TJSP 17/11/2017 - Pág. 2933 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2471
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pela parte autora tenha sido demonstrada pela documentação que acompanha a exordial, na qual, inclusive, comprovou-se
haver perigo de dano de difícil ou impossível reparação na continuidade da situação jurídica apresentada nestes autos, uma
vez ponderados os interesses em conflito, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Assim, fica decretada a indisponibilidade
dos bens da requerida, no importe do dano até o momento apurado, qual seja R$ 147.000,00. Ao assessor do Juízo para as
providencias necessárias. Int. Piracaia, - ADV: RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP)
Processo 1002287-68.2016.8.26.0450 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Evanessa Batista Maruca - Evanessa
Batista Maruca - Ao arquivo, com as cautelas de praxe. - ADV: EVANESSA BATISTA MARUCA (OAB 281670/SP), CELIA
APARECIDA BARBOSA FACIO (OAB 72695/SP), KARINA PAROLA CORDEIRO (OAB 200349/SP)
Processo 1002385-53.2016.8.26.0450 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Dulcineia de Oliveira - Cobre-se
novamente a devolução do mandado devidamente cumprido, sob pena de comunicação ao Juízo Corregedor do Setor. - ADV:
CAROLINE CRISTINE RAPHAEL BUENO (OAB 337551/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA DUARTE ANGELON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0901/2017
Processo 1000132-58.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Alienação Parental - G.R.B. - A.C.A. - - M.C.B. - Ciente da
documentação acostada aos autos (fls. 512/515). Dê-se ciência à autora. No mais, aguardo vinda do estudo social deprecado. ADV: RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR (OAB 309906/SP), APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO (OAB
348800/SP)
Processo 1000211-37.2017.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.M.R.P. - S.P. - Fls. 281/292: manifeste-se
a exequente. - ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL (OAB
377613/SP), CAROLINA DA SILVA BUENO (OAB 368096/SP), LIA BRAGA PESSOA (OAB 359228/SP), SEQUIRLEI GLORIA
TELES DOS SANTOS (OAB 244691/SP)
Processo 1001419-56.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Guarda - J.A.P. - Fica o Dr. Claudiney de Almeida INTIMADO
de que a Certidão de honorários encontra-se disponível no site do TJSP. - ADV: CLAUDINEY DE ALMEIDA (OAB 268889/SP)
Processo 1001465-79.2016.8.26.0450 (apensado ao processo 1000133-77.2016.8.26.0450) - Interdição - Tutela e Curatela
- A.B.F. - Fls. 1157/1167: o curador esclarece que a origem do débito de R$ 26.002,31 junto ao Banco do Brasil se refere ao uso
do limite bancário para custeio e manutenção do patrimônio da curatelada. Juntou documentação (fls. 1168/1179). Assim, a fim
de dar cabo a esta dívida, oficie-se à Brasilprev, atual fonte de recursos da curatelada, para que transfira ao Banco do Brasil
o valor necessário para pagamento do débito. Logo após, solicite-se do Banco do Brasil a remessa de carta de quitação do
débito para juntada nos autos. Com relação ao cumprimento dos demais itens da decisão de fls. 1125/1127: 1 - Item 1b ( com
esclarecimento da parte à fl. 1159): expeça-se os ofícios, conforme endereços apresentados;2 - Item 2b e 2c (esclarecimentos da
parte à fls. 1161/1162): de acordo. Incluam-se nos próximos alvarás mensais os valores de R$ 200,00 para custeio de gasolina e
R$ 220,00 para garagem do veículo Fox. 3 - Item 2d e 2e (esclarecimento da parte às fls. 1162/1163): mantenho o indeferimento
de valores mensais a título de roupas e medicamentos, porquanto sua liberação deva ser feita sob análise da necessidade
momentânea. Aguardo prestação de contas do alvará de R$ 9.575,00, expedido para pagamento de verbas rescisórias, IPTU,
