TJSP 07/11/2017 - Pág. 2096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2464
2096
Henrique Arantes - Vistos. Diante da manifestação do exequente (fls. 21 e 24), JULGO EXTINTO este processo de ação de
Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel, movida por Antonio Bassoli contra Maicon Henrique Arantes, sem
resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse processual, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI,
última figura, do CPC. Transitada esta em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se.As custas iniciais
foram recolhidas. Não há incidência de custas finais. P.R.I. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP)
Processo 1004707-98.2016.8.26.0368 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edenilson Sebastião
Cazula - Su Xinwu - Vistos. Considerando o teor da petição e documentos de fls. 90/97, parece-me que a parte embargada
abandonou seu Advogado e o processo.A par disso, caso confirmadas as hipóteses acima, não será possível a produção
das provas necessárias ao deslinde do feito, eis que impende a aferição dos pontos controvertidos, como dispôs a decisão
saneadora de fl. 82. É obrigação da parte manter seu endereço atualizado e estar representada nos autos. A higidez do título de
crédito merece aferição técnica, pois aparenta rasura na data e pode comprometer a via eleita para a satisfação da pretensão.
Assim, para que não se alegue futura nulidade, intime-se a parte embargada ainda na pessoa de seu Advogado cadastrado,
para que no prazo de 10 (dez) dias apresente as cártulas originais em cartório, com a finalidade de que sejam submetidas
à perícia. Ainda, apresente seu endereço atualizado para ser intimado, pessoalmente, para comparecer em futura audiência
que será designada, com objetivo de ser colhido seu depoimento pessoal. Desde logo, sinalizo que no descumprimento ou
silêncio, o feito será julgado, conforme seu estado, entendendo-se que a parte embargada abandonou o processo, postura que
repercutirá na confissão dos faltos alegados pela parte embargante (admissão decorrente da ausência no depoimento pessoal)
e não entrega de documento essencial que lhe cabe trazer aos autos, produto da simples distribuição do ônus da prova, pois,
somente quem cobra cheques tem condições de apresentar as cártulas originais em juízo. Int. - ADV: LUIZ COIMBRA CORRÊA
(OAB 187826/SP), FLAVIO AUGUSTO STOCKUNAS (OAB 377270/SP)
Processo 1005162-29.2017.8.26.0368 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cunha
& Gonsalves Empreend.imobiliários Ltda - Eliana Carolina Scarpin Me - A parte interessada na pessoa de seu respectivo
procurador, fica devidamente intimada a providenciar a impressão da Carta Precatória, expedida às fls. 65/66, instruí-la com
peças, caso seja necessário, bem como distribuí-la ao Juízo deprecado, comprovando posteriormente que o fez nos autos em
epígrafe. - ADV: LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP)
Processo 1005224-69.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Ana Paula de Oliveira - Vistos. Estando a petição inicial formalmente em ordem e não tendo
a parte autora demonstrado desinteresse pela autocomposição, CITE-SE a parte requerida para comparecer à audiência de
conciliação de que trata do art. 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 04 de dezembro p.f., às 13:40 horas, nas
dependências do CEJUSC, localizado à Rua dos Lírios, 256, Jardim Paraíso, nesta Comarca. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital. Fiquem as partes cientes de que, segundo o disposto no artigo 334, §§ 8º, 9º e 10, do
CPC: o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; as
partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos.A parte requerida, caso não tenha interesse
pela autocomposição, deverá observar o disposto no art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil.A parte requerida poderá, se
desejar, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da realização da audiência de conciliação acima designada
ou do protocolo de cancelamento da audiência de conciliação, caso seja manifestado desinteresse por sua realização na forma
do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil. Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumirse-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo se ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no
art. 345 do Código de Processo Civil.Intime-se pessoalmente a parte requerida, através de carta com AR, para comparecimento
na audiência supra designada.Providencie o advogado da parte autora a presença de seu constituinte na audiência acima
designada.Intimem-se. - ADV: ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 209461/SP), MARISA LAZARA DE GOES
(OAB 275758/SP)
Processo 1005239-72.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Thais Miani - Jayme Henrique
Pastori Me - Ctf - Centro de Treinamento Físico - - Jayme Henrique Pastori - - Eric Renan Braz - Vistos. Impossível decidir.
Houve a juntada de documentos. Assim, para que não se alegue nulidade, manifeste-se a parte autora sobre as petições e
documentos carreados às fls. 437/445. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), MARCELA APARECIDA
SCACALOSSI (OAB 325636/SP), BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1005461-40.2016.8.26.0368 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Le Agência de Viagens e
Turismo Ltda - Me - - Cristiane Harue Pressendo - - José Luiz Valério Júnior - - Minoru Maie - - Kimika Maie - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1491/2017
Processo 0002429-06.2000.8.26.0368 (368.01.2000.002429) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Silva & Tornelli Ltda
- Aparecida Izilda Tornelli da Silva - - José Carlos da Silva - Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração opostos e,
consequentemente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil e
art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Ficam levantadas eventuais penhoras existentes nos autos, devendo, se o caso, ser expedido
o necessário para essa finalidade.Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, uma vez que
a prescrição é fenômeno interno do processo, não sendo, assim, aplicável o princípio da causalidade.Não havendo recurso
voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância conforme dispõem o art. 496, § 3º, inciso I, do novo Código de
Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.Intimem-se.Monte Alto, 31 de outubro de 2017. ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
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