TJSP 24/11/2017 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
2009
FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1463/2017
Processo 0004974-74.2017.8.26.0361 (processo principal 0003465-55.2011.8.26.0091) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Antonio Anastácio Teixeira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 86, no prazo
legal. - ADV: CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP)
Processo 0012134-53.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1005967-71.2015.8.26.0361) (processo principal 100596771.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos - Silvia
Aparecida Verreschi Costa Mota Santos - Vistos.Diante do decurso do prazo sem manifestação da parte exequente, arquivem-se
os autos, no aguardo de provocação.Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/
SP)
Processo 0017171-61.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1011983-07.2016.8.26.0361) (processo principal 101198307.2016.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reajuste de Prestações - Hospital e Maternidade Mogi Ltda - Samed
Serviço e Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar S/A - Vistos.Trata-se de cumprimento provisório de sentença que corre
por iniciativa e responsabilidade da parte exequente, nos termos do Art. 520 do NCPC. Na forma do artigo 513 §2º, I, intime-se
a parte executada na pessoa de seu procurador constituído, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. .Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento.Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova
intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do
juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas
por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Novo CPC, que
servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JACKSON
CARLOS RODRIGUES DE MELO (OAB 276060/SP), DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB 369893/SP), KARLHEINZ ALVES
NEUMANN (OAB 117514/SP)
Processo 1000896-20.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ricardo Aguiar Catarina - RM
Imagem - Páginas 203/207: Apresente, a (s) parte (s) requerida (s), ora apelada (s), as contrarrazões ao recurso de apelação
interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ÁUREA CARVALHO RODRIGUES (OAB 170533/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR
(OAB 136478/SP)
Processo 1002174-56.2017.8.26.0361 - Produção Antecipada de Provas - Provas - João Fernandes Gomes - Vistos.Pág.
167/168: defiro.Oficie-se na forma requerida pela parte autora.No mais, publique-se o ato ordinatório de pág. 208, aguardando
eventual manifestação da parte autora. Intime-se. - ADV: JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP)
Processo 1005589-18.2015.8.26.0361/01">1005589-18.2015.8.26.0361/01 (apensado ao processo 1005589-18.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Rodonaves Caminhões Comercio e Serviços Ltda - Vistos.Considerando o certificado pela serventia à pág. 209, manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento, ficando, desde já, indeferidas medidas meramente procrastinatórias.No
silêncio, arquivem-se os autos, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP)
Processo 1006857-73.2016.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Pontificia Universidade Católica de São Paulo Puc/sp - Vistos.Pág. 190: antes de se determinar a citação por edital, a fim de que não se alegue nulidade futura, deverá(ão) se
esgotar os meios possíveis para localização dos requeridos.Desta forma, por ora, certifique a serventia se já foram realizadas as
pesquisas junto aos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel/TRE, para a localização do paradeiro do(a,s) demandado(a,s).
Em caso positivo, certifique ainda se já foi tentada a citação dos mesmos nos endereços obtidos. Em caso negativo, expeça
a serventia o necessário.Restando infrutífera a citação pessoal, defiro o pedido de citação da parte requerida por edital, com
prazo de vinte dias, por esta se encontrar em local incerto e não sabido. Tendo em vista que, no momento, não existem os
sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, o edital deverá ser publicado no D.J.E. e pelo menos uma vez em
jornal de grande circulação, não existindo mais a obrigatoriedade para que seja afixado na sede do juízo. Fica consignado que
o prazo começará a fluir a partir da primeira publicação. Faculto à parte autora apresentação da minuta do edital, em 10 dias,
que deverá cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo texto sem formatação,
via e-mail institucional ([email protected]), no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente.
Após a apresentação da minuta do edital, providencie a serventia a conferência e cálculo do valor a ser recolhido, intime-se a
parte autora para apresentar o comprovante de recolhimento referente ao custo da publicação de edital no Diário de Justiça
Eletrônico, que deverá ser feito na Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9. Decorrido o prazo do edital sem
manifestação, abra-se vista à Defensoria Pública, a fim de indicar advogado (a) para exercer a função de Curador Especial
a(o,s) ré(u) citado(s) por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS
(OAB 77563/SP)
Processo 1010365-90.2017.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Rômulo Silva Cerqueira - Vistos.Pág. 46: a requerida Rebecca Caroline Lima, citado(a) com hora certa, há que se nomear
curador especial, nos termos do artigo 72, II, do NCPC.Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade, abra-se vista à
Defensoria Pública, a fim de indicar advogado(a) para exercer a função de Curador Especial a requerida citada com hora certa.
Intime-se. - ADV: THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP)
Processo 1010550-31.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Cheque - Imad Ahmad Orra Epp - Vistos. Considerando o
asseverado pela parte autora à pág. 56, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO havido entre as partes (pág. 49/50), nos termos
e condições pactuados e via de consequência, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b”, do Novo Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em
julgado desta, cumprindo-a integralmente.Custas na forma convencionada pelas partes. Aguarde-se o decurso do prazo para
seu cumprimento ou notícia de seu descumprimento, no arquivo. P.I.C. - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 1010872-51.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direito de Imagem - Carina Sant Anna Machado - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º