TJSP 08/11/2017 - Pág. 366 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
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: Execução Fiscal; Nº origem: 0010959-70.1994.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande; Advogado: Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP)
(Procurador); Apelado: Francisco Longo; Apelado: Imobiliária e Construtora Lutfalla S.a;
0011724-41.1994.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0011724-41.1994.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Praia Grande;
Advogado: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP) (Procurador); Apelado: Humberto Bodon (Espólio) e outros;
Advogado: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP);
0013086-78.1994.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0013086-78.1994.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande; Advogada: Maria Inez de Barros Nowill Mariano (OAB: 67028/SP)
(Procurador); Apelado: Cícero de Melo; Advogado: Luiz Fernando Castro Reis (OAB: 128875/SP);
0013505-98.1994.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0013505-98.1994.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Praia Grande; Advogado: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP) (Procurador); Apelado: Olga de
Oliveira Sciamarelli;
0013810-82.1994.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº
origem: 0013810-82.1994.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da
Estancia Balnearia de Praia Grande e outro; Advogado: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP) (Procurador);
Apelado: Nicelia Maria Gelmini Matta;
0014636-11.1994.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0014636-11.1994.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Praia Grande; Advogado: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP) (Procurador); Apelado: erivaldo josé
da silva;
0014637-93.1994.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0014637-93.1994.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Praia Grande; Advogado: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP) (Procurador); Apelado: erivaldo josé
da silva;
0015794-86.2014.8.26.0320; Processo Físico; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0015794-86.2014.8.26.0320; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal
de Limeira; Advogada: Gleyce Viana dos Santos (OAB: 286156/SP) (Procurador); Apelado: Mario Gomes; Advogada: Adriana
Cristina Capicotto (OAB: 160642/SP) (Convênio A.J/OAB);
0017393-36.1998.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0017393-36.1998.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Praia Grande; Advogada: Glaucia Antunes Alvarez (OAB: 122000/SP); Advogado: André Luis Lessa (OAB: 263329/
SP); Apelado: Center Bloco Transportadora Ltda;
0017652-07.2004.8.26.0223; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0017652-07.2004.8.26.0223; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Guaruja; Advogada: Isabella Resende Von Borowski (OAB: 332515/SP) (Procurador); Apelado: Raul
Martinez Sobreira; Advogada: Regiane Papsch (OAB: 282696/SP);
0018124-83.2012.8.26.0269; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itapetininga; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0018124-83.2012.8.26.0269; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogada: Renata Marcondes Ribeiro (OAB: 262456/SP) (Procurador); Apelado: João
Pereira da Silva;
0018454-05.2004.8.26.0223; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0018454-05.2004.8.26.0223; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Guaruja;
Advogado: Paulo Henrique Tetti (OAB: 299474/SP) (Procurador); Apelado: Valéria Lucia de Camargo; Advogada: Valéria Lúcia
de Camargo (OAB: 155337/SP) (Causa própria);
0025883-82.2003.8.26.0344; Processo Físico; Apelação; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0025883-82.2003.8.26.0344; Assunto: Municipais; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARILIA; Advogado: Winitu Fonseca Tozatti (OAB: 249593/SP) (Procurador); Apelado: Estrella Rios Dias (Espólio); Apelado:
Ally Mamede Murade (Inventariante); Apelado: Beatriz Dias Ponzetto; Apelado: Armando Ponzetto; Apelada: Leony Chambo
Andrade Butara e outros; Advogada: Mariana Carmanhani Bertoncini (OAB: 190731/SP);
0034155-55.2001.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0034155-55.2001.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Osvaldina Josefa Rodrigues (OAB: 119509/SP)
(Procurador); Apelante: Sergio Jorge Scaff (Herdeiro); Advogada: Joice Correa Scarelli (OAB: 121709/SP); Apelado: George
Selim Skafffe Outros; Apelado: Ricardo Jorge Scaff (Herdeiro); Apelado: Frederico Jorge Scaff; Advogado: Sebastiao Perpetuo
Vaz (OAB: 58260/SP);
0043911-88.2009.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0043911-88.2009.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: bar e lanches
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