TJSP 24/11/2017 - Pág. 1677 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
1677
299705/SP)
Processo 1004693-55.2017.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Danielly
de Fátima Moreira - Vistos,Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes
às fls. 115/116 e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO
o processo com resolução do mérito.Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser
iniciado cumprimento de sentença.P. e I. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA
(OAB 226125/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/
SP)
Processo 1005394-21.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - LUIZA ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS LTDA - SERGIO AUGUSTO SILVA - - GISELE MENDES MOURA SILVA - - MARCELO MENDES MOURA - GLÁUCIA MIRIAN MARUYAMA MOURA - - JOSE SILVA - Vistos.Defiro a penhora sobre o imóvel indicado às fls. 45/46. Lavrese o termo e proceda-se a competente averbação.Int. - ADV: ADRIANO ZAITTER (OAB 47325/PR), KÁTIA LEITE SILVA (OAB
169605/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP)
Processo 1005423-37.2015.8.26.0344/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel Aparecido
Ribeiro - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - VISTOS. MANOEL APARECIDO RIBEIRO postulou contra a COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL a EXECUÇÃO da multa fixada na sentença, que perfaz R$ 19.600,00, porque a executada
teria cumprido a determinação para a inclusão do autor no plano de descontos da Lei da Tarifa Social no dia 18.9.2015 (data da
leitura da fatura com vencimento em 13.10.15), ou seja, com atraso de 28 dias, já que a sentença foi publicada em 21.8.2015.A
executada opôs impugnação (fls. 96/102) dizendo que interpôs recurso de apelação contra a sentença, que foi recebida no efeito
suspensivo, e que cumpriu a ordem judicial antes do trânsito em julgado, de modo que a multa é inexigível.O exequente alegou
a intempestividade da impugnação e defendeu a exigibilidade do débito.É a síntese do necessário e útil.DECIDO.A impugnação
oferecida pela CPFL é intempestiva.De acordo com o disposto no art. 525 do Novo Código de Processo Civil, decorrido o prazo
de 15 dias para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para o devedor oferecer impugnação ao cumprimento
de sentença.No caso em exame, a CPFL foi intimada para pagamento voluntário por meio do Diário da Justiça Eletrônica em
28.7.2017. Porém, considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subsequente, isto é, 31.7.2017. Portanto, o prazo de
15 dias teve início no dia 1.8.2017 e findou em 21.8.2017, quando iniciou o prazo de 15 dias para impugnação, que terminou
em 13.9.2017.A impugnação foi protocolada no dia 18.10.2017, fora do prazo legal.Tal circunstância, porém, não acarreta
necessariamente a exigibilidade do débito.Senão vejamos.A sentença proferida às fls.100/102 dos autos principais, julgou
procedentes os pedidos formulados por Manoel Aparecido Ribeiro e condenou a ré CPFL, dentre outras obrigações, a de incluir
o autor no plano de descontos da Lei da Tarifa Social e fixou a multa diária de R$ 700,00 para o caso de descumprimento da
ordem.Ocorre que a CPFL interpôs recurso de apelação que foi recebida em ambos os efeitos, ou seja, devolutivo e suspensivo.
Este último suspendeu a exigibilidade da obrigação imposta na sentença.O recurso foi julgado em 4.4.2017 e transitou em
julgado em 20.6.2017.A executada atendeu o comando judicial em 18.9.2015, conforme a própria exequente afirma.Desse modo,
diante do cumprimento da obrigação antes dela se tornar exigível, a multa executada é indevida.POSTO ISTO e considerando
o mais que dos autos consta INDEFEIRO a execução da multa.Sem sucumbência.Arquivem-se os autos, oportunamente.Int. ADV: DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP)
Processo 1007095-46.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renata do Nascimento
Biena - CLARO S/A - - Embratel Telecomunicações Ltda. - Vistos.Expeça-se nova guia de levantamento conforme requerido.Int..
- ADV: RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA (OAB 167598/SP)
Processo 1007416-81.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - José Barnabé dos Santos Junior - Adriana Rossi Thyrso Santos, - Alcides Pereira da Silva - - Cláudio Pereira da Silva - - Alcides da Silva Pereira - - Cláudia Rosi
da Silva Baio - - Andrea Pereira da Silva - José Roberto de Oliveira - Oliveiro Pessoa Zamaio - Vistos.Fls. 288/289: Aguarde-se
a audiência.Int. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP),
DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP)
Processo 1007948-21.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Bancários - Maria Aparecida Zanoni da Silva - Banco
Bonsucesso S.a. - POSTO ISTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação
movida por MARIA APARECIDA ZANONI DA SILVA contra BANCO BONSUCESSO S/A, com fundamento no artigo 487, I, 2ª
parte, do Código de Processo Civil.Sucumbente, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios da parte adversa que fixo em R$ 800,00, cuja exigência ficará suspensa enquanto perdurar
sua condição de beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC).Arquivem-se os autos, oportunamente.P.R.I. e C.. ADV: ARNALDO GOMES ALVES (OAB 334311/SP), FERNANDA CARDOZO FLORES LOPES (OAB 313959/SP), SAMUEL
DE ALMEIDA NETO (OAB 272205/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), ALINE ANTONIAZZI
VICENTINI BEVILACQUA (OAB 167598/SP)
Processo 1008863-70.2017.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Antonio Ferreira dos Santos Marcos Antonio Motta - Paulo Sergio Ribeiro - - Maisa Aparecida Motta Ribeiro - Vistos.Arquivem-se os autos, procedendo-se
as baixas necessárias junto ao SAJ.Int.. - ADV: FLAVIO LUIS ZAMBOM (OAB 130003/SP), MARCEL RODRIGUES PINTO (OAB
278803/SP)
Processo 1008930-69.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE
CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Marcia Jucara
Marconato Grassi - Vistos.Fls. 240/241: ciência à exequente.Int.. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP),
RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP)
Processo 1009746-51.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Haroldo Fiorini - Odair José Peçanha Vistos.Fls. 168. Com cópia da decisão de fls. 171, comunique-se a Ciretran para que cumpra a determinação constante do
oficio de fls. 152.Após, arquivem-se.Int. - ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010140-24.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
SA - Antonio Augusto Melo Carvalho - VISTOS,HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos,
a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fl. 76 e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução
de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Oportunamente, procedam-se as baixas de estilo no
SAJ e arquivem-se, se não houver custas.P. e I. - ADV: SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP), TIAGO CARREIRA (OAB
279690/SP)
Processo 1010260-67.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Simone Ghedini Costa Milanez Banco do Brasil SA - Vistos.Fls. 190/200: manifeste-se o requerido em cinco (05 dias.Após, tornem.Int.. - ADV: JORGE LUIZ
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