TJSP 24/11/2017 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
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Processo 1000964-56.2017.8.26.0397 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Wilson Mesquita Banco Santander (Brasil) S/A - Providencie a Serventia as devidas anotações junto junto ao feito físico nº 1540-08/13 que foram
interpostos embargos digitais sob nº 1000964-56.Recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito
suspensivo, certificando-se na execução. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado (s), na pessoa de seu
(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB
204998/SP), LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/
SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP)
Processo 1001021-11.2016.8.26.0397 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Atilio Costacurta Netto - - Maria
Rita Rondon Costacurta - F.111: cite-se o requerido nos termos do despacho passado a f. 94. - ADV: ARMANDO AUGUSTO
SCANAVEZ (OAB 60388/SP)
Processo 1001044-20.2017.8.26.0397 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Alvaro Fernando Lima Bonadio - Conforme manifestação ministerial a f. 38, cite-se o embargado nos termos requerido.
Providencie a Serventia as devidas anotações junto ao sistema informatizado. - ADV: GABRIEL SCHMIDT GODOY BONADIO
(OAB 353593/SP)
Processo 1001050-27.2017.8.26.0397 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Fl.
32: manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível. Com a manifestação, venham os autos
conclusos. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1001062-75.2016.8.26.0397 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S.A. - Manifeste-se a parte autora requerendo o que de direito, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça
que informa o seguinte: deixei de dar cumprimento ao mandado pois decorreu o prazo sem que o bem fosse localizado. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001073-07.2016.8.26.0397 - Procedimento Comum - Obrigações - Liliam Carla Faria - Vistos.Revejo os termos
de fls. 103 dos autos por totalmente desnecessários. Intime-se a requerida para apresentar contrarrazões, querendo, no
prazo lehgal, PESSOALMENTE.HAVENDO OU NÃO a apresentação, após juntada do mandado cumprido, subam os autos,
dispensadas novas vistas. - ADV: KARINA TORNICK RUZZENE FREIRE (OAB 212982/SP), LAURA BALAN BIANCHINI (OAB
375310/SP), MARCELLA PEREIRA MACEDO RUZZENE (OAB 224975/SP)
Processo 1001100-87.2016.8.26.0397 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo de
sobrestamento do feito. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1001100-87.2016.8.26.0397 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Fs.68/69: expeça-se mandado nos termos do despacho passado a fs.37/38. - ADV: MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1001144-72.2017.8.26.0397 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Antonio
da Silva Paulino - Algar-ctbc-telecom - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes
às fls. 97/98 e 99 e, em consequência, declaro extinta, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, esta ação de
obrigação de fazer que José Antônio da Silva Paulino move em face de Algar Telecom - CTBC.Ante o desinteresse recursal,
certifique-se o trânsito em julgado.Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: LAURA BALAN
BIANCHINI (OAB 375310/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), PATRÍCIA CORREA DE LIMA (OAB 128788/
MG), KARINA TORNICK RUZZENE FREIRE (OAB 212982/SP)
Processo 1001163-15.2016.8.26.0397 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Katiussa Paulino de
Oliveira - Itau Unibanco S/A - Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência acostada a f.115, para o 24 de janeiro de
2018, às 14h50, onde será colhido o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, nos termos do artigo 385, §
1º,do Código de Processo Civil, conforme já determinado anteriormente.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KARINA TORNICK RUZZENE FREIRE (OAB 212982/SP)
Processo 1001215-11.2016.8.26.0397 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Aqua Sonda Poços Artesianos Ltda Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP)
Processo 1001778-68.2017.8.26.0397 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Murilo Antônio da
Silva Sales Oliveira Me - Defiro o depósito judicial da importância mencionada a f. 9, letra “a”, intimando-se a parte autora para
efetuá-la em cinco dias, ciente de que o fará por sua conta e risco.Verificado o depósito, cite-se o requerido ( via correio ), para
comparecer(em) à audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2017, às 10h10, a qual se realizará no setor apropriado,
ocasião em que poderá(ao) defender-se, por intermédio de advogado, ficando o(a)(s) requerido(a)(s) ciente(s) de que não
comparecendo e não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se
contrário resultar da prova constante dos autos (art. 277, § 2º e art. 278, ambos do CPC).As partes deverão ser advertidas
de que o seu não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da
justiça e suscetível de multa ( cf. §8º do art. 344 do CPC).O (a) autor (a) será intimado (a), para a audiência, na pessoa de
seu advogado, salvo se se tratar de advogado dativo, hipótese em que a intimação deverá ser realizada por carta.Int. - ADV:
RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP)
Processo 1001780-38.2017.8.26.0397 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Agostinho Alves Moreira - Defiro os
benefícios da justiça gratuita.Cite-se o requerido para, querendo, responder em 15 dias, advertindo-se-o de que, não havendo
defesa nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora ( art.344 do N.C.P.C.). ADV: GABRIEL SINFRÔNIO (OAB 301295/SP)
Processo 1001832-34.2017.8.26.0397 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luzia Dora de Oliveira Chaves
- Vistos.Nos termos do artigo 300 do CPC “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.Acerca do primeiro requisito, e adotando, para
tanto, as lições de Kazuo Watanabe, adota-se uma cognição de caráter superficial porque não se decide com base na certeza da
existência do direito, mas sim em mera verossimilhança, plausibilidade.Essa sumariedade apresenta-se até mesmo em relação
ao segundo requisito. Não por outro motivo se adotou as expressões “perigo” de dano ou “risco” ao resultado útil do processo.
Não logrou o juízo verificar que a autora consta como avalista do contrato de fls. 38 e ss., bem como não logrou encontrar a
vênia conjugal no aval de Vilmar.Nesse momento inicial, embora a decisão possa ser revista, defiro o pedido.Defiro a tutela de
urgência e cópia desta valerá como ofício ao SCPC/SERASA para que sejam suspensos os efeitos da inscrição do contrato nº
818417003.Esse ato singular é neste ato declarado gratuito. Todavia, deverá a autora comprovar sua hipossuficiência, juntando
CTPS e/ou comprovantes de renda sua e dos componentes da entidade familiar, em 15 dias, pena de indeferimento da inicial e
revogação da liminar supra.Intime-se a autora. Caso a autora opte por recolher as custas do processo, cite-se. Apresentando os
documentos, conclusos.No mais, cumpra-se. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
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