TJSP 01/12/2017 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
2016
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1142/2017
Processo 0000103-77.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - W.C.M. - - S.A.F.B. Elaborem-se os cálculos das penas de multa e digam.Int. - ADV: SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP), REYNALDO
JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP)
Processo 0001284-50.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Anderson Rodrigo Ferreira
- 1- Recebo o recurso interposto pelo réu a fl. 290. 2- Intime-se a Dra. Defensora para oferecimento das razões de apelação.
Após, às contrarrazões de apelação.3- Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para a acusação.4- Arbitro os
honorários da Dra. Defensora correspondendo a 70% do valor estipulado na tabela de honorários conveniados da Defensoria/
OAB, referente atuação total (Código 301). Expeça-se a respectiva certidão. 5- Extraia-se a guia de recolhimento provisória. 6Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (complexo Ipiranga), com as nossas homenagens. 7- Termo final da
prescrição da pretensão punitiva Estatal, com base na pena imposta ocorrerá em 27.09.2029. Int. - ADV: CRISTIANE RAQUEL
DE ALENCAR (OAB 168822/SP)
Processo 0001479-98.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.H.G.
- 1- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo médico pericial de fls. 132/137, relativo ao réu Fábio
Henrique Gonçalves.2- Prossiga-se nos autos principais, abrindo-se vista às partes para oferecimento de memoriais, no prazo
de 05 dias sucessivos.Int. - ADV: SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP)
Processo 0001522-69.2016.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Tamires Izilda do Nascimento da Silva - 1- Cumpra-se o v.Acórdão, após o trânsito em julgado. Façam-se as devidas
comunicações.2- Intime-se o Dr. Defensor, do inteiro teor do v.Acórdão de fls. 322/329, nos termos da determinação de fl.
334. Providencie-se.3- Arbitro os honorários do Dr. Defensor correspondendo a 30% do valor máximo estipulado na Tabela
da Defensoria/O.A.B. (Código 301).4- Complemente-se a guia de recolhimento provisória expedida às fls. 275/276.5- Oficiese à Autoridade Policial, comunicando que poderão ser incineradas as substâncias apreendidas, devendo ser observado o
integral cumprimento da Resolução SSP-336, de 11 de dezembro de 2008.6- Oficie-se ao Núcleo de Perícias Criminalísticas
de Araraquara/SP, autorizando a incineração da contraprova.7- Oficie-se ao Setor de Armas da Comarca, para incineração dos
objetos apreendidos nos autos.8- Considerando que a ré é beneficiária da assistência judiciária, pois foi defendida por advogado
nomeado nos termos da Defensoria/OAB, não incide o recolhimento da taxa judiciária, nestes autos.Intime-se. - ADV: RAFAEL
MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 0002155-80.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.S.
- 1- Arbitro os honorários do Dr.Defensor no valor estipulado na Tabela da Defensoria/OAB (Código 316), referente a atuação
total. Expeça-se a respectiva certidão.2- Considerando que o réu é beneficiário da assistência judiciária, pois foi defendido por
advogado nomeado nos termos do Convênio Defensoria/OAB, não incide o recolhimento da taxa judiciária, nestes autos.3Após, arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações pertinentes.Intime-se. - ADV: JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU
(OAB 345479/SP)
Processo 0002929-13.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - A.S.R.
- 1- Fl. 236: Depreque-se a realização da audiência de advertência do regime aberto para o réu Alex Sandro Ribeiro junto à
Comarca de Ribeirão Preto/SP.2- Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Alex Sandro Ribeiro para cumprimento da
pena em regime aberto. Encaminhe o mandado de prisão juntamente com a Carta Precatória e solicite-se ao Juízo Deprecado
que no dia da audiência de advertência, estando o réu presente em Juízo, determine que a própria serventia certifique o
cumprimento do referido mandado, tendo em vista tratar-se de documento essencial para instrução da guia de recolhimento,
bem como a necessidade de alimentação do Banco Nacional do Mandado de Prisão.3- Com o retorno da Carta Precatória e com
o cumprimento do mandado de prisão, devidamente certificado, expeça-se guia de recolhimento ao Juízo competente para a
execução da pena do réu.Int.. - ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
Processo 0005156-10.2015.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Emerson Antonio de
Carvalho - - Benedito Carlos da Rocha - Elabore-se o cálculo da pena de multa e digam.Int. - ADV: ADEMIR DIZERO (OAB
61976/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1611/2017
Processo 0002256-54.2015.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - S.H.A. - B.S.P. - Vistos.
Proceda-se a serventia a atualização processual junto ao SAJ (histórico de partes e movimentação).Em seguida, cumpra-se a
determinação de fls. 165, intimando-se a Defensora do Réu sobre o teor do V.Acórdão (“Por maioria, rejeitaram a preliminar e,
no mérito, deram provimento parcial ao apelo do réu para reduzir as penas para um (01) ano, seis (6) meses e 20 (vinte) dias
de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa no piso legal, e estabelecer o regime prisional semiaberto, vencido o terceiro juiz, que
declara.”).Após, se o caso, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão para o réu e comunique-se ao Egrégio Tribunal de
Justiça.Intime-se. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1617/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º