IPVA, água e luz. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da petição de fls. 1326/1328,
que informa que os valores transferidos em duplicidade pelo Banco Bradesco foram levantados pelo Curador, bem como, acerca
dos pedidos deduzidos às fls. 1160 item a (pagamento do Procurador Carlos Gama e ressarcimento ao Curador de valores
pagos à assessoria jurídica). Com as devidas respostas, tornem os autos conclusos novamente - ADV: VIRGINIA CARVALHO
(OAB 169088/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KATOPODIS (OAB 324395/SP)
Processo 1001537-66.2016.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gabriel dos
Santos Fleming - - Ana Paula dos Santos Souza - Ericson Fleming - Fica a parte autora INTIMADA que a Carta Precatória de
intimação do executado encontra-se disponível no site do TJSP, para impressão, instrução e protocolo junto a Comarca de
Nazaré Paulista - SP. Deve a parte autora, ainda, comprovar a sua distribuição, no prazo de 5 dias. - ADV: EDILMA CRISTIANE
MACEDO (OAB 254883/SP), HOMERO APARECIDO DE MORAIS (OAB 121326/SP)
Processo 1001641-24.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Guarda - M.R.S. - L.A.S. - Fica a parte autora INTIMADA de
que os Termos de Guarda encontram-se disponíveis no site do TJSP, devendo a parte autora juntar nos autos cópias dos termos
devidamente assinados, no prazo de 5 dias. Fica a Dra. Evanessa Batista Maruca INTIMADA de que a Certidão de Honorários
encontra-se disponível no site do TJSP. - ADV: EVANESSA BATISTA MARUCA (OAB 281670/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO
(OAB 326943/SP)
Processo 1001643-91.2017.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.H.S.C. - - E.C.S.C. - E.P.C. - Fica o
Dr. Clóvis Tadeu Del Boni INTIMADO de que foi nomeado para defender os interesses do executado, Eliezer Pereira Cardos,
devendo manifestar-se nos autos, no prazo legal. - ADV: ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA (OAB 351117/SP), CLOVIS
TADEU DEL BONI (OAB 95521/SP)
Processo 1001688-95.2017.8.26.0450 (apensado ao processo 1000033-88.2017.8.26.0450) - Inventário - Inventário e
Partilha - Orlando Rolfsen - Fábio Arruda Rolfsen - Designo audiência de conciliação para o dia 28 de março de 2018, às 15
horas. Intimem-se as partes, por seus Procuradores. Sem prejuízo, esclareça o pedido de constatação, posto que ainda não
havia sido formulado nestes autos. - ADV: MARIA EMILIA TAMASSIA (OAB 119288/SP), ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA
(OAB 371241/SP)
Processo 1001764-22.2017.8.26.0450 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - PEDRO HENRIQUE BUENO RODRIGUES e outro - Fl. 24: tratando-se de interesse de menor, oficie-se à OAB para
nomeação de Defensor aos autores, com urgência. - ADV: ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP)
Processo 1001908-93.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Guarda - F.G.B. - Fica a parte autora INTIMADA a manifestarse acerca do AR negativo de fls. 21/22, no prazo de 5 dias. - ADV: EVANESSA BATISTA MARUCA (OAB 281670/SP)
Processo 1001995-49.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.A.F.A. e outro - Recebo
a petição inicial, sob rito comum. No que toca ao requerimento de liminar, não é o caso de deferimento, ao menos por ora. A
obrigação de prestar alimentos decorre da prova cabal de filiação, o que não há nos autos ao menos neste momento. Assim,
mostra-se necessária dilação probatória, ainda que se trate que verba alimentícia, em considerando os direitos versados. Citese a parte ré e intimem-se as partes sobre a necessidade de comparecimento pessoal e com advogado em AUDIÊNCIA de
tentativa de CONCILIAÇÃO, ora designada para o dia 28 de março de 2018 , às 14h30’, oportunidade em que tentar-se-á a
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