TJSP 08/11/2017 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2465
713
PROCESSO :0005906-05.2017.8.26.0283
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 174/2017 - Analandia
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.S.M.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0005926-93.2017.8.26.0283
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 307/2017 - Itirapina
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.S.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0005925-11.2017.8.26.0283
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 243/2017 - Itirapina
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: F.F.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0006067-15.2017.8.26.0283
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 568/2017 - Itirapina
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: W.H.B.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0006134-48.2015.8.26.0283
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 1120/2015 - Itirapina
AUTOR
: J.P.
INDICIADA
: M.O.L.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL DE FATIMA MINELI FLORINDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2017
Processo 0004448-50.2017.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - DENIRA
DE SANTIS VITAL - DETRAN/SP - A publicação da sentença faz com que se esgote a jurisdição do juízo. Consumado o ato,
somente haverá alteração para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo, de ofício ou a requerimento da parte, ou
por meio de embargos de declaração, quando for o caso, nos termos do art. 494, do CPC.Pelo exposto, mantenho a decisão
de fls. 39.Eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso à instância superior. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE
(OAB 112868/SP)
Processo 1000020-76.2015.8.26.0283/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Saulo Henrique Fahl Sabino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expedida a RPV. Providenciem os autores a
impressão em duas vias, intrua-se a RPV com cópia do cálculo exequendo e entreguem-nas pessoalmente à entidade devedora.
Em seguida, junte-se o protocolo a estes autos no prazo de cinco dias. Aguarde-se a quitação pelo prazo de sessenta dias,
contados do protocolo. Após, comunique-se nos autos principais. - ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 301210/SP)
Processo 1000449-72.2017.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marilda Rodrigues Nogueira Rotta - ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 158: A
Procuradoria Regional de São Carlos tem poderes para receber a citação em questão, portanto, costumeiramente as precatórias
têm sido distribuídas dessa forma. Proceda-se, pois, a distribuição na Comarca indicada. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES
(OAB 111684/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), PAULO HENRIQUE
MOURA LEITE (OAB 127159/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP)
Processo 1000603-90.2017.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Marta
Mendes Chaves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial,
nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95). Pelo valor
constante dos comprovantes de pagamento juntados aos autos, a parte autora tem condições de arcar com as custas do
processo. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação.Ficam as partes advertidas de que os prazos
processuais serão contados de maneira contínua, não se aplicando o disposto no art. 219 do NCPC, em razão do princípio
da especialidade e da incompatibilidade desta norma com o rito previsto na Lei 9099/95.Nesse sentido, já dispôs o FOJESP
(Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo), Enunciado 74: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os
prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia
do vencimento”.Nos termos da Lei Estadual 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei
n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro
grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º