TJSP 08/11/2017 - Pág. 701 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
701
dos valores apreendidos, que deverão ser revertidos ao FUNAD.Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MARLY CILENE PARTELLI
LUCAS (OAB 160862/SP)
Processo 0005761-17.2015.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - S.D.B. - 2.ª reiteração: ao
Defensor constituído, Dr. Diego, para informar se permanecerá no patrocínio do interesse do réu e em caso positivo apresentar
contrarrazões. - ADV: DIEGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 348173/SP)
Processo 1000164-79.2017.8.26.0283 - Procedimento Comum - Controle Externo da atividade policial - Joao Daniel Leme
Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Às partes, para contrarrazões. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB
170526/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP)
Processo 1000233-14.2017.8.26.0283 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rosimeire Dias Perin
- ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e outros - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão
inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00,
a título de indenização por dano moral, incidindo juros de 1% ao mês a contar da prática do ato ilícito (03/04/2014) e correção
monetária desde o arbitramento pela Tabela Prática do E. TJ-SP; b) condenar o requerido ao pagamento de R$ 612,00, a título
de indenização por dano material, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. TJ-SP a partir do desembolso (29/03/2014)
e juros de 1% ao mês a contar da citação. Em razão do decaimento mínimo do pedido, o réu arcará, com fundamento no art.
86, parágrafo único, do CPC, com as custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.
Por fim, havendo alguns réus revéis, eles deverão ser considerados intimados a partir da publicação desta sentença (art. 346,
caput, do Novo Código de Processo Civil), sendo desnecessária a sua intimação pessoal ou postal.P.I.C. - ADV: MÉRCIA
MELYSSA KOTO CINOTTI (OAB 181635/SP), MEROVEU FRANCISCO CINOTTI (OAB 59675/SP), ANA CAROLINA REMÍGIO
DE OLIVEIRA (OAB 86844/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 1000533-73.2017.8.26.0283 - Procedimento Comum - Guarda - E.F.L. - Ao requerente:- manifestação quanto a
carta precatória devolvida - pág. 34 e seguintes. - ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 301210/SP)
Processo 1000812-59.2017.8.26.0283 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.R.S.G. - 1) Recebo a emenda
à inicial. Exclua-se do polo passivo a requerida Maria Nazareth Pereira Gomes. 2) Defiro a AJG. Anote-se. 3) Cite-se a parte
requerida para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no endereço do fórum deste Foro
Distrital, indicado acima, que designo para o 22 de fevereiro de 2018, às 15 horas e 30 minutos, ocasião em que, não sendo
alcançada a conciliação, poderá, por meio de advogado, oferecer contestação - sob pena de presumirem-se verdadeiros os
fatos narrados na inicial - bem como trazer testemunhas, no máximo de 03 (três). Nos termos do artigo 7º da Lei nº 5.478/68,
à audiência deverão comparecer pessoalmente o(a) representante legal da(s) parte(s) requerente(s), cuja ausência implicará
arquivamento dos autos, e a parte requerida, cujo não comparecimento importará em revelia e confissão quanto à matéria de
fato. Quanto aos alimentos provisórios, em cognição sumária, tendo em vista a comprovação do parentesco, porém à míngua
de qualquer elemento probatório, arbitro-os em 1/3 do salário mínimo nacional vigente, com vencimento todo dia 15, sendo
que, não tendo sido indicada, na inicial, conta bancária para depósito, o pagamento deverá ser efetuado diretamente a(o)
representante legal da(s) parte(s) requerente(s), mediante recibo, ou ainda mediante outra forma previamente combinada entre
os envolvidos.Fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s) a, no prazo de 10 dias, informar(em) o endereço completo do
empregador da parte requerida, inclusive CEP, e os dados da conta bancária para depósito, para possibilitar a expedição de
ofício para desconto em folha; sem prejuízo, enquanto não iniciados os descontos, caberá à parte requerida calcular por conta
própria a pensão devida, em conformidade com esta decisão, e pagá-la à parte requerente, mediante recibo, todo dia 15. Fica
a parte requerente intimada a comparecer por seu advogado, que providenciará o seu comparecimento. Servirá a presente, por
cópia digitada, como precatória/mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (ao autor: providenciar a distribuição da
carta precatória, no prazo de 15 dias) - ADV: ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP)
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITIRAPINA EM 30/10/2017
PROCESSO :1001060-25.2017.8.26.0283
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
ADVOGADO : 194653/SP - Jose Paulo Deon do Carmo
EXECTDO
: Jonas Donizetti Guedes - Me
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1001061-10.2017.8.26.0283
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Pedro Riolo Filho
ADVOGADO : 226496/SP - Bruno Augusto Gradim Pimenta
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1001062-92.2017.8.26.0283
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
ADVOGADO : 194653/SP - Jose Paulo Deon do Carmo
EXECTDO
: Luiz Carlos Triques
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1001063-77.2017.8.26.0283
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA
ADVOGADO : 194653/SP - Jose Paulo Deon do Carmo
EXECTDO
: Rumo Logística Operadora Multimodal S.a.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
:1001064-62.2017.8.26.0283
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