TJSP 08/11/2017 - Pág. 289 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
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ficando dispensada a caução para a hipótesedeexecução provisória, nos termos do artigo 64, da Lei. 8.245/91, uma vez que
afaltadepagamentoconstitui a maior das infrações ao contratodelocação. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: SIDNEY DI
CARLO (OAB 278552/SP)
Processo 1001953-04.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Defiro a minuta apresentada. Expeça-se o edital com as cautelas de praxe.Fica desde
já deferida a expedição de ofício à OAB local para nomeação de curador especial, após o decurso do prazo do edital.Int. - ADV:
THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP)
Processo 1002177-39.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional de
Itanhaém Ltda - Carla Militello Schmidt - Ante o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. retro, aguarde-se que o credor dê
início ao cumprimento de sentença, devendo providenciar a distribuição através do meio digital, instruindo-o com as cópias
necessárias ao seu processamento (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo
do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e outras peças processuais relacionadas no artigo 524
do CPC e nos termos artigo 1214, das normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo teor
segue abaixo: “Art. 1.214. Os embargos à execução e de terceiros, o cumprimento de sentença e a restauração de autos estão
sujeitos, independentemente do meio de tramitação do processo principal, ao peticionamento eletrônico obrigatório e tramitarão
no formato digital.”Aguarde-se por 30 dias.Após, arquivem-se estes autos definitivamente sob código 61.615, anotando-se a
extinção, nos termos do Provimento CG 16/2016 e das Normas da Corregedoria (art. 1285/1289). Int. - ADV: WANDA FERREIRA
POITENA (OAB 128391/SP), MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242834/SP)
Processo 1002483-71.2017.8.26.0266 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Teresinha Palmira Orlando Florindo
- - Wilson dos Reis Florindo - * - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP)
Processo 1002618-83.2017.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sérgio Ribeiro Alves - - Maria
Conceição Ribeiro Alves - Cumpra-se o v. acórdão.Os autos permanecerão em Cartório, por 10 dias, para consulta.Após, anotese a extinção e arquivem-se (código 61.615).Int. - ADV: JOAO CARLOS BALDIN (OAB 297254/SP)
Processo 1002746-06.2017.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. P.C. - VISTOS.Homologo a desistência formulada nestes autos (fl. 122), nos termos do artigo 200, § único do C.P.C.Julgo,
em consequência, EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do C.P.C.Eventuais custas e despesas
processuais em aberto, pelo requerente.Certifique-se desde já o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se.Deixo de
determinar o desbloqueio o veiculo, haja vista que não houve a restrição do veículo. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO ALBERTO
KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ
(OAB 30890/SP)
Processo 1002831-89.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Miguel Alves dos Santos Deverá a parte ativa em 05 dias providenciar os comprovantes de recolhimento das taxas, tendo em vista que não acompanhou
a petição de fl. 35/36. - ADV: NELSIMAR PINCELLI (OAB 199680/SP)
Processo 1002831-89.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Miguel Alves dos Santos Manifeste-se o requerente sobre os A.Rs retro juntados aos autos (fls.61/64). No prazo de 05 dias. - ADV: NELSIMAR PINCELLI
(OAB 199680/SP)
Processo 1003481-39.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos.Fls. 54 - Anote-se o nome do novo patrono junto ao sistema Saj.Indefiro o pedido de devolução do prazo, posto sem
amparo legal.Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1004167-31.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Erro Médico - Selma Miguel da Silva - Vistos.Fls. 160Defiro. Cite-se o réu Alan S. S. Costa no endereço indicado. Anote-se.Int. - ADV: ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (OAB
328840/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP)
Processo 1004227-04.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carlos Eduardo da Silva
Arena - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência e relevância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Faculto ao autor, no mesmo prazo e na mesma
petição, a manifestação sobre a contestação e documentos juntados (fls. 108/171).No mais, esclareçam as partes se têm
interesse na audiência de conciliação, sem prejuízo, do julgamento antecipado da lide no estado que se encontra. Int. - ADV:
THAIS PACIFICO RIBEIRO (OAB 155121/RJ), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), ADRIANA APARECIDA
CAMBUÍ (OAB 184561/SP)
Processo 1004230-90.2016.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco S/A - Fica intimada a parte ativa sobre o resultado negativo do mandado de busca e apreensão e citação (fls.81), para
manifestação em 05 dias. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1004576-41.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fica intimada a parte ativa sobre o resultado negativo da carta precatória, para
manifestação em 05 dias. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1004674-89.2017.8.26.0266 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Alberto Paulino - Secretária
Municipal de Saúde de Itanhaém/sp - Alberto Paulino - Vistos,Fls. 115/124: Defiro o bloqueio por meio eletrônico do valor de
R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), de possíveis contas em nome da requerida FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
conforme minuta que segue.Int. - ADV: ALBERTO PAULINO (OAB 146870/SP), BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB
311828/SP)
Processo 1004706-94.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação dos Morad. e Adquir.
de Unid. do Empreend. Ipanema Itanhaem - Anselmo Luiz Vedramel e outro - Vistos,Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Faculto ao autor, no
mesmo prazo e na mesma petição, a manifestação sobre a contestação (fls. 718/762).No mais, esclareçam as partes se têm
interesse na audiência de conciliação, sem prejuízo, do julgamento antecipado da lide no estado que se encontra. Int. - ADV:
CLAUDIA CAPPI (OAB 56317/SP), CAMILA MANHÃES DE ABREU ALCARAZ (OAB 340990/SP)
Processo 1004793-50.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Monte Blanc de Peruíbe
Ltda - Fica intimada a parte ativa sobre o resultado negativo do mandado de citação (fls.27), para manifestação em 05 dias. ADV: ILMAR SCHIAVENATO (OAB 62085/SP)
Processo 1004833-32.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Airton Rogerio Esteves Ariana Muratian Sanches e outro - Vistos, 1. Defiro aos requeridos os benefícios da gratuidade processual. Anotem-se.2. Defiro
o processamento da reconvenção.3. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como a se manifestar sobre a impugnação a justiça gratuita ofertada em contestação e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º