durante o percurso, quando o motorista passou por um buraco, foi “arremessada para cima e depois caiu bruscamente no banco
causando-lhe fortes dores na coluna”. Afirmou que foi socorrida, mas desde então sofre dores na coluna e faz jus a indenização
por danos morais e o equivalente a trezentas vezes o valor da passagem. Citada a ré ofereceu contestação e afirmou que culpa
exclusiva da vítima. Relatou que a autora foi socorrida e que não agiu com culpa. Impugnou os danos pleiteados. O processo
foi saneado (fls. 78) e designada perícia médica, cujo laudo foi juntado. Nesta audiência foi ouvida a autora e uma testemunha,
seguindo-se dos debates. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente. A ré, na qualidade de
transportadora, responde pelo acidente com o passageiro, nos termos do artigo 735 do Código Civil. A autora, segundo consta
nos documentos trazidos com a inicial, bem como prova oral colhida, sofreu queda no interior do ônibus durante seu trajeto.
Dessa forma, caracterizada a responsabilidade da ré. Não há que se falar em culpa exclusiva da vítima. A autora relatou que
estava no ônibus quando foi atirada para cima em razão de um buraco, sofrendo a lesão. A testemunha da ré nada trouxe de
concreto que pudesse indicar responsabilidade da autora que, ademais, estava apenas no interior do ônibus quando houve os
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