TJSP 06/11/2017 - Pág. 3318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
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ou encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do
sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no
prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma
do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Defiro mais,
pesquisas mediante os sistemas Renajud e Ibfojud em nome dos executados.Int. Dil.(Nota de Cartório: Autor: Manifestar-se
acerca das pesquisas INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD realizadas, salientando que a pesquisa INFOJUD foi arquivada em
pasta própria.) - ADV: JAMIL BORELLI FADER (OAB 67947/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0005989-80.2010.8.26.0472 (472.01.2010.005989) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Comercial Sao Jorge Comercio Importaçao e Exportaçao Ltda - Inter Spuma Espumas e Colchoes Ltda - Fl. 957: Vistos.Venha para
os autos memória atualizada do débito.Após, conclusos para apreciação dos requerimentos retro, devendo a exequente recolher
as taxas devidas para pesquisas requeridas.Int. Dil. - ADV: HELEN FADEL PINTO BASO (OAB 227808/SP), ANA CLAUDIA
AMOROSO MARCHETTI (OAB 240768/SP), ANA PAULA SPOSITO MARCHETTI (OAB 242734/SP), FLAVIO MARCHETTI (OAB
73328/SP), FLAVIA APARECIDA FERRONATO (OAB 326491/SP), MARINA ANTONINI MOURA (OAB 191016/SP)
Processo 0006088-79.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006088) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Marinho Barbosa dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fl. 196: Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.
190/192, transitou em julgado em 11/10/2017. Nada Mais. - ADV: VIVIANE BARUSSI CANTERO (OAB 161854/SP), ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA (OAB 197993/SP)
Processo 0006847-72.2014.8.26.0472 (apensado ao processo 0003352-54.2013.8.26.0472) (processo principal 000335254.2013.8.26.0472) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Antonio Claudio Vicente - Naime Ayoub Pierini
- - Jose Luis Pierini - Fl. 248: Vistos.Defiro a ampliação de penhora e avaliação do bem indicado as fls.235, para garantia do
débito de R$ 67.505,55, intimando-se os executados.Após, cumpra-se a deliberação de fls.231/232.Intimem-se. - ADV: LUIS
FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP), JACOMO GENTIL FILHO (OAB 224765/SP), MURILO BUSO CORREA
(OAB 194677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA BONI VALIERIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1393/2017
Processo 0001411-64.2016.8.26.0472 (processo principal 3000855-16.2013.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Danieli Catarina Guilherme - Diogenes Martins de Souza - Decorreu o prazo de 60 dias de
sobrestamento do feito. Manifeste-se o autor, nos termos do despacho de fl. 53. - ADV: RICARDO MARQUES CASTELHANO
(OAB 194680/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB 78202/SP)
Processo 1000516-52.2017.8.26.0472 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Daniela Angelucci Reducino - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Fls 159/163- Recebo os embargos, pois tempestivos; e
os acolhos para fixar os honorários em 10% do valor da condenação. ( qual seja 10% do valor abatido da divida ) Anote à
serventia, no sistemas, os advogados constituídos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO DA COSTA LAMELLAS (OAB 191519/
SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), SERGIO FABRICIO MORAIS AMENT (OAB 238312/SP)
Processo 1000762-48.2017.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Laborseg Segurança do Trabalho
Ltda Me - Mirian Bueno Terassi Construções - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias visando eventual
composição entre as partes, suspendendo, por ora, a decisão de bloqueio on-line.Int. Dil. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO
(OAB 269439/SP)
Processo 1001012-81.2017.8.26.0472 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel José Flávio Franco - Adriano Antonio Egydio - - Miriam Bueno Terassi - Decorreu o prazo legal, sem apresentação de contestação
pelo requerido. Manifeste-se o autor. - ADV: FERNANDO BRAGA DO CARMO (OAB 271539/SP)
Processo 1002103-12.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Regina Celia Ribeiro Pereira Banco BMG S/A - Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita , bem como prioridade na tramitação à autora.
Anote-se.Fls.39/43:Recebo a emenda.Anote-se junto ao SAJ o valor correto dado à causa como sendo R$ 11.295,56.Ausentes
os requisitos legais, INDEFIRO a tutela de urgência, vez que enquanto o contrato entabulado entre as partes estiver em vigor,
as suas regras terão que ser fielmente cumpridas, não sendo possível determinar à requerida que se abstenha de efetuar
descontos referentes ao empréstimo consignado.Ademais, pretende o autor a apuração de cobrança indevida da taxa de juros e
demais encargos, o que depende da análise do contrato e eventual elaboração de cálculos que, como é sabido, exigem exame
minucioso e discussão ampla das provas produzidas nos autos.Quanto a inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção
de crédito, defiro a expedição de ofício ao banco requerido permitindo a inclusão do nome do autora nos órgãos de proteção
de crédito em relação ao contrato discutido com a ressalva de que sobre o valor do débito remanesce pendência judicial, bem
como de que eventual divulgação somente poderá ser realizada com o acompanhamento da informação de que o valor do
débito está sub judice.Relativamente a inversão do ônus da prova, trata-se de matéria referente ao mérito e será analisada “in
oportune tempore”.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Em nome da desburocratização
do processo, e visando conferir concretude ao princípio da duração razoável do processo e diante do reduzido número de
funcionários em exercício no cartório desta Vara, o que poderia retardar o cumprimento desta decisão em detrimento do urgente
valerá esta decisão como ofício a ser entregue pela própria parte e mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias. Mister
se faz esclarecer ao destinatário desta decisão que nos termos do artigo 231, § 3º, do Código de Processo Civil: “Quando o ato
tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º