TJSP 10/11/2017 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2467
2079
(OAB 339645/SP)
Processo 1004781-84.2017.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Maria Aparecida Fernandes - Concedo à parte
autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Nos termos do artigo 305, § único, processe-se nos termos do artigo 303 e
seguintes do Código de Processo Civil.Ante a argumentação inicial, defiro a tutela de urgência para determinar que o requerido
junte aos autos o contrato de seguro discutido nestes autos, no prazo de 05 dias. Cite-se o requerido da tutela concedida.
Observo que, conforme dispõe o art. 202, inciso I do Código Civil, “A interrupção da prescrição ... dar-se-á ... por despacho do
juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual”.Adite a
autora a inicial nos termos e prazo de que trata o art. 303, § 1º do CPC.Após a apresentação do aditamento, venham os autos
conclusos para análise de seu acolhimento, ou não. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1004827-73.2017.8.26.0347 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Rádio Saudades Fm Ltda - Vistos.
Defiro a produção antecipada de prova porque verificado fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil
a verificação dos fatos narrados nestes autos. Cite-se a requerida, nos termos do artigo 382, §1° do CPC para que exiba em
juízo a cópia da mídia digital do programa “Repórter Cidade”, do dia 16/08/2017, das 7:00 às 9:00 horas. A exibição da mídia
em Juízo dar-se-á no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que já fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Intime-se. - ADV:
LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA
JUNIOR (OAB 322748/SP)
Processo 1005950-43.2016.8.26.0347 - Monitória - Duplicata - Cocamar Cooperativa Agroindustrial - Simoni Godoi &
Gregório Ltda. Epp - Manifeste-se o exequente diante da pesquisa infrutífera de fl. 125. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA
FAJARDO (OAB 35971/PR), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1219/2017
Processo 0000687-13.2017.8.26.0347 (processo principal 0005646-71.2010.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alimentos - Vitor Andrella Moura - D.M. - Diante da certidão de fl. 72, manifeste-se o requerente e após o M.P. - ADV: FERNANDO
BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP), BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP),
FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP)
Processo 1000529-09.2015.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedita Nazareth de Oliveira Miguel
- Conheço dos embargos de declaração de fl. 178 por tempestivos e lhes nego provimento.Na decisão embargada está contida
toda a fundamentação que levou este julgador a determinar o recolhimento do imposto “causa mortis”, pois, restou claro na
manifestação da Fazenda Estadual de fls. 172/175, que a aplicabilidade da Lei 9.591/66 rege a transmissão de bens “causa
mortis”, porém, o benefício do artigo 7º, § 1º, do Decreto 47.672/67, não se aplica ao caso, visto tratar da transmissões de bens
“inter vivos”.Além do mais, a inventariante deixou de recolher o imposto conforme legislação em vigor, incidindo no valor do
imposto a ser pago, assim, a alíquota de 4% e aplicação de 20% de multa, pelo atraso. Na verdade, tal como interpostos, os
declaratórios têm por objetivo, única e tão somente, a reapreciação da matéria já decidida por este magistrado.Nítido o exclusivo
caráter infringente, inadmissível na espécie.Pelo exposto, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material na
decisão embargada, nego provimento aos embargos de declaração.Intime-se. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB
152689/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1001677-21.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.H.P.P. - Vistos.
Ante o teor da petição de fls. 60/61, que noticia o acordo celebrado entre as partes, determino a imediata expedição de alvará de
soltura em favor do executado Vagner Fernando Pires, “se por al não estiver preso”. Após, dê-se vista dos autos ao representante
do Ministério Público.Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP)
Processo 1001753-45.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.O. - Diante da certidão de fl.
125, manifeste-se a parte autora em prosseguimento. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP)
Processo 4000145-63.2013.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.P.S. - Fls.
222/224 - Manifestem-se os exequentes. - ADV: HELOISA CRISTINA SILVA BARBOSA (OAB 326496/SP), DINO MARCOS
PORSANI (OAB 246985/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1220/2017
Processo 1000075-63.2014.8.26.0347 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Valter Luiz Trevizaneli e outros - Vistos.Fls. 551/553: Diante do pedido de desistência da
ação, manifeste-se a parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB
95941/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0882/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º