TJSP 24/11/2017 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
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competentes, com as cópias necessárias.Expeça-se certidão de honorários advocatícios.Certifique a serventia se constam
armas, bens ou objetos apreendidos nos autos. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, observadas as
formalidades legais.Ciência ao MP. - ADV: LUCIANA MARIA SANTOS (OAB 233185/SP)
Processo 0001637-64.2013.8.26.0443 (044.32.0130.001637) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Leandro Augusto Tardeli Abrahao - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão,Encaminhe-se cópia da sentença e v. Acórdão
às vitimas.Após, em nada pendente nos autos, diante da absolvição do réu, arquivem-se os presentes autos, observadas as
formalidades legais.Ciência ao MP. - ADV: ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP)
Processo 0001757-39.2015.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Rafael Pereira Henrique - Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, comunique-se o E. Tribunal e,Extraia-se guia para a
execução da pena, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais e/ou DEECRIM competentes, com as cópias necessárias.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios, segunda parcela.No mais, nos termos do Provimento CG nº 11/2015, que alterou
o artigos 479 e 482 das N.S.C.G.J., providencie a serventia a elaboração do cálculo da pena de multa.Após, com a manifestação
das partes, em havendo concordância, desde já, homologo referido cálculo, intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, efetue
o pagamento.Efetuado o pagamento, comunique-se ao TRE, à Vara das Execuções Criminais e/ou DEECRIM.Em caso negativo,
extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado, comunicando-se aos órgãos acima citados.Após, arquivem-se os
presentes autos, observadas as formalidades legais.Ciência ao MP. - ADV: SAULO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 311171/SP)
Processo 0002043-46.2017.8.26.0443 (apensado ao processo 0000144-29.2017.8.26.0567) (processo principal 000014429.2017.8.26.0567) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - Silvana Aparecida Godinho - Fica a defesa intimada de que fora
agendada Perícia Médica para verificação de insanidade mental da Ré Silvana Aparecida Godinho para o dia 26 DE JANEIRO
DE 2018, ÀS 10:30 HORAS, no Instituto Psiquiátrico André Teixeira Lima, situado à Rua Epitácio Pessoa, nº. 176 - travessa
da Av. São Paulo, na altura do Supermercado Paulistão e próximo a Churrascaria Chimarrão - Sorocaba/SP; devendo a ré
comparecer munida de cópias de exames, receituários, medicação em uso se houver ou quaisquer outros documentos que
possam auxiliar à perícia, além do documento de identidade com foto, sem o qual não será realizada a avaliação. - ADV:
DANILO VENTURELLI (OAB 233999/SP)
Processo 0002386-13.2015.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ozeias Pacifico de Araujo - Recebo
o tempestivo recurso de apelação do réu.Intime-se a defesa técnica para apresentar as razões de apelação, no prazo legal, e
após, intime-se o MP para apresentar suas contrarrazões de apelação.Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando
à Vara de Execuções ou DEECRIM responsável. Com a juntada da carta precatória de intimação do réu, anote-se a prescrição
intercorrente e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de S.Paulo, seção criminal, a cujos membros rendo minhas
homenagens. - ADV: PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP)
Processo 0002503-04.2015.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Justiça Pública - Silvio de Freitas
Felix - Recebo a denúncia ofertada contra SILVIO DE FREITAS FELIX, como incurso no artigo 50, inciso I e parágrafo único,
incisos I, da Lei 6.766/79. Anote-se.Cite-se para apresentação de defesa preliminar em dez dias, com as advertências de estilo.
Decorrido prazo sem manifestação, providencie-se a indicação de defensor dativo, que já fica nomeado e deverá ser intimada
para os fins do artigo 396 do CPP.Folha 147: providencie-se.No mais, cadastre-se e comunique-se como de estilo, anotando-se
a data da prescrição em abstrato.Cumpra-se o Comunicado CG. nº1367/2015, mantendo ou excluindo segredo de justiça, diante
da evolução da classe.Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 334622/SP)
Processo 0002503-04.2015.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Silvio de Freitas Felix - Fica a
defesa intimada, para no prazo legal, apresentar resposta à acusação nos termos do Artigo 396 e 396-A do Código de Processo
Penal. - ADV: LUIZ CARLOS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 334622/SP)
Processo 0002898-93.2015.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Pedro Pacheco Pereira - Decisão: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença absolutória, façam-se as devidas
comunicações e certifique a serventia se constam objetos ou fiança apreendidos nos autos. Após, nada sendo requerido,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA (OAB 329103/SP)
Processo 0002988-38.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - A.P.S. - Vistos.
Autorizo a restituição do veículo apreendido ao seu legítimo proprietário, mediante apresentação do documentação regularizada.
Expeça-se o necessário.Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO ROLIM MARUM (OAB 239454/SP)
Processo 0003200-59.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Loverci dos Santos - Vistos.Em
que pese a manifestação do sentenciado, no sentido de que não deseja apelar, já houve interposição de recurso de apelação
pela defesa técnica as fls. 171 com apresentação das razões da apelação as fls. 178/183, o qual recebo nesta data, devendo
a serventia processar com a abertura de vista ao MP para as contrarrazões de apelação.Expeça-se certidão de honorários
advocatícios, primeira parcela.Após, devidamente processado o recurso, anote-se a prescrição intercorrente, e remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua seção criminal, a cujos membros rendo minhas homenagens. - ADV:
CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP)
Processo 0003290-33.2015.8.26.0443 - Inquérito Policial - Fato Atípico - J.P. - S.C.M.P. - Decisão: Vistos. Fls. 100/102:
Acolho a cota ministerial e determino a remessa dos autos a uma das Varas Criminais da Comarca de Sorocaba, observada
as formalidades legais. Intime-se. Piedade, 10 de novembro de 2017. Francisca Cristina Müller de Abreu Dall’Aglio - Juíza de
Direito. - ADV: VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP)
Processo 0003809-13.2012.8.26.0443 (443.01.2012.003809) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica
Contra a Mulher - T.N.L. - Fica a defesa intimada, que em 17/11/2017, foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Ibiúna/
SP, para a Inquirição da Testemunha D.D.C.A. - ADV: ANTONIO GABRIEL DE LIMA (OAB 63378/SP)
Processo 1501077-25.2017.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jean Jonathan Monteiro da Silva - Recebo a denúncia ofertada contra JEAN JONATHAN MONTEIRO DA SILVA como incurso
no artigo 33, “caput”, combinado com o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/06. Providenciem-se as comunicações
necessárias.Certifique a prescrição em abstrato.Diante da evolução de classe, retire a tarja de segredo de justiça. No mais, em
que pesem os argumentos lançados pela nobre e combativa defesa em sede de preliminar do réu, não vislumbro a presença de
quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP.Reputando necessária a produção de provas, designo audiência de instrução,
debates e julgamento, para o dia 11 de dezembro de 2017, às 15:00 horas.Intimem-se o réu, seu defensor e as testemunhas
arroladas, requisitando e deprecando, se necessário.Certifique a serventia as folhas em que se encontram as declarações e os
depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas, em solo policial.Por fim, defiro a destruição das substâncias entorpecentes
apreendidas. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP)
Processo 1501077-25.2017.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jean Jonathan Monteiro da Silva - Fica a defesa intimada, que em 16/11/2017 foi expedida Carta Precatória para a Comarca
de Votoramtim/SP, para a Inquirição da Testemunha de Acusação C.H.S.D.S. - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB
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