TJSP 27/11/2017 - Pág. 1931 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2476
1931
MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP)
Processo 1007826-59.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Nelson Mendonça Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Fls. 78/80 (cálculos apresentados): à parte devedora em 30 dias.2. Fls. 82/83:
ciência à parte autora. - ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO
(OAB 305038/SP)
Processo 1010377-12.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Fernando Corrêa
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 200: traga a parte requerida as planilhas dos valores pretéritos
em 30 dias.Int. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), SEVERINO DA SILVA LEITE (OAB 188007/SP)
Processo 1010624-90.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Solange
de Fátima Favalessa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 315/318: diga a Fesp. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO
(OAB 168303/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 1012218-42.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Elcivanio
Oliveira Batista e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a V. decisão colegiada.Ciência às
partes e, se o caso, ao MP.Desnecessário o apostilamento.Traga a para autora-credora os cálculos da condenação/honorários.
Após, à parte devedora-requerida em 15 dias.Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP),
IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1013107-59.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Fernando Rodrigues Bernardo - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ao Procurador do
Estado atuante no feito para que esclareça acerca da inércia do ente estatal oficiado em 10 dias, justificando-se, sob pena de
apuração de responsabilidade.Ordem judicial não pode ser ignorada.Int. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP),
FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP)
Processo 1013428-94.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flávio
Henrique de Almeida Barros - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ao Procurador do Estado/
Municipal/Autárquico atuante no feito para que esclareça acerca da inércia do ente estatal oficiado em 10 dias, justificando-se,
sob pena de apuração de responsabilidade.Ordem judicial não pode ser ignorada.Int. - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA
(OAB 336738/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP)
Processo 1013478-23.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hernani
Campregher Milani - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ao Procurador do Estado/Municipal/
Autárquico atuante no feito para que esclareça acerca da inércia do ente estatal oficiado em 10 dias, justificando-se, sob
pena de apuração de responsabilidade.Ordem judicial não pode ser ignorada.Int. - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB
336738/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1014259-45.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jussara de Melo - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ao Procurador do Estado/Municipal/
Autárquico atuante no feito para que esclareça acerca da inércia do ente estatal oficiado em 10 dias, justificando-se, sob
pena de apuração de responsabilidade.Ordem judicial não pode ser ignorada.Int. - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB
336738/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 1014262-97.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Nataly Rocha Almeida da Silva - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ao Procurador do Estado/
Municipal/Autárquico atuante no feito para que esclareça acerca da inércia do ente estatal oficiado em 10 dias, justificando-se,
sob pena de apuração de responsabilidade.Ordem judicial não pode ser ignorada.Int. - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA
(OAB 336738/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP)
Processo 1014265-52.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Vanessa dos Santos Lazarini - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ao Procurador do Estado/
Municipal/Autárquico atuante no feito para que esclareça acerca da inércia do ente estatal oficiado em 10 dias, justificando-se,
sob pena de apuração de responsabilidade.Ordem judicial não pode ser ignorada.Int. - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA
(OAB 336738/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1014273-29.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Luiz Alfredo Yamanaka Emerenciano Ferreira - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ao
Procurador do Estado/Municipal/Autárquico atuante no feito para que esclareça acerca da inércia do ente estatal oficiado em
10 dias, justificando-se, sob pena de apuração de responsabilidade.Ordem judicial não pode ser ignorada.Int. - ADV: FABIO
CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1015912-82.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- José Francisco da Silva - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ao Procurador do Estado/
Municipal/Autárquico atuante no feito para que esclareça acerca da inércia do ente estatal oficiado em 10 dias, justificandose, sob pena de apuração de responsabilidade.Ordem judicial não pode ser ignorada.Int. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA (OAB 291619/SP), FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP)
Processo 1015927-51.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sérgio
Augusto Volpi - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ao Procurador do Estado atuante no
feito para que esclareça acerca da inércia do ente estatal oficiado em 10 dias, justificando-se, sob pena de apuração de
responsabilidade.Ordem judicial não pode ser ignorada.Int. - ADV: FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA (OAB 336738/SP), GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1016943-11.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos ANTONIO DOS SANTOS NETO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 108/109: diga a parte autora. - ADV:
MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP)
Processo 1017457-56.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Thereza
Paulino Romano - Prefeitura Municipal de Cedral e outro - Vistos etc.O protocolo de fls. 69 é genérico e a petição de fls. 67/68
também.Não foi atendida a determinação de fls. 65.Evitando prejuízo à parte, INTIME(M)-SE a parte autora a dar regular
andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, III c.c. parágrafo primeiro, do
Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP), MAURI CRISTIANO CHENCHI (OAB 309869/SP)
Processo 1017463-68.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - MARIA
DO CARMO GOMES DOSUALDO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fica afastado o pedido de multa
postulado a fls. 409/411, pois tal ônus não é eficaz para coagir o ente público ao cumprimento da obrigação, diante de um
orçamento pouco flexível e, mais importante, em prejuízo de toda a administração da saúde pública. Opta o juiz pelo bloqueio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º