TJSP 06/11/2017 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
3204
JONATHAN YURI BUENO, como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, inc. I e II., três vezes, c.c o art. 70, todos do Código
Penal, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 02 (dois) dias de reclusão em regime inicial fechado e 16 (dezesseis) diasmulta, calculados no piso legal, absolvendo-o com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação
relacionada ao artigo 69, do mesmo códex (suposto concurso de pessoas na prática do último roubo). Ainda, por força do art.
387, IV, do CPP, condeno os réus Diego e Jonathan, solidariamente a indenizar à vítima M.E.B.A. no montante correspondente
a R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais) e a vítima E.L.M. no valor de 30,00 (trinta reais), tudo acrescido de correção
monetária a cotar da data do fato (05/10/2016) e juros de mora a contar desta data.Deixo de condenar os réus a indenizarem
a vítima S.S.C. , visto que não apurado o valor do telefone celular dele subtraído e, de toda sorte parece, segundo a própria
vítima, ser de valor ínfimo. Recomendem-se o réu na prisão em que se acham, vedado o recurso em liberdade. P.R.I.C. - ADV:
FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP)
Processo 0004156-28.2017.8.26.0457 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00039912520088260318
- Vara Criminal) - Paulo Rogério Andreani - Redesigno para o dia 23/11/17, às 14:45 horas, oitiva da testemunha PM Carlos
Eduardo Venerando de Lima Godoy, anteriormente agendada às fls. 16.Requisite-se.Comunique-se o Juízo deprecante.
Notifique-se o MP. - ADV: ELISIO GIMENEZ (OAB 89690/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE PIRES ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2017
Processo 0001704-21.2012.8.26.0457 (457.01.2012.001704) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de
Imóvel - Flavio Antonio Andreazzi - David de Almeida Ferreira - - Joyce do Nascimento Ferreira - - Jorgete Gomes da Silva do
Nascimento - NOTA DE CARTÓRIO: Providenciar o exequente a retirada do mandado de levantamento judicial expedido sob
número de registro 441/2017 no valor de R$120,00 - o qual encontra-se em Cartório, já assinado e a disposição pelo prazo legal.
Após, os autos serão reencaminhados a Caixa de Arquivo 660/2015. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP)
Processo 0003456-28.2012.8.26.0457 (457.01.2012.003456) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Pagotti e
Pagotti Ltdame - Jaini Cordeiro - NOTA DE CARTÓRIO e R.desp.de fl. 103 - item final: Manifeste-se a exequente no prazo de
quinze dias, indicando o atual endereço da executada, SOB PENA DE EXTINÇÃO, diante das certidões dos Srs. Oficiais de
Justiça exaradas às fls.138 e 148, que restaram infrutíferas. Ciência sobre o bloqueio e transferência para conta judicial, no
valor de R$143,60 - conforme fls.108 e 110 e restrição, via RENAJUD de fl.112. ADVERTÊNCIA: Fica intimada a exequente,
de que decorrido o prazo acima sem manifestação, será extinto o processo, conforme r.Despacho de fl.103-item final. - ADV:
ROGER TEDESCO DA COSTA (OAB 188296/SP), ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP)
Processo 0010335-17.2013.8.26.0457 (045.72.0130.010335) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Real Tele Agua
Ltda Me - Marcelo Jesus Otanez - - Sonia Valeria Marcelino - Vistos.Intime-se a exequente para que se manifeste com urgência
acerca do pedido realizado à fls.135/136. Fica desde logo consignado, que em caso de anuência, os executados deverão arcar
com as custas do cancelamento do leilão já designado à fl.130.Int. - ADV: JAMES APARECIDO DORTA DE TOLEDO (OAB
142118/SP), RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP), DOVILIO ZANZARINI JUNIOR (OAB 338141/SP)
PIRATININGA
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA APARECIDA CAMARGO CARRER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0582/2017
Processo 0000327-70.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Paulo dos Santos Ferreira - - Wellington Lopes de Oliveira Franco - Visando o devido processamento dos recursos
oferecidos, vista ao Ministério Público para as contrarrazões. Depois, encaminhe o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, Seção de Direito Criminal, no prazo, e com as homenagens deste Juízo. Encaminhe para publicação no DJE. ADV: PEDRO JOSÉ KIRILOS NETO (OAB 213027/SP), PAULO CESAR GUTIERREZ (OAB 245661/SP), FHRANCIELLI SEARA
PASSOS MEDEIRO (OAB 44507/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0583/2017
Processo 0000403-94.2016.8.26.0458 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - G.M.O.Q. - - T.R.A. - - D.F.S. - - M.G. - Recebo o inconformismo apresentado pelo Ministério Publico Estadual à
fl. 1229. Vista para que apresente as suas razões recursais. Depois, à Defensorias para que tragam as contrarrazões.Por último,
ao Egrégo Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, no prazo, e com as homenagens deste Juízo. Nota de Cartório: Ficam
os defensores dos réus intimados para apresentação das contrarrazões no prazo legal. - ADV: MARCIO GOMES LAZARIM (OAB
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