TJSP 29/11/2017 - Pág. 1286 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2478
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apresentando o cálculo atual do débito, sob pena de não apreciação. - ADV: ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB
147808/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 1002030-95.2016.8.26.0077/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Byron Roberto Marques de Sousa - - Cláudio Cavassana - - Paulo Márcio Riul - - Daniel Alves Lima - - Wagner
Gomes Ferreira - - Carlos Roberto Faxina - - Marcel Rodrigo Borela Batista - - Carlos Eduardo do Nascimento - - Marcelo Teixeira
- - Waldir Pereira Garcia - Procuradoria do Estado de São Paulo - Fls. 142/144: fica a parte ré FESP intimada para peticionar o
incidente correto, nº 1002030-95.2016.8.26.0077/02, sob pena de não apreciação. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB
284168/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE
MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)
Processo 1002030-95.2016.8.26.0077/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wagner
Gomes Ferreira - - Carlos Roberto Faxina - - Cláudio Cavassana - - Paulo Márcio Riul - - Daniel Alves Lima - - Waldir Pereira
Garcia - - Byron Roberto Marques de Sousa - - Marcel Rodrigo Borela Batista - - Carlos Eduardo do Nascimento - - Marcelo
Teixeira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista à parte requerente sobre o depósito feito pela ré à fl. 105, pelo
prazo de cinco dias. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1005306-37.2016.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença-Prêmio - Elizabeth Balestero - Edna Aparecida Gimenes Belussi - - Rosana Pintão Guimarães - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência
- SPPREV - Vista à parte autora sobre a contestação, pelo prazo de cinco dias. - ADV: JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP),
FERNANDO ROSA (OAB 66276/SP), ANA SILVIA FRASCINO ROSA GOMES (OAB 117189/SP)
Processo 1005577-12.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Isabel Cristina
Pontes - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos.Fls. 34: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.Intime-se. - ADV: THIAGO DA
SILVA RODRIGUES (OAB 377522/SP)
Processo 1006241-77.2016.8.26.0077/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Jose Osvair
Gregolin - Prefeitura Municipal de Birigui - Jose Osvair Gregolin - Vista à parte requerente sobre a petição e depósito de fls.
54/57, pelo prazo de cinco dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DAS NEVES
CORTEZ (OAB 159318/SP), JOSE OSVAIR GREGOLIN (OAB 116542/SP), GLAUCO PERUZZO GONCALVES (OAB 137763/
SP)
Processo 1006419-89.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Antônio Marciano
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o teor do acórdão prolatado nos autos do Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em trâmite perante a Turma Especial Direito Público,
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual foi determinada a suspensão dos feitos individuais e coletivos que
versem a respeito do objeto da presente ação, aguardem-se informações sobre o julgamento do tema perante os Tribunais
Superiores.Intimem-se. - ADV: AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP), LUCAS CALIXTO ESCORPIONI
(OAB 392995/SP)
Processo 1006485-69.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Celina Pelarin
Merlin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à parte autora sobre a contestação, pelo prazo de cinco dias. - ADV:
ALESSANDRA SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP), LUCAS CALIXTO ESCORPIONI (OAB 392995/SP)
Processo 1006486-54.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Abelhudos Indústria
e Comércio de Calçados Ltda - Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimo a parte requerente para se manifestar
quanto à contestação, no prazo de cinco dias. - ADV: DENIZE NEVES (OAB 92584/SP), LUCAS CALIXTO ESCORPIONI (OAB
392995/SP)
Processo 1006664-03.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Michele Marques Catohera - Prefeitura Municipal de Birigui - SP - Intimo a parte requerente para se manifestar quanto
à contestação, no prazo de cinco dias. - ADV: CORACI LACERDA E SILVA (OAB 379749/SP), FERNANDA EMANUELLE FABRI
(OAB 220105/SP)
Processo 1006682-24.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcelo Arthur
Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o teor do acórdão prolatado nos autos do Incidente de
Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em trâmite perante a Turma Especial Direito Público, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual foi determinada a suspensão dos feitos individuais e coletivos que versem
a respeito do objeto da presente ação, aguardem-se informações sobre o julgamento do tema perante os Tribunais Superiores.
Intimem-se. - ADV: MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP), DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/
SP)
Processo 1006786-16.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rosângela
Pereira da Silva de França - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o teor do acórdão prolatado nos autos do
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em trâmite perante a Turma Especial Direito
Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual foi determinada a suspensão dos feitos individuais e coletivos
que versem a respeito do objeto da presente ação, aguardem-se informações sobre o julgamento do tema perante os Tribunais
Superiores.Intimem-se. - ADV: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP), DANIELA MOROSO
ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP)
Processo 1006841-64.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Antônio Ferreira
dos Reis - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vista à parte autora sobre
as contestações, pelo prazo de cinco dias. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), KEIJI MATSUDA (OAB
77118/SP), VINICIUS ANTONIO ZACARIAS (OAB 360008/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1006849-41.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lindomar
Silva Garofano - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ciência à autora de fls. 65. Fica a parte autora intimada, ainda, para distribuir a carta precatória de fls. 63/64, mediante
peticionamento eletrônico obrigatório no Juízo Deprecado, nos termos do Comunicado CG 2290/2016 e Resolução 551/2011,
devendo comprovar a distribuição da mesma nos autos. - ADV: ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
Processo 1006976-76.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Júnior Trindade
Gastaldi - Fazenda do Estado de São Paulo - Intimo a parte requerente para se manifestar quanto à contestação, no prazo de
cinco dias. - ADV: JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), DIEGO TORRES DE GASPERI (OAB 284924/SP)
Processo 1007340-48.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Antonio José de Oliveira Neto - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Considerando o teor do acórdão
prolatado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em trâmite perante a
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