TJSP 08/11/2017 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
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Aparecido dos Santos - Banco do Brasil S/A - Revogo a decisão de fls. 122.Ante a certidão supra, manifeste-se o Autor, em
15 dias, acerca da Impugnação apresentada.No silêncio, aguarde-se provocação do interessado em arquivo. - ADV: ELIS
FERNANDA DA SILVA (OAB 323004/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1003310-85.2015.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Izabel Antunes Pereira - José Lomes Cabral - Vistos.Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERNANDO ROQUE ZAMBON (OAB 303439/SP),
SILVANA DE CASSIA RUBERTO (OAB 338292/SP), JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR (OAB 119615/SP)
Processo 1003346-93.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Sereno - Vistos.Concedo ao Exequente a gratuidade processual, conforme requerida.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se
o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: AUDREY LISS GIORGETTI (OAB
259038/SP), ELAINE MEDEIROS COELHO DE OLIVEIRA (OAB 241020/SP)
Processo 1003380-68.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Doce Mineiro Ltda - Vistos.Fls. 109/110
- Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca do mandado cumprido parcialmente, e acerca do auto de penhora
juntado aos autos.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/
MG), CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA (OAB 110139/MG), RICARDO FRANCO SANTOS (OAB 88926/MG)
Processo 1003434-97.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Usucapião Conjugal - Suzana Trento Mugnaini - - Jose
Edmundo Trento Mugnaini - Vistos.Ante a certidão NEGATIVA do oficial de justiça manifeste-se o exequente no prazo de 5 dias,
em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 1003598-33.2015.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (“FUNDO”) - Vistos.Fls.
132/133 - Ante o desbloqueio do veículo (fls. 129/130), retornem os autos ao arquivo se nada mais for requerido.Intime-se.
- ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1003610-47.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jackson Ricardo dos Santos
Pelegrini - Impéria Distribuidora de Veículos Ltda. e outro - Vistos.Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio
Tribunal. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/
SP), FÁBIO HENRIQUE PEJON (OAB 246993/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), FABIANO MORAIS (OAB 262051/SP)
Processo 1003711-16.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Açotubo Indústria e Comércio Ltda. Aga Ind e Com de Maquinas Lt - Vistos.Fls. 102 - Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, acerca de mandado cumprido.
Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA ESTEVAN (OAB 153213/SP), JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP)
Processo 1003764-02.2014.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 131 - Proceda-se o desbloqueio do veículo de fls. 45.Fls. 138 - Defiro pesquisa
via InfoJud após o Requerente, em 5 dias, apresentar os CPFs respectivos dos herdeiros pois, somente com este dado será
possível a pesquisa.No silêncio, intimem-se pessoalmente para, em 5 dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.
Int. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), PAULO CESAR BERNARDES FILHO (OAB 281225/SP),
CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 1003909-53.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brastil Industria, Comercio, Importação
e Exportação de Produtos Metal Metalurgicos Ltda - Vistos.Fls. 80 - Aguarde-se por 15 dias a resposta do ofício expedido.No
silêncio, reitere-se. Intime-se. - ADV: LARISSA CRIA AGUIAR (OAB 338209/SP), MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP)
Processo 1003909-53.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brastil Industria, Comercio, Importação
e Exportação de Produtos Metal Metalurgicos Ltda - Vistos.Fls. 83 - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, acerca da
resposta do ofício.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP),
LARISSA CRIA AGUIAR (OAB 338209/SP)
Processo 1004159-91.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO SICREDI UNIÃO PR/SP - Vistos.Fls. 198 - Certifico que
transcorreu in albis o prazo para a executada indicar a localização dos bens.Diante do exposto, requeira o exequente o que de
direito, no prazo de 5 dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB
295985/SP)
Processo 1004174-89.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Centro
Comunitário Paróquia São Benedito - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se
exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do
processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera
presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Já o
art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por
pessoa natural.” Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente
vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior
Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos
que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”Assim, para apreciação do pedido de Justiça
Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovação da
impossibilidade absoluta de arcar com as custas processuaisb) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como
a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: GIOVANNI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º