TJSP 08/11/2017 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
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especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se e
intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS
FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
Processo 1006341-45.2017.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Amélia Candida Mancini - Fazenda
Pública Estadual - Formal de partilha em termos para retirada em cartório. - ADV: MARCELO ASSUMPÇÃO (OAB 253363/SP),
ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 1006739-89.2017.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gisele Aparecida Cardoso
Napoli - - Mario Antonio Cardoso de Oliveira Filho - - Maurilio Cesar de Oliveira - POSTO ISSO, e considerando o que mais
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando os autores Gisele Aparecida
Cardoso Napoli e outros a procederem as retiradas dos saldos existentes referentes ao FGTS comprovado à fl. 124, junto à
Caixa Econômica Federal; ao Título de Capitalização comprovado à fls. 124/125, junto à Caixa Econômica Federal; e, ao saldo
referente a resíduo de benefício previdenciário em conta bancária comprovada à fl. 87, junto ao Banco do Brasil S/A, tudo em
nome do autor da herança Mario Antonio Cardoso de Oliveira. Outrossim, autorizando os autores a procederem as indicações
dos sucessores do autor da herança, como sendo os próprios que figuram como autores na presente ação, descrevendo-os no
alvará a ser expedido, para eventual retirada de saldo junto à ação trabalhista comprovada às fls. 30/39, em nome do autor da
herança. Com o trânsito em julgado, expeça-se Alvará Judicial com prazo de validade de 60 (sessenta) dias nos termos acima
descritos. Nos termos do 2º § - 2ª parte do artigo 659 cc 662 - § 2º do C.P.C., após o transito em julgado, intime-se a Fazenda
Pública Estadual para lançamento administrativo de eventuais impostos e tributos devidos, porventura existentes; para tanto
providencie a serventia expedição e encaminhamento de ofício, fazendo seguir senha de acesso.Dispenso a prestação de
contas, dada a inexistência de herdeiros menores ou incapazes. Após, atendidas as regulares exigências, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRA CRISTINA JANDRE MARTINUCHO (OAB 325567/SP)
Processo 1006823-90.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.H.M.P. - D.C.M. - Fls. 781/784:
recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor posto que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão apontada,
observando que as questões são de mérito e com ele serão julgadas.Sem prejuízo e no mais, conforme determinado à fl. 722,
cumpra a serventia via “on line” junto ao Badenjud, e, ante o recolhimento da taxa devida (fls. 783/784) cumpra a serventia
outrossim, via “on line” junto ao Infojud.Ciência ao autor dos dados da conta bancária informados pela ré às fls.788.No mais,
aguarde-se pelo prazo ora em fluência acerca do quanto determinado à fl. 722 - parte final, bem como, respostas aos ofícios
retro emitidos (fls. 775/778), providenciando a ré suas impressões e encaminhamentos Intime-se. - ADV: SIDNEI TURCZYN
(OAB 51631/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), CARLA TURCZYN BERLAND (OAB 194959/SP), SUZANA
COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP)
Processo 1007075-93.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.S. - R.S. - Por ora, especifiquem
as partes as provas que eventualmente pretendam produzir. Após, tornem ao M.P. - ADV: ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI
(OAB 173276/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP)
Processo 1007739-27.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Exoneração - A.P.S. - D.A.S. - O processo está em ordem.
Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo.Não há nulidades ou irregularidades
a serem sanadas. Dá-se o feito por saneado.Defere-se a produção de prova documental, ficando concedido o prazo de 10 dias
conforme requerido pelo réu à fl. 74. Outrossim, defere-se a colheita de prova oral requerida pelas partes; para tanto designase audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de janeiro de 2018, às 15:00 horas. Sem prejuízo, fixa-se prazo
de 15 dias para as partes apresentarem ou acrescerem o rol de testemunhas, ficando desde já advertidas da limitação do
enunciado do artigo 357, parágrafo 6º, da qualificação exigida pelo artigo 450 e, em especial, intimadas ao cumprimento do
disposto no artigo 455, “caput”, todos do Código de Processo Civil, observando que eventuais testemunhas arroladas pela
Defensoria Pública e Ministério Público deverão ser intimados nos termos do artigo 455, § 4º, inciso IV, do Código de Processo
Civil. Ciências à Defensoria Pública, outrossim.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 1008135-04.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.B.F. - A.H.F.J. - TERMO DE AUDIÊNCIA
Processo Digital nº:1008135-04.2017.8.26.0320Classe - AssuntoCumprimento de Sentença - DissoluçãoExeqüente:LORENA
BEDESQUI FONTES, CPF 139.552.598-62Executado:ADEMIR HENRIQUE FONTES JUNIOR, CPF 147.522.898-81Data da
audiência:23/10/2017 às 13:30hAudiência de Tentativa de Conciliação nos autos de cumprimento de sentença. Proc. nº 100813504.2017. Aos 23 de outubro de 2017, às 13:30 horas, nesta cidade e Comarca de Limeira-SP, no andar superior do Fórum
“Prof. Spencer Vampré”, na sala de audiências da Quarta Vara Cível, onde presentes estão o Exmo. Sr. Dr. MARCELO IELO
AMARO, Juiz de Direito Titular, comigo escrevente habilitada, ao final assinado. Presentes ainda o DD. Promotor de Justiça,
a exequente LORENA BEDESQUI FONTES na pessoa de sua mãe e representante legal ANA LUCIA APARECIDA BEDESQUI
FONTES acompanhada de sua procuradora DRA. FATIMA GENTIL DUCA e o executado ADEMIR HENRIQUE FONTES JUNIOR
acompanhado de sua procuradora DRA. MARCELA GULLO CARRERA MIGUEL. Proposta a conciliação a mesma restou
infrutífera. Pelo Dr. Promotor foi requerido vista dos autos. Pelo MM. Juiz foi dito que: “Dê-se vista como requerido”. Nada mais.
- ADV: WALDEMAR ANTONIO CARRERA MIGUEL (OAB 124432/SP), FATIMA GENTIL DUCA (OAB 187688/SP)
Processo 1008135-04.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.B.F. - A.H.F.J. - Não se conhece da
manifestação de fls. 72 a 74 porque intempestiva. Aguarde-se manifestação do Ministério Público.Intime-se.Limeira, 31 de
outubro de 2017. - ADV: FATIMA GENTIL DUCA (OAB 187688/SP), WALDEMAR ANTONIO CARRERA MIGUEL (OAB 124432/
SP)
Processo 1008337-78.2017.8.26.0320 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Luiz Renato R Machado Gomes - Luiz
Renato R Machado Gomes - Por ora, esclareça o inventariante esclarecendo-se aos autos, posto que não comprovados os
encaminhamentos dos ofícios às empresas de telefonia.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: LUIZ RENATO R MACHADO
GOMES (OAB 29517/SP)
Processo 1008369-54.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - A.R.F. e outro - A.L.F. - Fls. 284/285:
nomeio como perito o Sr. CARLOS EDUARDO PEREIRA, independente de compromisso, observando que os exequentes
são beneficiários da Justiça gratuita.Concedo às partes o prazo de cinco (05) dias para indicação de assistentes técnicos e
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