TJSP 28/11/2017 - Pág. 1797 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2477
1797
Processo 1003021-17.2016.8.26.0095 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Luiza Catarina Caon Calisbino
- TELEFONICA BRASIL S/A - Embargos declaratórios opostos em face da sentença de fls. 173/179. Os embargos merecem
conhecimento, eis que tempestivos. Todavia, analisando-se a decisão embargada e as razões dos embargos, é possível perceber
que a matéria impugnada não é compatível com esta via recursal. A omissão, obscuridade ou contradição aludidas pelo art.
1.022 do CPC e ainda a dúvida mencionada pelo art. 48 da Lei nº 9.099/95 devem existir no próprio texto embargado, e não no
cotejo deste com o entendimento da parte embargante ou de outros órgãos jurisdicionais a respeito da interpretação desta ou
daquela norma jurídica, sob pena de transformar-se o Poder Judiciário em órgão consultivo, e não em instituição que se destina
a analisar o Direito unicamente naquilo que interesse para a solução de uma específica controvérsia. É bom salientar ainda
que “o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados
pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para
a composição do litígio” (STJ-1ª T., AI 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u. DJU
17.8.98, p. 44). No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/356, RJTJESP 115/207. De fato, não houve a omissão apontada,
pois a eventual discordância do (s) embargante (s) quanto ao mérito deve ser objeto do recurso adequado e não dos embargos
de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos mas lhes nego provimento. Intime-se. - ADV: CAROLINE TONIATO
MANGERONA PASSOS (OAB 189486/SP), FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 95237/RJ)
Processo 1003031-61.2016.8.26.0095 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Valberto
Lourenco - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Oficie-se à agência bancária para transferência do depósito para conta informada,
comunicando este Juízo.Oportunamente, arquive-se.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TATHIANA
BETIZA MANGILI SARTI (OAB 307990/SP)
Processo 1003040-23.2016.8.26.0095/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Jose
Daniel Camillo - TELEFONICA BRASIL S/A - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a executada efetuasse o depósito
da diferença. Vista dos autos ao autor. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TATHIANA BETIZA MANGILI
SARTI (OAB 307990/SP)
Processo 1003052-37.2016.8.26.0095/02 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Elisandra
Caparros Quinelatto Pais - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos,com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA esta Ação de Execução de Sentença.Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo
1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão e pagas eventuais custas em
aberto, arquivem-se os autos com as devidas anotações.P.R.I. - ADV: TATHIANA BETIZA MANGILI SARTI (OAB 307990/SP),
CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1003060-14.2016.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de
Santo Emílio Contim - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Sobre os cálculos apresentados, manifeste-se a executada.Int. - ADV:
RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANA
MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), NAYARA RAMOS DE SANTIS
(OAB 313922/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP), LAIS APARECIDA LARANGEIRA (OAB 347877/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA
(OAB 357630/SP)
Processo 1003069-73.2016.8.26.0095/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Eduardo
Pinotti - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos,Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA esta Ação de Execução de Sentença.Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do
Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão e pagas eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos com as devidas anotações.P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TATHIANA
BETIZA MANGILI SARTI (OAB 307990/SP)
Processo 1003070-58.2016.8.26.0095/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria
Adriana Viviani Villa - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Fls. 28: expeça-se novo mandado de levantamento.Oportunamente,
voltem-me conclusos.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TATHIANA BETIZA MANGILI SARTI (OAB
307990/SP)
Processo 1003077-50.2016.8.26.0095/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Arilondo
Lopes Simoes - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos,Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTA esta Ação de Execução de Sentença.Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000
do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão e pagas eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos com as devidas anotações.P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TATHIANA
BETIZA MANGILI SARTI (OAB 307990/SP)
Processo 1003082-72.2016.8.26.0095/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Antonio
Carlos Rochtti - TELEFONICA BRASIL S/A - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a executada efetuasse o depósito
da diferença. Vista dos autos ao autor. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TATHIANA BETIZA MANGILI
SARTI (OAB 307990/SP)
Processo 1003084-42.2016.8.26.0095/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria
Olga Mura Sanches - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Fls. 24: expeça-se novo mandado de levantamento.Oportunamente,
voltem-me conclusos.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TATHIANA BETIZA MANGILI SARTI (OAB
307990/SP)
Processo 1003088-79.2016.8.26.0095/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Jose
Amaury Camillo - TELEFONICA BRASIL S/A - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a executada efetuasse o depósito
da diferença. Vista dos autos ao autor. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TATHIANA BETIZA MANGILI
SARTI (OAB 307990/SP)
Processo 1003090-49.2016.8.26.0095/01 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos,Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA
esta Ação de Execução de Sentença.Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de
Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com
as devidas anotações.P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), TATHIANA BETIZA MANGILI SARTI
(OAB 307990/SP)
Processo 1003102-63.2016.8.26.0095 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria
Tereza Costa Cyrillo Pereira - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Oficie-se à agência bancária para transferência do depósito
para conta informada, comunicando este Juízo.Oportunamente, arquive-se.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB
107064/SP), TATHIANA BETIZA MANGILI SARTI (OAB 307990/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º