TJSP 24/11/2017 - Pág. 1025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
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proprietários sequer residem no imóvel. Logo, a alegação de bem família do executado não subsiste.Por fim, contudo, nota-se
que a penhora realmente incidiu sobre 1/5 do imóvel (fl. 104), quando, por ser apenas meeiro, possuía o executado apenas
1/10 do imóvel. Além disso, a penhora deve recair apenas sobre 1/10 da nua-propriedade do imóvel, já que sobre o mesmo há
usufruto vitalício em favor de Mercedes Maturana da Silva (vide fl. 102-v). Desse modo, deve ser reduzida a penhora.Diante
do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, para:A) Determinar a exclusão da cobrança de honorários
advocatícios em face do impugnante/executado, por ser beneficiário da justiça gratuita (fl. 135);B) Reduzir a penhora de fl.
104 para apenas 1/10 da nua-propriedade do imóvel. Lavre-se o termo de redução da penhora e expeça-se o necessário.Sem
custas ou honorários sucumbenciais, por se tratar de mero incidente processual.Após a preclusão desta decisão, certifique-se
e determino o prosseguimento da execução, abrindo-se vista ao exequente para que providencie o endereço de todos os coproprietários do imóvel, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: MILENE DE OLIVEIRA
PEREIRA (OAB 241622/SP), PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB 157438/SP)
Processo 0003441-27.2012.8.26.0306 (306.01.2012.003441) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atacadão
Distribuição Comércio e Indústria Limitada - Waldomiro Pedro Dionísio Supermercado - Considerando que foi infrutífera a
ordem, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do r. despacho. - ADV:
RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP), MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP)
Processo 0003590-52.2014.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - DESENVOLVE SP AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - Considerando que foi infrutífera a ordem, manifeste-se o(a) exequente em
termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do r. despacho. - ADV: DENISE DESSIE CABRAL DIAS (OAB
91398/SP), CRISTIANE JERONIMO DE SOUZA (OAB 192977/SP)
Processo 0003646-51.2015.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA Considerando que foi infrutífera a ordem, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias,
nos termos do r. despacho. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 0003703-06.2014.8.26.0306 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.A.G. - M.F.S.B. - Vistos.
Designo o dia 01 de fevereiro de 2018, às 15h, para audiência de conciliação a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de
Conflito e Cidadania CEJUSC, situado à Av. Campos Sales, nº 341, José Bonifácio/SP. Ficam as partes intimadas na pessoa
de seus advogados, para comparecerem à solenidade (art. 334, §3º, CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento
na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. Por fim, considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da
celeridade e da instrumentalidade das formas, CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE MANDADO E CARTA PRECATÓRIA
PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. - ADV: MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP), ANDRÉ LUIZ PASCHOAL (OAB
196699/SP)
Processo 0003788-26.2013.8.26.0306 (030.62.0130.003788) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jose
Alexandre Penachiotti Extintores Me e outros - Vistos.Fl. 222: Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JANAINA ZANATA
(OAB 331403/SP), EDUARDO CARLI (OAB 87648/SP)
Processo 0003818-90.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ADMIR DA SILVA - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.É dever processual da parte, principalmente do autor, em função de cujo
interesse o feito tem prosseguimento, manter endereço atualizado no processo onde possa ser localizado.No caso, o autor
não foi localizado no novo endereço por ele fornecido na fl. 118, a fim de ser intimado para comparecimento à prova pericial,
ocasionando entrave no regular prosseguimento do feito. Assim, tenho a conduta do autor como verdadeiro abandono do
processo, pelo que o extingo com fulcro no artigo 485, III e IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas legais.P. R. I. - ADV: ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP), ADRIANA GERMANI (OAB 259355/SP)
Processo 0003833-59.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Renato Marcos Ramos
- Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório, à disposição do
Dr. Fabrício Sanches Mestriner, peticionário de fls. 266 dos autos. Certifico mais e finalmente que os autos permanecerão em
cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias e posteriormente retornarão ao arquivo geral. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO
(OAB 115765/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB
302356/SP), CAROLINE MARCON DA SILVA MESTRINER (OAB 326470/SP)
Processo 0003964-10.2010.8.26.0306 (306.01.2010.003964) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Cifra Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 159ss.: Considerando que o presente feito foi extinto
sem resolução do mérito (fl. 157), providencie a Serventia o levantamento da restrição judicial de fl. 59, via Renajud. Sem
prejuízo, ciência ao requerente acerca do oficio do Detran/MS comunicando que o veículo objeto da presente lide (veículo Ford/
Fiesta, placas JLX7036) estava apreendido no pátio do Detran do Município de Anastácio/MS desde 14/09/2014 e será levado
a leilão. Após o decurso do prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB
108911/SP)
Processo 0003964-10.2010.8.26.0306 (306.01.2010.003964) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Cifra Sa Crédito Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação judicial de
fl. 171, na data de hoje, providenciei a retirada da restrição do veiculo de fl. 59, via Sistema RENAJUD, conforme extrato do
desbloqueio retro juntado. Nada Mais. José Bonifacio, 16 de novembro de 2017. Eu, ___, Vinicius Magosso Da Silva, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0004135-88.2015.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - o autor devera providenciar o recolhimento da diligencias do sr oficial de justiça para proceder a
penhora de cotas do capital social, caso positivo devera providenciar o recolhimento da taxa postal para intimação do executado.
- ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 0004252-16.2014.8.26.0306 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - CLEBSON BALBINO DA SILVA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - os autos se encontram com vista às partes acerca do Laudo Médico
Pericial - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP)
Processo 0004256-24.2012.8.26.0306 (306.01.2012.004256) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Sidnei
Theodoro de Carvalho - Carlos César Benatti e outros - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão. Nada requerido em 05 (cinco) dias,
anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/
SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), MARCOS ROGERIO SELOTO (OAB 141231/SP), MAIRA BROGIN
(OAB 174203/SP)
Processo 0004360-50.2011.8.26.0306 (306.01.2011.004360) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marlo
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