TJSP 17/11/2017 - Pág. 1079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2471
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Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos
infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Oportunamente,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume.P. R. I. C. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1006825-93.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Incorporação Imobiliária - Luis Fabiano Augusto - Brookfield
Spe Sp-7 S/A - Vistos.Tendo em vista que o pedido inicial versa, entre outros, sobre “inversão, em desfavor do fornecedor,
da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor” (tema971), bem como sobre “cumulação da indenização por
lucros cessantes com a cláusula penal” (tema970), em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção, e considerando
a determinação do E. STJ nos autos dos REsp nº 1.614.721/DF, REsp nº 1.631.485/DF e REsp nº 1.635.428/SC e REsp
nº 1.498.484/DF, respectivamente, para asuspensãode todas as ações em trâmite no país que versem sobre referidostemas,
afetado ao rito do artigo 1.036 do Novo Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente feito até julgamento
final dos referidos recursos pela instância extraordinária.Promova a Serventia as anotações necessárias perante o Sistema
SAJ.Intime-se.Jundiaí, 07 de novembro de 2017. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), MICHELE SANCHES
CALHIARANA (OAB 243742/SP), VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA (OAB 296579/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB
232261/SP)
Processo 1006836-30.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco PSA Finance Brasil
S/A - RAFAEL LUIS FERREIRA - Manifeste-se o Autor em face a pesquisa realizada de fls. 186/194. - ADV: PAULO EDUARDO
MELILLO (OAB 76940/SP), CECILIA COSTA DO AMARAL ALMEIDA (OAB 300946/SP)
Processo 1006986-06.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - BRUNO FELIPE DE ALMEIDA - Rodrigo Meleiro da Cunha - Vistos.Fls.
94: aguarde-se, por ora, o decurso de prazo para eventual contestação.No mais, o desbloqueio requerido já foi efetivado a fls.
91Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME
FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1007022-53.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - APARECIDO
EUGENIO MARTINS - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito em termos de
prosseguimento.Decorrido, no silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, § 1º do CPC.Intime-se. - ADV: SONIA LEITE PRADO
(OAB 341101/SP), JOÃO LUIZ LEITE (OAB 170746/SP)
Processo 1007376-44.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sergizeli Maria de Oliveira - Belar
Negócios Imobiliários Ltda. Me - - José Roberto Belarmino - Manifeste-se o Autor em face as pesquisa INFOJUD que resultaram
negativas, conforme fls. 92/94. - ADV: FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP)
Processo 1007848-79.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO
LTDA - TATIANE ALVES DE SOUZA - Vistos.Analisando os autos, verifico que a carta de citação não foi recebida pela própria
ré, sendo necessária a repetição da citação, sob pena de nulidade processual.Assim, providencie a autora, em cinco dias, o
recolhimento da verba de condução do Oficial de Justiça.Após, expeça-se mandado de citação, consignando-se as advertências
legais.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1007853-67.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - MÁRIO OTÁVIO DEL FABRO Vistos. Translade-se a petição de fls. 48 para o cumprimento de sentença nº. 0018641-26.2016.8.26.0309, tornando-a sem efeito
posteriormente. Fica o Exeqüente advertido de que deverá peticionar apenas no cumprimento de sentença suso mencionado.
Após, encaminhe-se este processo ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº. 1.789/2017. Providencie-se e intime-se. ADV: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 322880/SP)
Processo 1007867-51.2015.8.26.0309 - Monitória - Espécies de Contratos - Rare Comércio de Refeições Ltda - Godoy &
Baptistella Transportes e Logística Ltda. GB4 e outro - Vistos.Fls. 297/321: Digam as Rés, em 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º,
do NCPC).Após, abra-se vista ao Ministério Público.Na sequência, tornem conclusos para deliberação, sem prejuízo do eventual
julgamento antecipado da lide.Int. - ADV: ALEX GAMA SALVAIA (OAB 293768/SP), WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/
SP), GIULIANA NAPOLI (OAB 371918SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
Processo 1008025-09.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Seguro - Lucas Bernardino Graça - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Intimação ao autor para retirar o mandado de levantamento expedido. - ADV: JULIANA FERNANDES
MONTENEGRO (OAB 310794/SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES
FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1008188-23.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - IVAN TOMÉ
DOS SANTOS - Vistos.Manifeste-se a autora, em 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito em termos do prosseguimento, em
face do trânsito em julgado da sentença proferida, devendo o cumprimento de sentença ser iniciado através de peticionamento
eletrônico, configurado como incidente vinculado a este feito.No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Int. ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1008192-55.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação de Amigos
das Chácaras das Palmeiras Imperiaisa - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da execução formulado
pelo credor a fls.105, ante a inércia atestada a fls. 115.Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no
art. 485, VIII, c/c art. 354 e 775, todos do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo legal e pagas eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.Int..Jundiaí, - ADV: JULIANO ANTONIO PASTRO (OAB 217636/SP)
Processo 1008416-90.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Ciência à parte exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça. Antes de providências visando a constrição patrimonial,
manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, postulando o necessário para a localização e/ou confirmação
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