TJSP 08/11/2017 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
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no prazo de 10 (dez) dias.Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Tupã-SP, com as homenagens de praxe.Int. ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP)
Processo 1002999-56.2017.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Marcelo
Zimiani - ‘’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, resolvo o mérito (art. 487, I CPC) e JULGO PROCEDENTE o
pedido proposto por Marcelo Zimiani em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para reconhecer ao autor o direito ao
adicional de insalubridade no grau máximo a partir de 05 de maio de 2014, início do exercício no cargo de investigador de polícia
até 07/12/2014 (pg. 18) apostilando-se. Condeno a Fazenda ré a pagar a quantia apurada através de meros cálculos na fase de
cumprimento de sentença, com atualização monetária a partir de quando devida cada parcela, pela tabela de cálculo da Fazenda
modulada do TJSP, e, acréscimos de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, nos termos da
Lei 11960/2009, reconhecida a natureza alimentícia do débito. Não há reexame necessário (art. 11, da Lei 12.153/2009).Nesta
fase não cabe condenação ao pagamento das custas e verba honorária, SALVO NA HIPÓTESE DE RECURSO, devendo ser
observado o disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, manifeste-se o autor, no prazo de
cinco dias, em termos de prosseguimento do feito.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAPANHA
(OAB 298659/SP)
Processo 1003040-23.2017.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Thiago
Lourenço - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Manifeste-se o autor acerca
da contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), LUÍS RICARDO RODRIGUES
GUIMARÃES (OAB 178892/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1003267-13.2017.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Data Base - Eliana Aparecida Souza
Cintra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a petição e documentos de pgs. 182/189 como emenda à
inicial. Retifique-se o valor da causa para R$ 23.446,74. Cite-se a requerida, POR CARTA AR DIGITAL, para que querendo
apresentar contestação no prazo de até 30 dias, aplicado por analogia aos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009, observandose que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias corridos, (Enunciado 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os
prazos serão contados de forma contínua). Neste ato caberá à requerida, indicar a existência de Lei especifica que lhe faculte
a transação bem como indicar seu interesse na designação deste ato ou não. O silêncio, será entendido como negativa. Com a
juntada de eventual contestação, diga a parte autora no prazo de 10 dias e, após conclusos.Int. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO
YOSHINO (OAB 172172/SP)
Processo 1003432-60.2017.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - W.N.O. - - R.H.F.O. - - R.L.M. - - M.A.C.S. - - N.S.F. - - E.S.V. - - J.L.S. - - R.X.S. - - R.R. - Vistos.A
ação foi distribuída a este Juizado, com fundamento na Lei 12.153 de 22.12.2009. Trata-se de ação de obrigação de fazer
com pedido de danos morais cumulado com revisional e ressarcimento, em que pretendem os autores indenização por danos
materiais, consistente na aplicação do percentual do INPC, a partir do ano de 2014 sobre o vencimento padrão ou salário base,
em razão de omissão do Estado, bem como danos morais no montante de R$35.000,00.Compulsando os autos, verifico que
o valor da causa foi fixado de forma aleatória, e, não há complexidade na sua elaboração. No caso em apreço, é possível a
indicação do valor correto da causa que, na hipótese, deve obedecer à regra prevista no art. 292, §1º, CPC, tendo, os autores,
todos os dados para a realização dos cálculos, razão pela qual não se pode aceitar o pedido genérico indicado na inicial.
Ressalte-se, aliás, que a formação do montante condenatório deve ficar bem delineada na exordial.Concedo à parte autora, o
prazo de dez dias, para emendar a petição inicial para, sob pena de indeferimento, apresentar planilha de cálculos das verbas
pretendidas, e, atribuir valor à causa correspondente ao proveito econômico pretendido,sob pena de indeferimento da inicial.
Ainda, não foram cadastrados os endereços dos autores, bem como a parte passiva, devendo ser providenciado o cadastro
completo de todos os dados dos autores, e, incluído a parte passiva nos autos. Prazo: 10 dias.Int. - ADV: KAMILA FRAGOSO
DA SILVA (OAB 387326/SP)
OURINHOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0484/2017
Processo 0000416-93.2009.8.26.0408 (408.01.2009.000416) - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Espólio de Américo Pessotto e outro - Banco do Brasil Sa - Vistos.Ao requerido para manifestação nos termos
do artigo 437, § 1º, do CPC.Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), DANIELA MARQUES DE MORAES (OAB 161540/SP), BENEDITO CEREZZO PEREIRA
FILHO (OAB 142109/SP)
Processo 0000812-22.1999.8.26.0408 (408.01.1999.000812) - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria da Silva Gois
- Salem Abujamra - Inclua-se no cadastro do feito a advogada subscritora da petição de fls. 254/255 e republique-se os atos
praticados posteriormente.Após, aguarde-se manifestação da inventariante, inclusive, se atuará nos presentes autos em causa
própria.Intimem-se. - ADV: VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), ANA MARIA DA SILVA GOIS (OAB
113965/SP)
Processo 0000951-17.2012.8.26.0408 (408.01.2012.000951) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - B.S.M.
- Vistos.À autora para, em dez dias, prestar os informes referidos pelo Ministério Público a fls. 208/209, acompanhados dos
documentos pertinentes.Intimem-se. - ADV: CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), CELSO CRUZ (OAB 42677/
SP)
Processo 0001268-78.2013.8.26.0408 (040.82.0130.001268) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não Padronizados NPL1 - Fls. 198: defiro. Após o recolhimento da condução de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º