TJSP 08/11/2017 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
1999
699, parágrafo único, inciso II das Normas da Corregedoria Geral da Justiça,(artigo 1º do provimento CG número 42/2017),
JULGO DESERTO o recurso interposto.Certifique-se. Comunique-se.Arquive-se.Int. - ADV: RODRIGO ANTUNES BENETTI
(OAB 14254O/MT)
Processo 1002756-71.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Regislaine
Topassi - B2W Companhia Digital - Submarino.com.br - Vistos.Ante a justificativa apresentada às fls. 62/63, dispenso a
requerente de comparecer à audiência designada.Int. - ADV: JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER (OAB 205760/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1002756-71.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Regislaine
Topassi - B2W Companhia Digital - Submarino.com.br - Vistos.Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem
produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de indeferimento.Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol
de testemunhas, devidamente qualificadas.Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JOÃO ANDRÉ CLEMENTE
SAILER (OAB 205760/SP)
Processo 1002793-98.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Agnaldo Fernando
Esteves - Conectcar Soluções de Mobilidade Eletronica S.a. - Vistos.A concessão dos benefícios da justiça gratuita exige a
comprovação de que a parte é hipossuficiente, não sendo suficiente a mera alegação, devendo vir acompanhada de documentos
comprobatórios.Nesse sentido: “Após a Constituição Federal de 1988, é preciso provar o estado de necessidade (RT 833/213)”.
Para a apreciação da justiça gratuita, traga a parte demandante, no prazo de 15 dias, comprovante de seus rendimentos
(último imposto de renda e holerite, ou qualquer documentação hábil à comprovação de sua hipossuficiência), sob pena de
indeferimento.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP)
Processo 1003033-24.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fátima
Regina de Biagi - Jovialita Confecções Ltda - Me - - Ailson de Souza Oliveira - Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência às partes.
Arquivem-se.Int. - ADV: ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP)
Processo 1003194-97.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Simoni
Macedo Veronez - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - Simoni Macedo Veronez - Vistos.Especifiquem as partes, se quiserem,
as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta,
apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas.Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
(OAB 98709/SP), SIMONI MACEDO VERONEZ (OAB 265186/SP)
Processo 1003741-40.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Miria Rocha de Abreu
28547927859 - Vilma Vieira de Andrade - Vistos.Emende a exequente a petição inicial, fazendo nela constar corretamente o
seu nome, de acordo com o título juntado.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB
230527/SP)
Processo 1003741-40.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Miria Rocha de Abreu
28547927859 - Vilma Vieira de Andrade - Vistos.1.Torno sem efeito a r.Decisão de fls. 07.2.Emende a exequente a petição
inicial, fazendo nela constar corretamente o nome da executada, de acordo com o título juntado.3.Prazo: 15 dias, sob pena de
indeferimento.Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
Processo 1003744-92.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Miria Rocha de Abreu
28547927859 - Simone Regina da Silva Pereira - Vistos.Determino à parte demandante a correção do cadastro processual
para retificação do número de seu RG.Igualmente, emende a parte demandante a petição inicial, retificando a incorreção
acima mencionada.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Para a retificação de partes é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt. - ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
Processo 1003744-92.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Miria Rocha de Abreu
28547927859 - Simone Regina da Silva Pereira - Vistos.Torno sem efeito a r.Decisão de fls. 07.Determino à parte demandante
a correção do cadastro processual para retificação do número do RG da requerida.Igualmente, emende a parte demandante a
petição inicial, retificando a incorreção acima mencionada.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Para a retificação de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP)
Processo 1003794-21.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Guilherme Finistau Fava - Tim Celular S/A - Guilherme Finistau Fava - Vistos.Para concessão da tutela antecipada, imprescindível
o atendimento concomitante dos requisitos prescritos no artigo 300, do CPC, sem os quais não há falar em medida de urgência.
Assim, indispensável a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao
resultado útil do processo.O conjunto probatório até então constante nos autos não autoriza o deferimento da tutela pretendida,
pois, ausentes os requisitos enumerados.Dessa forma, indefiro a tutela antecipada.Designo audiência de conciliação para o
dia 23 de novembro de 2017, às 15 horas.Cite-se a requerida com as advertências.Intime-ser o autor, através do DJE, para
comparecer à audiência, sob pena de condenação nas custas e extinção do processo. - ADV: GUILHERME FINISTAU FAVA
(OAB 277213/SP)
Processo 1003803-80.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Norisvaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º