TJSP 28/11/2017 - Pág. 3604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2477
3604
requerida, em seu regular efeito.Às contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.
Int.Piracicaba, SP., 30 de outubro de 2017Guilherme Lopes Alves Lamas - ADV: GISLAINE DE FRANÇA GARCIA GODOY
MARIANO (OAB 259621/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), DANIELLA MISSAKO INOUYE (OAB 221954/SP),
FELIPE TAVARES DE SOUZA STEVALE (OAB 358901/SP)
Processo 1009464-46.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruno
Augusto Santos - Joao Bento Brighenti Mota - VISTOS.Embora permaneça a sentença válida, o acordo de fls. 37/38 deve
prevalecer para evitar a execução. Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 37/38. Certifique-se a serventia o trânsito em
julgado da sentença. Arquivem-se com as anotações de praxe.Int.Piracicaba, SP., 24 de outubro de 2017Ettore Geraldo Avolio ADV: FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP)
Processo 1009500-25.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ana Lúcia Buldrini
Padovani - - Maria Isabel Buldrini Padovani - Angelica de Campos Torin - - Buffet Equipe Festa - Vistos.Concedo às autoras o
derradeiro prazo de cinco dias para, sob pena de deserção, darem integral cumprimento a decisão de fls. 145, trazendo aos
autos cópia da última declaração de imposto de renda. Em caso de isenção, deverão juntar declaração de próprio punho nesse
sentido, nos termos da Lei 7.115/83.Intime-se. - ADV: LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), MARCOS FERRAZ
SARRUGE (OAB 330500/SP), CHRYSTIANE CASTELLUCCI FERMINO (OAB 370709/SP), RAPHAEL CASERI FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 359575/SP)
Processo 1009623-86.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Ivan Ulisses Bonazzi - Mundo da Carabina - Ivan Ulisses Bonazzi - Vistos.Tendo em vista o depósito efetuado e a concordância
do credor, JULGO EXTINTA a presente execução que Ivan Ulisses Bonazzi move contra Mundo da Carabina, nos termos do art.
924, II, do CPC.Depósito de fls. 108: Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, intimando-se nos moldes de
praxe.P.R.I.C., arquive-se. Piracicaba, 10 de novembro de 2017.Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: LUIZ ANESIO DOS
SANTOS (OAB 60200/PR), IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP)
Processo 1010143-46.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Vinicius Junior
Fernandes Gonçalves - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Perola do Oriente Incorporações SPE Ltda - VISTOS.
Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em seu regular efeito.Às contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os
autos ao Egrégio Colégio Recursal.Int.Piracicaba, SP., 30 de outubro de 2017Ettore Geraldo Avolio - ADV: LENITA DAVANZO
(OAB 183886/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/
MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), MAYARA GRANZIOL SILVA (OAB 392671/SP)
Processo 1010245-68.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria
Tozi Stievano - Agra Kauai Incorporadora Ltda - Pdg - Vistos.Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada,
razão pela qual deixo de acolher os embargos de declaração.Aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se.Piracicaba, SP., 13
de novembro de 2017.Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 1010414-55.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Marcos Giusti - Vanessa Van de
Velde - VISTOS.A simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é
facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade
de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.
Desse modo, concedo o prazo de 10 dias corridos, para que o recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se
verificar a necessidade de isenção da Lei 1.060/50.Com a juntada, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de gratuidade.
Sem prejuízo, diga o autor sobre a petição de fls.49.Int. Piracicaba, SP., 26/10/2017 Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito ADV: MICHELE DAIANE DE ARAÚJO DA SILVA (OAB 364567/SP), HIGOR CHAVES MARKS (OAB 400325/SP), HEITOR DE
MELLO DIAS GONZAGA (OAB 258735/SP), ANA BEATRIZ DE SOUZA FERRAZ MESQUITA (OAB 312313/SP), KAIO CESAR
PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1010583-42.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Claudia de Camargo
Manffin - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Paradiso Incorporações SPE Ltda - VISTOS.Recebo o recurso
interposto pela parte requerida, em seu regular efeito.Às contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Colégio Recursal.Int.Piracicaba, SP., 09 de novembro de 2017Guilherme Lopes Alves Lamas - ADV: MAYARA GRANZIOL SILVA
(OAB 392671/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP),
MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), ANDRE SACILOTTO IDALGO (OAB 322708/SP), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
Processo 1010800-56.2015.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Erica
de Cassia Nunes Oliveira - Mega Vendas Online Eireli - Me - VISTOS.Fls. 116/117: A busca de bens é providência que compete
à parte. Sendo assim, indefiro a busca de bens junto ao Detran.No mais, cite-se para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e
requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, conforme Art. 135, do NCPC.Piracicaba, 13 de setembro de 2017 Ettore
Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: EDER ANTONIO DO CARMO NUNES (OAB 260370/SP)
Processo 1010831-08.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo
da Motta Reimão - Jorge Alex Bueno - Vistos.Fl. 43: não há como se reconhecer a revelia, pois o réu ainda não foi intimado a
apresentar contestação, vez que as partes pugnaram pela suspensão do feito para tentativa de acordo.Intime-se o requerido
a apresentar contestação no prazo legal.Intime-se. - ADV: NILO FERNANDO SBRISSA LUCAFÓ (OAB 154579/SP), MARIA
CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 1010975-79.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adao
Janone da Cunha - Aurelia Calcidone de Carvalho - VISTOS.Quanto ao pedido de gratuidade (fl. 47), junte a ré, no prazo de
10 dias, a última declaração do imposto de renda ou, caso esteja desobrigada a declarar IR, documento comprobatório da
isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade. - ADV: ERISON DOS SANTOS (OAB 321047/SP), ELIANA APARECIDA DE
CARVALHO BACAN (OAB 145477/SP)
Processo 1011077-04.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Maria Aparecida de Jesus
Pereira - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.Recebo os embargos de declaração
porque tempestivos, mas não os acolho, eis que inexistentes os vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que o reconhecimento da revelia se deu por conta da irregularidade da representação da requerida na audiência
de conciliação, diante da não apresentação, de forma física ou digital, da procuração e do contrato social, oportunidade na qual
havia sido juntado aos autos tão somente o substabelecimento e a carta de preposição (fls. 61).As razões de convencimento
deste julgador estão expostas na sentença, sendo que a forma de modifica-las é o recurso inominado.Intimem-se. - ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), CARLOS MAURICIO POLIMENO ANTONIO (OAB 217586/SP),
THAIS JANAINA TREVISAN MALAGOLI CASARIM (OAB 245899/SP), TANIA CARVALHO CELESTINO (OAB 318838/SP)
Processo 1011106-88.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel
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