TJSP 08/11/2017 - Pág. 2100 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
2100
autora, entregando ao devedor eventual saldo apurado, com a devida prestação de contas, na forma do art. 2o do Decreto-Lei
nº 911/69 (redação dada pela Lei nº 13.043/2014). Oficie-se ao DETRAN comunicando estar a autora autorizada a proceder
a transferência do veículo a terceiros. Condeno ainda o réu a suportar as custas e despesas da ação, bem como pagar verba
honorária que fixo, em R$ 800,00, corrigido desde a data do ajuizamento da ação pela Tabela Prática do TJSP, incidindo juros de
mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. P.R.I. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1000803-62.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - MAUREEN ALVES FERRAZ DO
VALE - L.C.C.S. - “ Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. “ - ADV: FERNANDO
HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP), IDA BEATRIZ DE CÁSSIA ARANTES MOREIRA (OAB 264496/SP)
Processo 1003050-11.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Mundo Magico Mogiana Recreacoes Eireli M - - Felipe Gondek Vargas Monteiro - “Defere-se o pedido retro pelo prazo de (05
dias). “ - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1003153-23.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - THOR PEDRA E AREIA LTDA - ME R7 EMPREITEIRA E COMERCIO DE PISOS LTDA - EPP - “ Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do
feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil).” - ADV: CARLA JAYME VIEIRA (OAB 292994/
SP)
Processo 1003682-37.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elan Cruz
dos Anjos - - Claudineia Lucia Moraes dos Anjos - - Rosangela de Lima Baeza - Fabio dos Santos - - Katia Nicacio Oliveira Santos
- - Athenas Imóveis - Vistos.Informe a serventia o alegado na petição retro.Oportunamente, conclusos.Int. - ADV: ROBSON
PEREIRA DA SILVA CARVALHO (OAB 259484/SP)
Processo 1004738-76.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Jundiapeba II - Angela Maria Delfim Miguel - Caixa Economica Federal - “Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro
juntado(s) aos autos.” - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1005404-48.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Providencie o autor a juntada aos autos do comprovante de
pagamento referente à guia de fls. 274/275. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1005553-05.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comércio de Pneus Valetão - Ltda. Nova Itapiserra Mineração Ltda - “Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on
line (código 434-1 - R$ 12,20 por pesquisa/pessoa).” - ADV: MARCELO ALCAZAR (OAB 188764/SP)
Processo 1005563-49.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Everton Luiz Santos Procopio
- Telefonica Brasil S/A - istos.Sobre os documentos juntados, manifeste-se a parte contrária, em 05 dias.Int. - ADV: DOUGLAS
DOS REIS (OAB 385690/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP)
Processo 1006441-42.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Posse - Telma Marques da Cruz - Marcio Shioti Fuzi - Mirian Mitsue Hakozaki Fuzi - Vistos.Trata-se de ação de Cumprimento de sentença movida por Telma Marques da Cruz em face
de Marcio Shioti Fuzi e Mirian Mitsue Hakozaki Fuzi.As partes celebraram acordo, sendo ambos intimados para manifestação
com relação ao cumprimento, do qual quedaram-se inertes.Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: LUIZ PAULO ARIAS (OAB 76579/SP), CLAUDIO PIZZOLATO (OAB 126779/SP)
Processo 1007196-32.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Andréia Antonia Machado Hernani
Ferreira - Alcelino Rodrigues Alves - - Jose Rodrigues Pita Neto - “ Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o
andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil).” - ADV: MONIKE DE LAVOR
MARTINS (OAB 338044/SP), APARECIDO HERNANI FERREIRA (OAB 137573/SP)
Processo 1007629-02.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Celso
Pegoraro Filho - Moldare Adegas Climatizadas - Eireli - - Jose Maria e Neivaldo Marcenaria Ltda - Vistos.Citem-se os requeridos
com as advertências legais.Int. - ADV: DANIEL TEIXEIRA PEGORARO (OAB 196221/SP)
Processo 1008298-55.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Nova Vida - Maria Aparecida dos Santos de Oliveira - Vistos.Nos termos da decisão retro proferida, cancele-se a petição retro e
seus documentos. Após, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1008301-10.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Nova Vida - Raimunda Marçal de Carvalho - Vistos.Nos termos da decisão retro proferida, cancele-se a petição retro e seus
documentos. Após, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1008333-20.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Loja do Pintor Tintas e Materiais Para
Construção LP05 - Katia Sandra Azevedo Mota - “Providencie a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa
para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 12,20 por pesquisa/pessoa).” - ADV: VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP),
MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 1008380-86.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Nova Vida - Ivanete de Souza da Trindade - Isto posto, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I,
CPC, procedente a pretensão inicial, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 6.886,48, cabendo correção monetária
pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir
do ajuizamento da ação.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das prestações condominiais que se vencerem no curso da
demanda, nos termos do art. 323 do mesmo diploma legal, com incidência de multa e atualização monetária pela mesma Tabela
Prática, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir dos respectivos vencimentos.Sucumbente,
arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do
valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC).P.R.I. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1008452-78.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Safra S/A Balgram Comercial Industrial Ltda. - - Dimas Martins Franco - - Riccardo Baliviera - “Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s)
retro juntado(s) aos autos. “ - ADV: DANNI SCHLESINGER (OAB 151516/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP),
PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 1008565-27.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Orquídea - Regina da Conceição dos Santos - Vistos.Aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o
requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e
523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A
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