TJSP 07/11/2017 - Pág. 1218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
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para tanto.Dessa forma, não se pode permitir à embargante - ré que passe a rediscutir, em sede de embargos de declaração,
toda a matéria probatória já ventilada durante a instrução processual, não sendo este o escopo do recurso manejado.Por tais
fundamentos, mantém-se a sentença tal qual lançada.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), MARCELO FERREIRA ABDALLA (OAB 116442/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
(OAB 344647/SP), LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO (OAB 355732/SP)
Processo 1000375-87.2015.8.26.0315 - Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Zilda
Monteiro de Lale - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos.Certifique a serventia se houve o decurso do prazo para o autor
se manifestar em relação à decisão de fls. 113.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB
173895/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000385-63.2017.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Maria Silene Nicoletti - Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 05
(cinco) dias, em termos de prosseguimento, ante a certidão de fls. 63. - ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB
203358/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000398-96.2016.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Moises
Rodrigues - - Maria de Lourdes Zaqueu de Lara - Banco do Brasil S/A - V i s t o s,1- Determino que se institua a prioridade na
tramitação deste feito, ante o que dispõe o artigo 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso).2- Revejo, parcialmente, a decisão
de fl. 67, acolhendo a insurgência de fls. 68/69, determinando que na forma do artigo parágrafo 2º, do artigo 513, do atual
Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte
executada advertida que, transcorrido o prazo previsto aludido diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora, ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado no artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento.Intimem-se. - ADV: DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP)
Processo 1000402-70.2015.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa dos Plantadores de Cana
do Estado de São Paulo - Ariane maria Batistucci - Ciência à parte exequente acerca do ofício de fls. 105/107, advindo da 210ª
Ciretran local, manifestando-se em termos de prosseguimento (Financeira detentora da alienação do veículo penhorado: BB
Adm. de Cons. S.A - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 1000405-54.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Água Fácil Poços Artesianos Eireli
- Epp - Metalvan Metalização Ltda Me - Especifiquem as partes litigantes, no prazo de até 15 (quinze) dias, as provas que
pretendem produzir, justificando pertinência e relevância - ADV: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP),
JULIANA APARECIDA BRECHÓ (OAB 325618/SP)
Processo 1000405-88.2016.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alfredo de
Medeiros - - Dirceu Medeiros - - Zenaide de Oliveira Capucho - - Cleusa Aparecida Capucho Luccas - - Cleonice Capucho
Quinaglia - Banco do Brasil S/A - V i s t o s,1- Determino que se institua a prioridade na tramitação deste feito, ante o que
dispõe o artigo 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso).2- Revejo, parcialmente, a decisão de fl. 77, determinando a intimação
do devedor, Banco do Brasil, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, lançando-se o nome no sistema informatizado
SAJ, para que pague o valor da obrigação exequenda, devidamente corrigida, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto
no artigo 523, do novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo voluntário, sem pagamento, nos moldes do parágrafo
primeiro parágrafo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez
por cento).Intimem-se. - ADV: DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), LUCIANO ALVES DE MELLO (OAB 283767/SP),
CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1000410-13.2016.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Antonio
Migliani - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se o feito.No mais, reporto-me
à decisão pretérita.Intimem-se. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP)
Processo 1000412-46.2017.8.26.0315 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcos
Antonio de Carvalho - Felix Eduardo Lopes Vasconcelos - Vistos.Os pedidos da parte autora são: 1 - pagamento das parcelas do
contrato não quitadas; 2 - pendências administrativas do veículo quitadas pelo autor durante o prazo do contrato; 3 - perdas e
danos em decorrência da não devolução do veiculo pelo réu e ainda 4 - valor estimado do veículo como entregue.Assim, informe
a parte autora se pretende realizar a comprovação documental dos itens 03 e 04, e, em caso positivo, deferindo-se o prazo
de 15 dias para juntada de tais documentos comprobatórios.Intime-se. - ADV: PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP),
WALMARA CELSO BALDINI (OAB 280850/SP)
Processo 1000448-59.2015.8.26.0315 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Endeal Engenharia e Construções
Ltda. - Açovia Industria e Comércio de Estruturas Metálicas e Pré Moldados de Concreto Ltda. - Vistos.Aguarde-se a audiência
designada em fls. 313.Intimem-se. - ADV: ANDERSON DOS SANTOS CASTRO (OAB 57687/PR), CAIO AUGUSTO CAMACHO
CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA (OAB 39390/PR)
Processo 1000470-20.2015.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Assumpta
Capellari Baptista Roso - - Carlos Alberto Roso - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto rejeito a impugnação e havendo
depósito do valor (fls. 129), resta, portanto, satisfeita a execução e por consequência, julgo extinta a presente execução,
em sua fase de cumprimento de sentença, o fazendo forte no artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil.Sucumbente,
condeno o impugnante vencido ao pagamento de custas, despesas processuais e ao pagamento dos honorários do patrono dos
exequentes, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente desde a data
desta sentença e contar juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, § 2º Código
de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se MLJ do valor depositado nestes autos a favor da parte
exequente.P.I.C. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Processo 1000473-38.2016.8.26.0315 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Banco Bradesco S.A. - Edvaldo Luiz Francisco - - Acacio Valentim Positel Junior - Em obediência ao disposto no artigo 1.023,
do Código de Processo Civil, manifestem a instituição financeira embargante, bem como, a parte embargada, Sr. Acácio, no
prazo de até 05 (cinco) dias, quanto aos Embargos de Declaração opostos pelo embargado, Sr. Edvaldo em fls. 960/962 - ADV:
LIDIA OLIVEIRA DORNA (OAB 330775/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), PAULO ANTONIO CESAR (OAB
250873/SP), GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO (OAB 185245/SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1000500-84.2017.8.26.0315 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Associação
Beneficente Santa Isabel - Regiane Aparecida Rodrigues Amaral - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA ISABEL moveu ação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º