TJSP 30/11/2017 - Pág. 451 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2479
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nos termos do art. 95 do CPC . Com a informação nos autos, acerca do valor da perícia, intime-se a requerente para manifestarse, nos moldes do artigo 465, § 3º, do CPC, ou providenciar o pagamento devido, comprovando nestes autos, no prazo de dez
dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de quinze dias dias (art. 465,
§ 1°, do CPC).Com os valores disponibilizados nos autos, intime-se o Sr. Perito para que inicie seus trabalhos. Apresentado
o laudo de avaliação, intimem-se às partes e após conclusos. Oportunamente, se necessária, será designada audiência de
instrução. Dil. e Int. - ADV: ENOC ANJOS FERREIRA (OAB 90814/SP), DÉBORA REGINA SERTÓRIO CIAVDAR (OAB 230594/
SP), CAMILLA ROSA DE SOUZA (OAB 194373/SP), ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP)
Processo 1000728-10.2016.8.26.0278 - Inventário - Sucessões - Marco Antonio Duarte - Maike Pereira Duarte - Ivanilde
Pereira Duarte - Vistos etc,Páginas 67/68: ciência aos autores.Sem prejuízo, requeiram o que entender pertinente, no prazo de
05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: SUSIANE DE CARVALHO BUENO DIAS (OAB 178659/SP)
Processo 1000772-34.2013.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.F.S. - - B.F.S. - - M.F.S. - M.E.F.S. - G.P.S. - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se acerca do AR negativo de fls. 70/71. - ADV: ADIELE FERREIRA
LOPES (OAB 243823/SP)
Processo 1000773-19.2013.8.26.0278 - Procedimento Sumário - Locação de Imóvel - Horacio Hartman Junior - EZEQUIEL DE
CARVALHO ALVES e outro - Parte autora: Providenciar a impressão e a competente distribuição do alvará (fl. 105), atentandose para o prazo de validade (90 dias), bem como recolher as custas necessárias para as pesquisas requeridas (Código 434-1,
R$ 73,20). - ADV: MARLUCIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 254937/SP)
Processo 1000781-59.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - JACKELINE
CRISTINA DE SOUZA - - LEANDRO LEITE DA SILVA - CCCX INCORPORADORA PARQUE DAS FLORES LTDA. - - Ospe
Construtora Ltda - EPP - Vistos.Fls. 226: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de
desistência do prosseguimento da ação quanto ao réu OSPE CONSTRUTORA LTDA - EPP. Proceda a serventia à sua baixa
no cadastro dos autos no sistema informatizado.No mais, deverão as partes se manifestar, em cinco dias, acerca de eventual
produção de provas, justificando a pertinência, se desejam julgamento antecipado da lide ou ainda transigir sobre o objeto do
processo, sob pena de preclusão da prova.Dil. e int. - ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), ALESSANDRO
ZANETE (OAB 195665/SP)
Processo 1000878-25.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jéssica Lessa Rodrigues
- Empresa de Onibus Viacao Transdutra Ltda - - JOLUMA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E ESTACIONAMENTOS
LTDA - - JOSE ROBERTO FELICIO - - NEIDA IASBEK FELICIO - Vistos.Manifeste-se o autor, por intermédio de seu patrono,
imprimindo andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Prazo dez dias.No silêncio, intime-se pessoalmente
a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito em cinco dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO E CONSEQUENTE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, caso a intimação reste infrutífera, expeça-se o mandado.Decorrido o prazo, in albis, intime-se
o requerido pela imprensa, nos moldes do art. 485, § 6º, do CPC, caso oferecida contestação.Regularizados, tornem os autos
conclusos.Int. e dil. - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR
(OAB 213448/SP), ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ (OAB 161988/SP)
Processo 1000903-38.2015.8.26.0278 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.G.N.C. - D.N.S. Vistos.Analisando melhor os autos, verifico que o executado efetuou 02 depósitos judiciais as fls. 37 e 38 dos autos. Expeça-se
o mandado de levantamento em favor do exequente, de imediato, por se tratar de verba alimentícia. Desta forma, deverá a parte
exequente carrear nova planilha de débito, descontando-se os valores pagos. Sem prejuízo, diga o exequente se tem interesse
na realização da audiência de tentativa de conciliação. Quanto ao pedido de penhora, indefiro, eis que não é compatível com
o rito escolhido pelo exequente. Caso tenha interesse poderá aditar a inicial. Cumpra-se e publique-se, com urgência. Dilig e
Int. - ADV: ALEX DE ALMEIDA SENA (OAB 247382/SP), AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP), LUCIANO MANOEL
DA SILVA (OAB 146642/SP)
Processo 1000936-57.2017.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Maurilio dos Santos Souza - Deverá o(a) autor(a) entrar em contato com a Central de Mandados para
agendar junto ao Oficial de Justiça responsável pelo ato, dia e hora para a realização da diligência. Mandado já expedido. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000984-84.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Eva Duque Carlos - Assistência
Médica São Miguel Ltda. - - Paulo Shizuo Gunji - - Day Hospital de Ermelino Matarazzo S/A Ltda. - Vistos.Deverão as partes se
manifestar, em cinco dias, acerca de eventual produção de provas, justificando a pertinência, se desejam julgamento antecipado
da lide ou ainda transigir sobre o objeto do processo, sob pena de preclusão da prova.Intime-se. - ADV: RENATO DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 345147/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), SANDRA MARA PECIUKONIS DE SOUSA (OAB
238567/SP), DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 216962/SP), MORGÂNIA
MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 203457/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)
Processo 1001098-86.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - Revisão - M.A. - A.C.A. - - L.C.A. - VistosConsiderando a
interposição da apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida, abrase vista ao representante do Ministério Público. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1010 do Código
de Processo Civil, encaminhem-se os autos à Superior Instância, observando-se os Comunicados CG nº 1181/2017 e CG Nº
1322/2017.Int. e dil. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001103-74.2017.8.26.0278 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Sergio Henrique Rosa - Vistos etc,Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo. Intime-se. - ADV: ABELUCIO APARECIDO GAMA DA SILVA (OAB 349579/SP)
Processo 1001126-25.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Revisão - A.M.F. - I.B.N.F. - - R.C.N.F. - Vistos.Nada sendo
requerido, no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dilig. - ADV: GRACY BELARMINO DE JESUS
(OAB 331824/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001141-91.2014.8.26.0278 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - MARINALDA ARAUJO MACENA ANTONIO MACENA FILHO - Vistos etc,Pesquise a serventia a existência de certidão de óbito junto ao sistema cartorário próprio.
Com a resposta, vista a parte autora.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o documento de página 72 que noticia a existência
de óbito em nome do alegadamente desaparecido. Prazo: 05 dias.No mais, chamo o feito à ordem para a plena observância do
quanto preconizam os artigos 22 e seguintes do Código Civil.Com fulcro nos artigos 22 e 25 do Código Civil, nomeio a autora
como curadora da pessoa desparecida ANTONIO MACENA FILHO (seu marido, conforme certidão de casamento acostada à
página 37), fixando-lhe os poderes para total administração de eventuais bens e para outros atos necessários para o exercício
do seu munus (CC, art. 24). Expeça-se termo de curadora provisória.Como não há informação da existência de bens deixados
ausente e nem de representante ou procurador e já se passaram mais de três anos da notícia da ausência, o prazo descrito no
artigo 26 do Código Civil pode ser mitigado, sendo possível a abertura da sucessão provisória com a observância do que dispõe
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