TJSP 16/11/2017 - Pág. 3485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2470
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os executados tomaram conhecimento da penhora, desnecessário intimá-los para embargos. Aguarde-se o prazo, considerando
termo inicial o dia do protocolo da petição de fls. 33/34. Fluindo sem interposição, certifique-se. Int. - ADV: JACK IZUMI OKADA
(OAB 90393/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP), BRAZ
PESCE RUSSO (OAB 21585/SP)
Processo 0009384-89.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Reginaldo
Alves Pereira Carvalho - Lojas Americanas Sa - - MULTI LASER INDUSTRIAL S/A - Vistos.Pela derradeira vez, manifeste-se a
ré Multilaser, em cinco dias, sobre a disponibilização de código de postagem a fim de possibilitar o autor a efetuar a devolução
do produto, sob pena de perdimento.Após, tornem.Int. - ADV: ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), AMANDA ALVES
(OAB 326111/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 0009785-54.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro IVANILDE SANTOS REIS - Jaci Alves de Aguiar - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da
certidão supra e do mais que destes autos consta, JULGO EXTINTO o feito, por analogia, nos termos do artigo 485, inciso III,
do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora de fls. 09/10.Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE,
além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art.
219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no
sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os
critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos
critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Sem sucumbência nesta Instância.Em caso de recurso, deverá ser
recolhida custa de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º, da Lei nº 11.608/03,
sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’s para cada parcela. P.R.I.C. - ADV: REGIANE DOS SANTOS (OAB 305888/SP)
Processo 0010294-48.2017.8.26.0477 (processo principal 1006270-57.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Eduardo Alves de Andrade - CLARO S/A - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da
Lei nº 9.099/95.Diante do pagamento do débito e do mais que dos autos constas, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Sem sucumbência nesta Instância.P.R.I.C. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), ADRIANA
TAKAHASHI DE ANDRADE (OAB 254220/SP)
Processo 0011025-78.2016.8.26.0477 (processo principal 0002964-05.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Telefonia - LUCIANE KEITE ARAUJO DA ROCHA - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38
da Lei nº 9.099/95.Diante da quitação do débito e domais que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Sem
sucumbência nesta Instância.P.R.I.C. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP), ANA PAOLA NUNES FERREIRA LUCATO (OAB 134709/SP), CATIA MARINA PIAZZA (OAB 221942/SP)
Processo 0011051-42.2017.8.26.0477 (processo principal 1006307-84.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Jorge Luiz Possidonio da Silva Junior - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono do autor, diante dos poderes para receber e dar quitação em
nome de seu constituinte, referente ao depósito de fls. 17, intimando-o para retirada.Oportunamente, tornem para extinção.Int.
- ADV: DEBORA PINESI DA COSTA (OAB 255713/SP), JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB 101587/SP)
Processo 0011403-34.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Maria Fernanda Capelli Zanin Zanluqui TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante do pagamento do débito
e do mais que dos autos constas, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil.Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Sem sucumbência nesta Instância.P.R.I.C. - ADV:
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0011884-60.2017.8.26.0477 (processo principal 1019131-12.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - David Felisberto de Lemos - TELEFONICA BRASIL S/A - Certifico e dou fé que expedi Mandado
de Levantamento de nº. 899/2017, em favor do patrono do autor/exequente, em atenção ao r. Despacho de fls. 24, devendo o
advogado do credor retirar o Mandado de Levantamento ora expedido do cartório. - ADV: JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA
(OAB 101587/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARIA BETANIA MORAIS POSSIDONIO DA SILVA
(OAB 144771/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0011884-60.2017.8.26.0477 (processo principal 1019131-12.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - David Felisberto de Lemos - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Dispensado relatório nos termos
do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante do pagamento do débito e do mais que dos autos constas, JULGO EXTINTA a presente ação,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Sem sucumbência nesta Instância.P.R.I.C. - ADV: JORGE LUIZ POSSIDONIO DA SILVA (OAB 101587/SP), HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARIA BETANIA MORAIS POSSIDONIO DA SILVA (OAB 144771/SP), THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0012034-75.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Antonio Guedes Neto - Banco
Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos.Diante do teor do v. Acórdão de fls. 170/174 revogo
a tutela de fls. 19/20, devendo a serventia providenciar o necessário.Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as
cautelas de praxe.Int. - ADV: DARCIO JOSÉ VENTURINI JUNIOR (OAB 187107/SP), TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO
VENTURINI (OAB 201633/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0012044-85.2017.8.26.0477 (processo principal 1011546-06.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Felix Swidnicki Duailibe - BANCO DO BRASIL SA - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca
da petição do réu de fls. 12, a qual informa que fez acordo.Decorridos, sem manifestação, tornem para extinção.Int. - ADV:
LUANALENA SWIDNICKI DUAILIBE (OAB 307477/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 0012298-92.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes THALITA SILVA MELO - Claro S/A - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante do pagamento
do débito e do mais que dos autos constas, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Sem sucumbência nesta Instância.P.R.I.C.
- ADV: PAULA ABRAHAO DOS SANTOS (OAB 370419/SP), ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP), RUI
NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
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