TJSP 16/11/2017 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2470
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requeira o que de direito (art. 2º, § 4º (parte final), Lei n.º 13.463/2017).No silêncio, cumpra-se a decisão antecedente. Int. ADV: DANIELA JOAQUIM BERGAMO (OAB 234567/SP), EMERSON FERNANDES (OAB 171237/SP), MARCOS ROBERTO
PIRES TONON (OAB 154108/SP), ENI APARECIDA PARENTE (OAB 172472/SP)
Processo 0002766-43.2014.8.26.0452 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - L.C.L. E.S.S. - - E.R.D.L. - Vistos.Não obstante o relato de fls. 153, por ora, intime-se a Curadora Especial para que traga à colação
comprovante do valor do débito junto à clínica em que o curatelado esteve internado.Int. - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB
168486/SP)
Processo 0002981-73.2001.8.26.0452 (452.01.2001.002981) - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Csc Construtora
Ltda - Município de Piraju - Vistos.Ante o teor da cópia trasladada dos autos da requisição de pequeno valor (fls. 324),julgo
extintao presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no Art. 924,II,do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito
e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos observadas as cautelas e anotações de estilo.P.R.I. - ADV: RENATO
APARECIDO CALDAS (OAB 110472/SP), PAULO AFONSO MONTEIRO (OAB 119947/SP), JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE
(OAB 121107/SP), MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP), MARCOS FERNANDO ALVES MOREIRA (OAB 145018/
SP)
Processo 0003386-21.2015.8.26.0452 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.A.F. - G.F.N. Vistos.Fls. 106: Não obstante a aquiescência do Ministério Público (fls. 115), o indeferimento do pedido é medida de rigor, sob
pena de se caracterizar bis in idem.Nesse passo, deverá o Exequente, pela terceira vez, elaborar novos cálculos, observandose atentamente o teor do despacho de fls. 94.Dê-se ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BERNABE
(OAB 293514/SP), HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO (OAB 118649/SP)
Processo 0003575-87.2001.8.26.0452 (452.01.2001.003575) - Procedimento Sumário - Catharina Aparecida Nunes - Inss Vistos.Notifique-se o(a) credor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), dos termos da comunicação de fls. retro, encaminhada
pelo TRF - 3ª Região, que noticiou o cancelamento do precatório/RPV, para que requeira o que de direito (art. 2º, § 4º (parte
final), Lei n.º 13.463/2017).No silêncio, cumpra-se a decisão antecedente. Int. - ADV: ENI APARECIDA PARENTE (OAB 172472/
SP), SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO (OAB 159103/SP), MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP)
Processo 0003636-88.2014.8.26.0452 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.F.S. - P.S.S.
- Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 146, torno sem efeito a decisão de fls. 145, a fim de que se cumpra, primeiramente, a de
fls. 126 - item 3.Int. - ADV: ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP)
Processo 0004024-59.2012.8.26.0452 (452.01.2012.004024) - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título Ester Costa dos Santos e outros - Arthur Lundgren Tecidos Sa Casas Pernambucanas - Vistos.Ciência às partes de que, diante
do recurso, os autos foram digitalizados, passando a tramitar em forma eletrônica no Sistema Integrado da Atividade Judiciária
do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, o processo físico aguardará em arquivo provisório, sem a prática de atos
processuais, competindo à parte interessada requerer o seu desarquivamento e noticiar o julgamento do(s) recurso(s) pelo C.
Tribunal Superior.Int. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168783/
SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 0004826-86.2014.8.26.0452 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - ANA CLARA SOUZA MARÇAL
- INSS - Vistos.Arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe.Consigno, desde logo, que, eventual
cumprimento de sentença deverá ser efetuado através de protocolo eletrônico, instruindo-o na forma do art. 524, CPC, bem
comocom as peças dos autos da ação de conhecimento referidos no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ.Int. - ADV: FERNANDO
FREZZA (OAB 183089/SP), EMERSON FERNANDES (OAB 171237/SP)
Processo 0005069-69.2010.8.26.0452 (452.01.2010.005069) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Colonizadora Planalto Paulista Sc Ltda - - Município de Tejupá - - Município de Piraju - Vistos.Fls. 2389:
Suspendo o andamento do feito, pelo prazo de 02 (dois) meses, para integral cumprimento das obras.Decorrido o prazo supra,
deverá o município réu demonstrar que realizou os reparos faltantes.Em seguida, com ou sem manifestação do Município, dêse nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE (OAB 121107/SP), GERALDO SHIOMI
JUNIOR (OAB 92057/SP), HOMERO BORGES MACHADO (OAB 23027/SP), MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/
SP), DORIVAL SANTOS DAS NEVES (OAB 79735/SP), ANTONIO ROBERTO VIEIRA DE SOUSA (OAB 207385/SP), MARCOS
ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB
237448/SP)
Processo 0005211-68.2013.8.26.0452 (045.22.0130.005211) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Sa - Fabio José Mello Santos Borracharia Me - - Fabio José Mello Santos - *TEOR DO ATO: (1) Petição do
Autor de fls. 145/1146 requerendo o prosseguimento do feito com citação do executado. (2) Deverá a parte autora, em 05 dias,
PROVIDENCIAR A JUNTADA DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, no valor de R$ 75,21. (3) Com a juntada da diligência,
será providenciado o necessário para expedição de mandado. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0005314-22.2006.8.26.0452 (452.01.2006.005314) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Solange de Fatima Ribeiro Germano - Inss - Vistos.Notifique-se o(a) credor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), dos termos
da comunicação de fls. retro, encaminhada pelo TRF - 3ª Região, que noticiou o cancelamento do precatório/RPV, para que
requeira o que de direito (art. 2º, § 4º (parte final), Lei n.º 13.463/2017).No silêncio, cumpra-se a decisão antecedente. Int.
- ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), FABIOLA DE
SOUZA JIMENEZ (OAB 177172/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0006047-07.2014.8.26.0452 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - J.E.C. - N.G.S.C. - Vistos.
José Eduardo Cairone ajuizou ação de reconhecimento de paternidade em face de Nycollas Gabriel Serafim de Camargo,
representado pela sua mãe Lais Fernanda Serafim de Camargo. Às fls. 66, foi determinada a intimação pessoal da parte autora,
para que promovesse o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.A parte autora
permaneceu inerte (fls. 73), embora devidamente intimada, conforme certidão do senhor Oficial de Justiça, lançada às fls. 72. O
Ministério Público manifestou-se, às fls. 74, pela extinção do processo.É o relatório.Restou induvidoso que, mesmo devidamente
intimada pessoalmente, a parte autora demonstrou desinteresse pela causa, abandonando-a, por mais de 30 (trinta) dias.
Dessa forma, nada mais há a fazer do que extinguir o processo sem resolução do mérito.Ante o exposto, tendo em vista que a
parte autora mesmo intimada pessoalmente não supriu a falta em 48 (quarenta e oito) horas, ou seja, não deu andamento ao
feito, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias e, incidindo, assim, no que dispõe o art. 485, inciso III, CPC, EXTINGO
o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e
despesas processuais, observados os termos do art. 98, CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência
de citação.Certificado otrânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários da advogada nomeada ao Autor, nos termos do
Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública.Após, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: MARIA INES BERTOLINI
ALVES (OAB 284370/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º