TJSP 24/11/2017 - Pág. 142 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
142
Processo 1004231-07.1987.8.26.0100 (processo principal 0512641-14.1987.8.26.0100) (583.00.1987.512641/43) Habilitação - J Alves Veríssimo S/A Indústria Comércio e Importação - Resegue Indústria e Comércio S/A - Vistos.Expeça-se
alvará para busca de endereços.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), EDENEL ANTONIO PIOTO (OAB
69584/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP), HOTANS PEDRO SARTORI (OAB 10117/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE CROVADOR VICENTINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1019/2017
Processo 0136207-17.2011.8.26.0100 (583.00.2011.136207) - Procedimento Comum - Direitos e Títulos de Crédito - Tim
Celular S/A - Dm Link Representação Comercial Ltda - - Dm5 Comércio e Representação Ltda - - Davi Marcelino Vieira - - Marcos
Marcelino Vieira - - Mônica Ferreira Odria Vieira - Vistos.Trata-se de embargos de declaração contra decisão proferida nestes
autos.É o relatório do necessário.Os embargos devem ser rejeitados.Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter
infringente.Percebe-se que os embargantes não concordaram com esse entendimento, mas não existiu a omissão alegada.
Embargos de declaração servem para corrigir omissão, obscuridade e contradição, inexistentes no decisum embargado.Se a
embargante pretende inverter o julgamento, deverá procurar fazê-lo pelos recursos adequados.Na espécie, contudo, não se
demonstrou a ocorrência de qualquer das hipóteses, uma vez que a sentença apreciou todas as questões relativas a pretensão.
Dessa forma, o que se pretende é forçar novo julgamento da questão posta em juízo, conforme o seu entendimento.Os embargos
possuem explícito caráter infringente.Pelo exposto, rejeito os embargos. Int. - ADV: ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB
166878/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP),
MARINA COUTO FALCONE DE MELO (OAB 306088/SP)
Processo 1046179-44.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Jefferson
Salvalagio - Banco Santander Financiamentos - Vistos.Os embargos devem ser rejeitados.Os embargos de declaração, no
caso, têm nítido caráter infringente.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: CRISTIANO TADEU GARCIA
BARRETO (OAB 140858/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1087633-33.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maryland Ribeiro da Silva Artusi - - Gueib
Ribeiro da Silva Barros - Unimed de Taubaté - Cooperativa de Trabalho Médico e outro - Vistos.Á replica. Int. - ADV: MARCIO
ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA
HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE CROVADOR VICENTINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1020/2017
Processo 0031802-17.2017.8.26.0100 (processo principal 0202352-60.2008.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Locação de Imóvel - Europart - Administração, Empreendimentos e Participações Ltda. - Lojas Americanas S/a. Rejeito os embargos de declaração porque a decisão não apresenta os defeitos listados no art. 1.022 do Código de Processo
Civil, cabendo a credora trazer os cálculos que entende corretos. - ADV: JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (OAB 36021/
RJ), IVAN PEGORARO (OAB 6361/PR), JULIANA PEGORARO BAZZO (OAB 43291/PR), MARCOS LEATE (OAB 14815/PR)
Processo 0208730-27.2011.8.26.0100 (583.00.2011.208730) - Procedimento Comum - Marinilda Gallo - Antônio Fernando
Oliveira - - Maria de Fátima Joaquim Oliveira - Rejeito os embargos de declaração porque a sentença não apresenta os defeitos
listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE AIRTON CARVALHO FILHO (OAB 134692/SP), DÉCIO
EDUARDO DE FREITAS CHAVES JÚNIOR (OAB 200169/SP)
Processo 0242044-37.2006.8.26.0100 (583.00.2006.242044) - Reintegração / Manutenção de Posse - Condomínio Edifício
S.e. - Noticiado o integral cumprimento do acordo, julgo extinta a execução com base no art.924, III, do Código de Processo Civil.
Liberem-se os veículos via RENAJUD.Em seguida, não havendo custas em aberto nem sobejando, dê-se baixa e ao arquivo. ADV: ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP), NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE CROVADOR VICENTINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1021/2017
Processo 0025746-02.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1093518-96.2015.8.26.0100) - Embargos à Execução DIREITO CIVIL - NP de Moura Serviços Gráficos Eireli - ME - CNK Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda - Ciência à
embargada dos documentos apresentados.Em dez dias, digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. - ADV:
RAFAEL CHAMOUN MARQUES (OAB 147159/MG), VIVIANE MARTINS ANJO (OAB 133231/SP), ZILEIDE PEREIRA CRUZ
CONTINI (OAB 132490/SP)
Processo 0032975-76.2017.8.26.0100 (processo principal 0192667-87.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Terezinha Fragata - Amil Saude S/A - Expeça-se em favor da credora guia de levantamento da quantia depositada.Em
quinze dias, sob pena de bloqueio de ativos, comprove a devedora o depósito do saldo faltante. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES
(OAB 50664/SP), ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS CAETANO (OAB 187464/SP), BRUNO PELLEGRINO (OAB 254626/SP)
Processo 0077439-88.2017.8.26.0100 (processo principal 0193673-66.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Sidneia Macedo Coutinho - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Em quinze dias, apresente o
réu memória de cálculo do saldo apurado com a venda do veículo, com documentos que comprovem as despesas incorridas na
recuperação do crédito. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO
(OAB 294677/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP)
Processo 1012322-36.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Tiago Franca Trindade - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Ficam as partes intimadas para, querendo, em quinze dias, apresentar quesitos e indicar assistentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º